Brasil
CCJ do Senado aprova PEC da Transição
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.
Texto deve ser votado no plenário nesta quarta
Após uma longa sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
Conforme acertado em reunião, ontem (5), na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.
Pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023, além de recursos para ampliar investimentos. Agora, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A previsão é votar o texto na sessão de amanhã (7).
Foram cerca de quatro horas de discussão, com alguns senadores querendo retirar do texto artigos que, segundo eles, não estavam dentro do consenso do auxílio às famílias carentes. A PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
O texto também prevê a exclusão do teto de gastos para despesas para execução direta de obras e serviços de engenharia. “Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano. Eles também cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em um prazo de seis meses após o início do novo governo. Inicialmente, o prazo seria de um ano, mas foi reduzido após acordo.
Senadores da base do atual governo queriam mais tempo para discutir a questão e pediram a realização de uma audiência pública para debater o tema algo. Na prática, essa audiência pública apenas postergaria a data da votação da PEC tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.
Um requerimento de realização de audiência pública foi votado na comissão, mas foi rejeitado.
Ao se enviado ao plenário, o texto precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também em dois turnos, a PEC precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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