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CCJ da Câmara aprova PEC que dá poder ao Congresso de sustar decisões do STF
Foi graças a Lira que a PEC ganhou força. Em agosto, ele desengavetou essa emenda e a que trata das decisões monocráticas como retaliação ao Supremo, validou decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o relator da PEC na CCJ da Câmara. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Com assessoria/MSN
Seguindo a ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso o poder de sustar uma decisão do STF. Seria preciso, nesse caso, dois terços de votos das duas Casas, isto é, 342 deputados e 51 senadores, para derrubar, num prazo de até dois anos prorrogáveis em até mais um novo biênio.
Mais cedo, esse mesmo colegiado aprovou uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros, em uma vitória para a oposição. Ministros podem manter a decisão se conseguirem a adesão de quatro quintos — isto é, nove dos 11 — dos votos dos ministros. A proposição, aprovada por 38 a 12, agora aguarda decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em abrir uma comissão especial, que analisará o texto. Depois, a matéria vai ao plenário.
A PEC é de autoria do deputado Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR) e tem a relatoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Para Bragança, o texto resgata os poderes do Legislativo. “(A PEC) traz de vota para o Congresso a possibilidade de criar um freio para o ativismo judicial. Criar um freio não é uma questão de sobrepor a um poder”, argumenta.
Governistas fizeram uma forte crítica à proposta. “Essa PEC é um despautério. Claramente ela fere o princípio pétreo do equilíbrio entre os Poderes. Ela pretende criar um Legislativo hipertrofiado”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Foi graças a Lira que a PEC ganhou força. Em agosto, ele desengavetou essa emenda e a que trata das decisões monocráticas como retaliação ao Supremo, validou decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.
A oposição se aproveitou disso para fortalecer a agenda contra a Corte na CCJ da Câmara. A presidente da comissão, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), quem protagonizou essa investida.
Além das duas PECs, ela aproveitou para colocar em pauta mais duas propostas contra o STF. Ambas aumentam o rol de possibilidades para se admitir o impeachment de um ministro do Supremo.
Além dessa ofensiva na CCJ, a oposição no Senado trabalha pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O grupo protocolou um pedido a destituição dele em setembro.
Sessão da CCJ da Câmara — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Os parlamentares que votaram a favor das propostas também são aliados do grupo do ex-presidente, como PL, Novo, União Brasil, PP e Republicanos.
Além disso, a maioria dos 66 titulares são de oposição ao governo. Partidos de centro-esquerda (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PDT) somam 16 deputados. Mesmo com aliados em outros partidos de centro, não é possível fazer frente à direita na comissão, apenas adiar as votações com recursos regimentais.
Além do STF, as mudanças promovidas pela PEC também serão estendidas a outras instâncias do Judiciário.
As manifestações contrárias são da base governista: PT, PV, Solidariedade e PSOL.
Nesta quarta, a CCJ ainda poderá votar mais dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade de ministros do STF.
Paralisadas na Câmara, as PECs avançaram em agosto deste ano, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encaminhar os textos à CCJ em meio a decisões da Corte que suspenderam emendas parlamentares.
A CCJ é o primeiro passo para a aprovação de uma PEC na Câmara. A análise das propostas no colegiado avaliou somente a admissibilidade das matérias — sem discutir seus conteúdos.
Com o “sinal verde” do colegiado, os textos seguirão, agora, para análise em comissões especiais. Esses colegiados são criados por decisão do presidente da Câmara, que não tem prazo para isso. Por lá, as propostas poderão ser alvo de eventuais mudanças em seus teores.
Depois da comissão especial, as PECs precisarão ser votadas no plenário da Câmara, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de votação.
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Sol forte e calor atingem o Acre nesta quarta-feira (16), chuva com trovoadas à tarde diz Censipam
Sol forte e calor atingem o Acre nesta quarta-feira (16), diz Censipam
Acre tem previsão de sol nesta quarta chuva com trovoadas à tarde apenas nas cidades do oeste acreano. Foto: internet
O Acre tem previsão de tempo aberto com sol forte e muito calor nesta quarta-feira (16), segundo o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Instruções:
- Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda)
- Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
- Obtenha mais informações junto ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 20°C e a máxima de 34ºC. O tempo deve ser nublado com pancadas de chuvas e trovoadas.
Baixo Acre
Mínima de 21°C e máxima de 33ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco. O tempo deve ser nublado com pancadas de chuvas e trovoadas.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 21ºC e 32ºC. O tempo deve ser nublado com pancadas de chuvas e trovoadas.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 21ºC e 32ºC. O tempo deve ser nublado com pancadas de chuvas e trovoadas.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 21ºC e 32ºC. O tempo deve ser nublado com pancadas de chuvas e trovoadas.
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Roseane Silva conversou com o g1 sobre a aflição que sente há 30 dias após o sumiço do filho Roger da Silva Matos, de 18 anos. Rapaz desapareceu no Rio Acre no dia 15 de março durante a cheia do manancial
Roger Matos, de 18 anos, sumiu no Rio Acre quando nadava com amigos durante a cheia. Foto: Arquivo pessoal
Nesta quarta-feira (16) faz um mês que o jovem Roger da Silva Matos, de 18 anos, desapareceu no Rio Acre quando tomava banho com amigos na região do Centro da capital acreana. Roseane Silva conversou sobre a dor que sente desde o sumiço do filho.
Os bombeiros encerraram as buscas pelo rapaz após seis dias do desaparecimento. A família chegou a alugar um barco e seguiu procurando por ele por conta própria. Contudo, Rose afirmou que os custos para continuar a procura eram muito altos e a família suspendeu o trabalho.
“Procuramos por mais uns dois dias porque tinha que comprar gasolina, alimentos e outras coisas para eles. E aí não foram mais”, lamentou.
Segundo o Corpo de Bombeiros do Acre, um dos jovens que também nadava no rio contou que percebeu que Roger tinha sumido ao passar embaixo da Ponte Juscelino Kubitschek, a Ponte Metálica. O desaparecimento do jovem ocorreu em meio a mais uma enchente do Rio Acre.
Após o desaparecimento de Roger Matos, o Corpo de Bombeiros e governo instalaram placas na região da Gameleira alertando que a área não é recomendada para banho.
Irmão adolescente acompanhava
Inês Matos, tia do rapaz, conversou com a reportagem no dia 22 de março. Roger Matos era o mais velho dos irmãos. Ele morava no bairro Vila Acre com o pai.
No dia do desaparecimento, o jovem cuidava dos irmãos enquanto o pai trabalhava e foi convidado por amigos para ir para a Gameleira tomar tereré.
O irmão de 16 anos o acompanhou no passeio. Segundo Inês, o adolescente não entrou no rio por não saber nadar. “Não era costume ele ir, chamaram esse dia. Os amigos são todos do Bairro Vila Acre. Ele era o cabeça de casa, avisou à irmã que ia sair e ela ficou com os outros [irmãos]”, recordou.
Roger e os amigos já tinham decidido voltar para casa, quando ele resolveu dar um mergulho antes de sair e desapareceu nas águas.
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O líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento com a assinatura de 262 deputados para a tramitação da proposta em regime de urgência
Presidente da Câmara, Hugo Motta diz que pedido de urgência para PL da anistia será disucito com líderes partidários. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (15) que “democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar”. A declaração foi feita um dia depois de a oposição protocolar requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os golpistas de 8 de Janeiro.
“Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, disse Motta no X (antigo Twitter).
Na segunda-feira (14), o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento com a assinatura de 262 deputados para a tramitação da proposta em regime de urgência. A pauta tem sido a principal bandeira defendida pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo próprio ex-chefe do Executivo, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Apesar de ter o número suficiente de apoiadores para pedir a urgência, que, caso aprovada, livra o projeto de ser analisado por comissões e poderá ir direto à votação no plenário, cabe a Motta a decisão de pautar o requerimento para votação.
Na campanha pela presidência, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente esse tipo de requerimento, como fazia seu antecessor, para valorizar o trabalho das comissões.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o deputado viajou para o exterior com a família e autorizou que os deputados votem remotamente, o que deve esvaziar Brasília nesta semana. A tendência é que a discussão volte a ganhar força somente depois do feriado de Páscoa, quando ele retornar ao Brasil, com previsão para o próximo domingo (20).
As assinaturas no requerimento protocolado pelo líder do PL não significam necessariamente apoio ao mérito do projeto, somente ao pedido para que ele tramite de forma excepcional na Casa. Dados do Placar da Anistia, feito pelo Estadão, mostra que 204 dos 513 parlamentares da Câmara defendem abertamente o perdão aos golpistas.
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