Brasil
CCJ da Câmara aprova o projeto que institui contagem física de votos de 5% das urnas
Os três deputados do MDB, dois do PP e seis do União que estavam na sessão votaram a favor da proposta. Kim Kataguiri (União-SP) foi contra. PT, PSD, PSB e PSOL foram contra.
Parlamentares na CCJ da Câmara: insistência com voto impresso. Imagem: TV Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que propõe o voto impresso no Brasil. A causa é defendida por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos maiores entusiastas do tema.
O projeto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e de relatoria de José Medeiros (PL-MT). A proposta foi aprovada por 31 votos a favor e 20 contra e será votado em plenário.
Para a aprovação, a iniciativa também contou com o apoio de deputados do Centrão. A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996 e, desde então, nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema. Todos os deputados que votaram na CCJ foram eleitos por esse meio.
Os três deputados do MDB, dois do PP e seis do União que estavam na sessão votaram a favor da proposta. Desse grupo, apenas Kim Kataguiri (União-SP) foi contra. Todos esses partidos têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os presentes do PT, PSD, PSB e PSOL foram contra.
Segundo o texto, após o encerramento da eleição, 5% das urnas no país são selecionadas aleatoriamente para realizar a contagem pública, que fará a contagem manual de cada voto. Se houver discrepância, prevalece o resultado da contagem pública e haverá nova amostragem, usando 10% de todas as urnas do país.
O escrutínio público terá a participação de até três “cidadãos voluntários representando o povo” e fiscais de partido. Além disso, associações civis sem fins lucrativos e com pertinência temática poderão apresentar “impugnação ao juízo competente para o controle da legalidade do serviço público de coleta e escrutínio de votos”.
Segundo ativistas do voto impresso, essa foi uma forma encontrada para defender a pauta de forma velada. “Para ter a contagem pública dos votos, tem que ter o voto impresso”, disse um ativista de um grupo ativista contra a urna eletrônica.
Coube aos governistas a crítica o projeto de lei. Eles argumentam que esse novo procedimento pode quebrar o sigilo do voto. “O sistema atual é vitorioso, reconhecido e merece o nosso crédito. Não vamos complicar. Uma boa gestão legislativa é aquela que descomplica e reconhece os abusos”, afirmou Chico Alencar (PSOL-SP).
Há duas semanas CCJ realizou uma audiência pública para discutir esse projeto lei, que contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e manifestantes contrários ao atual processo eleitoral.
Um dos palestrantes era o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) Sebastião Coelho da Silva, que esteve no Quartel-General do Exército em novembro de 2022 ao lado de bolsonaristas que não reconheciam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em novembro de 2022, Sebastião Coelho da Silva foi ao Senado Federal e pediu que as Forças Armadas dessem um “contragolpe”. “Nós, a sociedade brasileira, sofreu um golpe praticado pelo Supremo Tribunal Federal ao não cumprir a Constituição. E qual é a solução constitucional? O presidente da República invocar o art. 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem”, afirmou. “No momento que nós estamos, com fragmentos da Constituição ainda em vigor, se as Forças Armadas agirem de ofício, vai ser colocado como um golpe, embora seja um contragolpe”.
Nessa mesma sessão, ele confessou que pediu a prisão de Moraes no Quartel-General do Exército. “Na hora que foi cantado o Hino Nacional, e todos com a mão na boca depois, três minutos de silêncio, eu pedi a palavra e falei naquele momento, e defendi a prisão de Alexandre de Moraes”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra Sebastião Coelho da Silva neste ano. O sistema atual é vitorioso, reconhecido e merece o nosso crédito. Não vamos complicar. Uma boa gestão legislativa é aquela que descomplica e reconhece os abusos.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
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