O prêmio tem a finalidade de conscientizar integrantes do sistema de Justiça e da sociedade, sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento à violência doméstica. Criado pelo CNJ em 2021, o prêmio homenageia a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio. A premiação confere visibilidade e notoriedade a iniciativas de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres.
O CAV é uma práxis inovadora de ressignificação da vítima no processo criminal e penal, adotada pelo MPAC, especializado em violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+. O CAV preencheu uma lacuna da rede de atendimento em Rio Branco, no que tange à garantia de seus direitos fundamentais.
O órgão auxiliar já interveio em 712 casos graves de violência de gênero, dentre esses, 267 mulheres vítimas de violência doméstica, realizando mais de 11 mil atendimentos no geral, visando reduzir a subnotificação, revitimização e insuficiência de proteção, reparação e ressarcimento às vítimas.
No prêmio do CNJ, o projeto do MPAC foi avaliado mediante seus critérios de qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. A coordenadora-geral do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, falou sobre o reconhecimento.
“Essa premiação é um reconhecimento do CNJ de que o CAV é, de fato, uma prática inovadora que busca democratizar o acesso à justiça para as vítimas de violência de gênero. É o reconhecimento ao esforço do trabalho em equipe de toda a instituição MPAC, incluindo a equipe do CAV, membros, servidores, administração superior, procurador-geral, corregedor-geral e das diretorias que nos ajudam a fazer esse trabalho em prol da sociedade acreana”, destacou a coordenadora.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Neste sentido, pedem à população que se dirija aos médicos legalmente constituídos e pedem também às autoridades que exerçam controlos frequentes nos diferentes centros de saúde, a fim de proporcionar a segurança necessária à população. Por fim, agradecem à sociedade por apresentar as devidas denúncias a esse respeito.
