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Castração química: Câmara aprova projeto que abre brecha para procedimento em pedófilos
Punição não estava no texto original do projeto sobre Cadastro de Pedófilos, mas foi incluída por emenda de Ricardo Salles

O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pedófilos. O texto original, que dispõe sobre um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer crimes desta natureza e não continha o parágrafo que versa sobre a castração.
Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) incluiu esta possibilidade de última hora. Aprovada, a matéria vai agora para o Senado.
A emenda de Salles prevê a castração química para os condenados por crimes desta natureza:
“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, diz o texto.
A votação faz parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.
A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. A federação PT-PCdoB-PV liberou a sua bancada para votar como preferisse, assim como o PDT. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era “irresponsável”.
— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — disse.
Marcel Van Hattem (NOVO-RS) defendeu a proposta e disse ser “necessária” a castração química.
— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos. O projeto visa reduzir a libido dos abusadores, queremos proteger crianças. A esquerda está liberando a bancada. É um absurdo.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) retrucou, citando a prisão do deputado Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), nesta quinta, por suspeita de manter relações íntimas com um adolescente menor de 18 anos.
— Querem dizer que a esquerda defende pedófilo, mas quem foi preso por pedofilia é um parlamentar do PL. Essa é a verdade. Nós só queremos a responsabilidade de votar isto com debate.
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Acre avança na saúde feminina com aprovação de política para mulheres no climatério e menopausa
Projeto da deputada Antonia Sales garante atendimento multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa pode servir de modelo para outros estados

Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria da deputada Antonia Sales (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê atendimento humanizado, acesso gratuito a medicamentos e exames, além da capacitação de profissionais de saúde para lidar com as especificidades desse período.
A parlamentar, que ocupa o cargo de 3ª secretária da Mesa Diretora, destacou que o projeto busca sanar uma lacuna no atendimento público. “Muitas mulheres enfrentam dificuldades para obter tratamento adequado, desde falta de medicamentos hormonais até escassez de serviços especializados”, explicou Sales. A iniciativa inclui ainda a criação da Semana Estadual de Conscientização, que entrará no calendário oficial do estado para ampliar o debate sobre o tema. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui cerca de 29 milhões de mulheres nessa fase, representando 27,9% da população feminina.
Direito à saúde integral
A iniciativa busca enfrentar um desafio que atinge 29 milhões de brasileiras (27,9% da população feminina, segundo o IBGE). “Muitas mulheres sofrem com a falta de medicamentos hormonais e serviços especializados na rede pública”, destacou a parlamentar. O projeto inclui a criação da Semana Estadual de Conscientização no calendário oficial do estado.
Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. “Queremos reduzir a invisibilidade dessas mulheres, oferecendo suporte físico e psicológico para melhorar sua qualidade de vida”, afirmou.
Com potencial para se tornar referência nacional, a política aprovada no Acre representa um avanço na garantia de direitos e na qualificação da saúde pública para mulheres em uma fase crucial da vida. A expectativa é que, após sanção, a iniciativa inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes avançando na luta por equidade e saúde pública de qualidade.

Projeto de Lei da deputada Antonia Sales (MDB) garante assistência multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa atende 29 milhões de mulheres no país
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Bolsonaro deve vir ao Acre para filiação do senador Márcio Bittar ao PL
Ex-presidente e líder nacional do partido, Valdemar Costa Neto, participarão de evento que marca migração do senador do União Brasil para o Partido Liberal

A vinda de Bolsonaro ao estado seria mais uma demonstração de força do partido no Acre, que já conta com importantes nomes da política local em sua base. Foto: captada
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cotado para participar de um ato político no Acre em agosto, quando o senador Márcio Bittar deve oficializar sua filiação ao Partido Liberal. A informação foi confirmada pelo presidente do PL em Rio Branco, João Paulo Bittar, que também antecipou a possível presença do líder nacional da legenda, ex-deputado Valdemar Costa Neto.
Atualmente filiado ao União Brasil, Bittar se prepara para reforçar as fileiras do PL em um movimento que deve contar com a presença de peso do ex-chefe do Executivo federal. A vinda de Bolsonaro ao estado seria mais uma demonstração de força do partido no Acre, que já conta com importantes nomes da política local em sua base.
Senador Bittar foi o principal responsável pela filiação do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao PL. No Acre, o senador é a pessoa mais próxima de Bolsonaro.
Ainda em entrevista, Marcio disse que Bolsonaro é a maior liderança do país e que as decisões da direita sobre 2026 passam pelo aval do ex-presidente.
“Bolsonaro é a maior liderança que temos. Ele vai ser candidato em 2026 e, se não for, alguém indicado por ele será. Portanto, estou com ele nessa missão”, concluiu.
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Quina de São João: apostas exclusivas para prêmio de R$ 230 milhões começam nesta quinta
Sorteio será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Prêmio é o maior da história e não vai acumular: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números

Quina de São João. Foto: Agência Brasil
A partir desta quinta-feira (19), todas as apostas feitas para a Quina serão exclusivas para o concurso 6.760 da Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 230 milhões — o maior valor da história do concurso especial.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50. Quanto mais números marcados, maior o preço da aposta.
O sorteio da 15ª edição da Quina de São João será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Assim como nos outros concursos especiais, o prêmio não acumula: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números.
Caso nenhum apostador acerte na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 4 números — e assim sucessivamente, conforme a regra da modalidade.
Como apostar
O apostador deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. Caso prefira, é possível deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. Ganha prêmios quem acertar dois, três, quatro ou cinco números.
Os jogadores também podem optar por apostar em grupo, por meio do bolão. O preço mínimo é de R$ 12,50 e cada cota não pode ser inferior a R$ 3,50. Nos canais digitais, o valor mínimo de compra é de R$ 20.
Há ainda a opção de comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Rendimento
Segundo a Caixa Econômica Federal, caso um único apostador leve os R$ 230 milhões e aplique na poupança, ele terá um rendimento de R$ 1,5 milhão no primeiro mês.
Probabilidade de ganhar na Quina
Quantidade de números jogados | Valor de aposta | Probabilidade de acerto na quina (1 em…) |
5 | R$ 2,50 | 24.040.016 |
6 | R$ 15,00 | 4.006.669 |
7 | R$ 52,50 | 1.144.763 |
8 | R$ 140,00 | 429.286 |
9 | R$ 315,00 | 190.794 |
10 | R$ 630,00 | 95.396 |
11 | R$ 1.155,00 | 52.035 |
12 | R$ 1.980,00 | 30.354 |
13 | R$ 3.217,50 | 18.679 |
14 | R$ 5.005,00 | 12.008 |
15 | R$ 7.507,50 | 8.005 |
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