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Castração química: Câmara aprova projeto que abre brecha para procedimento em pedófilos
Punição não estava no texto original do projeto sobre Cadastro de Pedófilos, mas foi incluída por emenda de Ricardo Salles

O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que abre brecha para a castração química de pedófilos. O texto original, que dispõe sobre um Cadastro Nacional de Pedófilos, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer crimes desta natureza e não continha o parágrafo que versa sobre a castração.
Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) incluiu esta possibilidade de última hora. Aprovada, a matéria vai agora para o Senado.
A emenda de Salles prevê a castração química para os condenados por crimes desta natureza:
“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, diz o texto.
A votação faz parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.
A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. A federação PT-PCdoB-PV liberou a sua bancada para votar como preferisse, assim como o PDT. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era “irresponsável”.
— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — disse.
Marcel Van Hattem (NOVO-RS) defendeu a proposta e disse ser “necessária” a castração química.
— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos. O projeto visa reduzir a libido dos abusadores, queremos proteger crianças. A esquerda está liberando a bancada. É um absurdo.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) retrucou, citando a prisão do deputado Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), nesta quinta, por suspeita de manter relações íntimas com um adolescente menor de 18 anos.
— Querem dizer que a esquerda defende pedófilo, mas quem foi preso por pedofilia é um parlamentar do PL. Essa é a verdade. Nós só queremos a responsabilidade de votar isto com debate.
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Homem não paga programa e foge pela janela do 3° andar de prédio

Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.
Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.
Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carlos após visitar Bolsonaro: "Não sei de onde o velho tira forças"

Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.
Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.
Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.
Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.
Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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“Escala 6×1 pode provocar colapso econômico”, diz frente parlamentar

Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.
Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.
A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.
Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.
Resistência
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.
A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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