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Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenação de R$ 47 bi
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia ocorrida em 2015.
Na ocasião, uma barragem localizada na zona rural de Mariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.
As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.
A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida em janeiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.
O pedido de execução, divulgado pelo MPF na sexta-feira (17), também foi assinado pelos ministérios públicos e pelas defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santos. As seis instituições de Justiça consideram ainda que, com atualizações monetárias, as mineradoras deverão pagar quase R$ 100 bilhões.
Para o MPF e demais autores do pedido, é preciso considerar a extensa duração do processo. “A passagem do tempo é absolutamente irremediável para a coletividade atingida: irradia desamparo, envelhecimento, perda de faculdades (físicas, laborais, mentais, relacionais), morte e, no que diz respeito à degradação ambiental, perda de possibilidades de recomposição da fauna e flora”, registra o pedido endereçado ao juízo.
“Jamais se discutiu a responsabilidade civil das empresas pelos danos relacionados ao desastre, mas, sim, tão somente a extensão desses danos e quais pessoas foram efetivamente afetadas. O que se coloca em discussão é somente a exata dimensão dos danos e, consequentemente, a quantia que deverá ser despendida em indenizações e as pessoas que serão contempladas.”
Também foi apresentada nova solicitação para que seja dada sentença referente aos danos envolvendo os direitos individuais homogêneos. O juiz Vinícius Cobucci já negou um primeiro pedido em janeiro desse ano. O magistrado avaliou que não foram indicadas categorias de grupos atingidos e nem provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.
Ele também indicou a necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório.
Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridas em um único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadas de forma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do dever de indenizar.
No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As instituições de justiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimento de água potável.
Reparação
Os pedidos de condenação apresentados pelas seis instituições de Justiça ocorrem paralelamente a discussões extrajudiciais sobre o processo reparatório. Passados mais de oito anos da tragédia, o modelo implementado é alvo de críticas e desde 2022 as partes buscam um novo acordo de reparação. A expectativa é de se chegar a uma repactuação das medidas necessárias, mas até o momento não houve consenso.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. O acordo fixou que todas as medidas previstas seriam custeadas pelas três mineradoras.
As negociações voltadas para a repactuação envolvem os governos signatários do TTAC e as instituições de Justiça. Eles buscam um novo acordo capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.
O aumento do montante ofertado ocorreu cerca de três meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.
No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Além de considerarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.
As mineradoras afirmam que, até dezembro de 2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamento de indenizações individuais.
Fonte: EBC GERAL
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O corpo encontrado nessa terça-feira (3/2), decapitado e carbonizado, em um sítio em Meaípe, em Guarapari (ES), pode ser de Dante de Brito Michelini, conhecido como Dantinho, de 76 anosm um dos suspeitos do assassinato da menina Araceli Cabrera Sanchez, de 8 anos, em 1973. Apesar de ainda não haver confirmação da informação, devido ao estágio avançado de decomposição do corpo, a defesa da família afirma que a principal suspeita é de que seja mesmo Dantinho.
Dantinho, ao lado do pai, Dante de Barros Michelini, e o amigo da família, Paulo Constanteen Helal, foram investigados e julgados pelo assassinato de Araceli. Os suspeitos chegaram a ser condenados, mas foram inocentados anos depois.
Em nota, o advogado Adir Rodrigues Silva Junior informou que desde a morte do pai a vítima não tinha contato frequente com familiares.
Veja nota na íntegra:
“O advogado que representa um dos irmãos de Dante Brito Michelini, Adir Rodrigues Silva Junior, afirmou que a família vai aguardar o andamento dos trabalhos da perícia para confirmar se o corpo é mesmo de Dantinho.
Ao que tudo indica seria dele, mas não temos a confirmação, então não podemos afirmar nada. Dantinho vivia há muitos anos recluso e isolado no sítio, desde a morte do pai (Dante Barros Michelini).
Vamos agora acompanhar as investigações para saber o que pode ter motivado um crime como esse. Segundo Adir Junior, um irmão mantinha contato com Dantinho por telefone, mas não tinha qualquer informação de que ele pudesse estar sendo ameaçado”.
O corpo foi encontrado sem a cabeça em meio aos escombros da casa, que foi incendiada. A morte é tratada como homicídio pela Polícia Civil.
Relembre o caso Araceli
Sequestrada, violentada e assassinada aos 8 anos, Araceli Crespo comoveu o Brasil em 1973. Ela desapareceu no dia 18 de maio, uma sexta-feira, após sair do colégio, na Praia do Suá, em Vitória. A menina foi vista por um adolescente em um bar, no cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal. Ele foi a última pessoa que a viu com vida.
No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em homenagem ao caso Araceli e motivou a criação da Lei Federal nº 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000.
Desaparecimento
Na noite de 18 de maio, o pai de Araceli, Gabriel Sanchez Crespo, começou as buscas pela filha.
O corpo de Araceli foi encontrado apenas em 24 de maio, em avançado estado de decomposição e desfigurado, em uma área de mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória.
De acordo com a investigação, Araceli foi sequestrada por Paulo Helal em um bar, logo após sair da escola. No mesmo dia, ela foi levada ao Bar Franciscano, na Praia de Camburi, que pertencia a Dante Michelini. Lá, a menina sofreu abuso sexual e foi mantida em cárcere privado, sob o efeito de drogas.
As investigações também indicaram que Dante Michelini fazia ligações para a polícia, influenciando as apurações e dificultando o trabalho dos agentes. Além disso, diversas testemunhas do processo morreram durante o curso das investigações.
Os três suspeitos foram condenados em primeira instância, mas posteriormente absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que alegou falta de provas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – Conhecida como “Barbie do Crime”, a modelo Bruna Cristine Menezes de Castro foi solta nessa quarta-feira (4/2), após um pedido da defesa de revogação da prisão ser aceito pela Justiça. Segundo a polícia, os crimes dos quais Bruna é suspeita envolvem a falsa comercialização de produtos importados, principalmente aparelhos celulares, que eram anunciados em redes sociais, mas não entregues aos compradores.
Bruna foi presa pela segunda vez na última sexta-feira (30/1), no Parque Atheneu, na capital goiana. Segundo a defesa, a prisão foi motivada por um “desentendimento civil” e que a investigada buscou meios para reparar os prejuízos alegados.
Na decisão da Justiça sobre a soltura, o Ministério Público concordou com o pedido, apontando que não há motivos para a manutenção da prisão, mas destacou que ela pode ser solicitada novamente ao longo do processo.
Histórico de golpes
As denúncias contra a “Barbie do crime” foram registradas em 2015, após a denúncia de 20 moradores de Goiânia que procuraram a polícia. Segundo a investigação da época, Bruna causou um prejuízo total de cerca de R$ 50 mil para essas 20 vítimas, segundo a Polícia Civil.
Na época, a pena inicial foi de 1 ano e 9 meses de prisão, mas acabou sendo substituída por prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa equivalente a 10 salários mínimos. Durante o julgamento dela em 2015, Bruna confessou o crime e declarou que estava arrependida.
Contra ela, também há denúncias de crimes semelhantes em outros estados, como Rio de Janeiro e Distrito Federal.
De acordo com as investigações, a jovem apelidada de “Barbie” mantinha perfis nas redes sociais de venda de produtos importados, como celulares, maquiagens e perfumes, e aplicava golpes em clientes.
Ainda durante a investigação e repercussão do caso, a “Barbie do Crime” mostrava não acreditar que seria presa em conversas com alguns clientes. Em uma conta no Instagram criada para denunciá-la, a jovem ironizou as investigações e riu quando uma das vítimas fala da possibilidade de ela ser presa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), os suspeitos de tentar matar um empresário por meio de ataques com granada lançada em drones realizaram duas tentativas do crime. As ações aconteceram nos últimos dias 15 e 17 de janeiro, em Itaberaí, no noroeste goiano.
Segundo a corporação, os suspeitos não recuaram após a falha do primeiro ataque e chegaram a retornar à região com uma nova granada e uma arma de fogo, o que levou à antecipação das prisões por risco à vida da vítima. Conforme o delegado Kleber Rodrigues, o grupo pretendia continuar com as tentativas.
Três pessoas foram presas no Mato Grosso. Os suspeitos devem responder por tentativa de homicídio qualificado, extorsão e porte de artefato explosivo de uso restrito. No entanto, o processo corre em segre de Justiça.
Ataques com granada
A primeira tentativa de ataque aconteceu no dia 15 de janeiro deste ano. Segundo a polícia, a granada ficou presa ao drone e não explodiu após o equipamento colidir com o telhado da casa do empresário. Dois dias depois, em 17 de janeiro, os suspeitos voltaram ao local com um segundo drone, tentando resgatar o primeiro equipamento e o artefato explosivo usando uma corda e um gancho.
De acordo com a PCGO, houve uma falha técnica e, por isso, a primeira granada não chegou a ser acionada. Na segunda tentativa, o segundo drone não teve forças para puxar o segundo.
A polícia ressaltou que o explosivo apreendido é do tipo fragmentário, considerado armamento de guerra, com potencial letal em um raio de até 15 metros.
Dívida milionária
A investigação aponta que o atentado foi motivado por uma dívida de mais de R$ 1 milhão, relacionada à compra de sementes agrícolas. Após o empresário pedir prazo para pagamento, as ameaças começaram de forma velada e evoluíram para mensagens diretas enviadas à vítima e a familiares.
De acordo com a PCGO, mesmo após a primeira tentativa frustrada, os suspeitos continuaram fazendo intimidações, questionando a vítima e afirmando que novos ataques aconteceriam. Ainda segundo a polícia, os criminosos usavam perfis falsos em redes sociais, com imagens criadas por inteligência artificial, além de números de telefone registrados em CPFs de terceiros.
Prisões
Durante uma operação deflagrada na segunda-feira (2/2), os policiais cumpriram seis ordens judiciais, sendo três mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão, em desfavor dos criminosos. Dois deles foram detidos em Canarana (MT), dentro de um veículo, quando retornavam em direção a Goiás. O terceiro foi localizado em Primavera do Leste (MT).
Eles são investigados pela prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificada, extorsão majorada e porte de artefato explosivo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL