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Caso Samarco: MPF e DPU cobram execução da condenação de R$ 47 bi
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia ocorrida em 2015.
Na ocasião, uma barragem localizada na zona rural de Mariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.
As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.
A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida em janeiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.
O pedido de execução, divulgado pelo MPF na sexta-feira (17), também foi assinado pelos ministérios públicos e pelas defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santos. As seis instituições de Justiça consideram ainda que, com atualizações monetárias, as mineradoras deverão pagar quase R$ 100 bilhões.
Para o MPF e demais autores do pedido, é preciso considerar a extensa duração do processo. “A passagem do tempo é absolutamente irremediável para a coletividade atingida: irradia desamparo, envelhecimento, perda de faculdades (físicas, laborais, mentais, relacionais), morte e, no que diz respeito à degradação ambiental, perda de possibilidades de recomposição da fauna e flora”, registra o pedido endereçado ao juízo.
“Jamais se discutiu a responsabilidade civil das empresas pelos danos relacionados ao desastre, mas, sim, tão somente a extensão desses danos e quais pessoas foram efetivamente afetadas. O que se coloca em discussão é somente a exata dimensão dos danos e, consequentemente, a quantia que deverá ser despendida em indenizações e as pessoas que serão contempladas.”
Também foi apresentada nova solicitação para que seja dada sentença referente aos danos envolvendo os direitos individuais homogêneos. O juiz Vinícius Cobucci já negou um primeiro pedido em janeiro desse ano. O magistrado avaliou que não foram indicadas categorias de grupos atingidos e nem provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.
Ele também indicou a necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório.
Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridas em um único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadas de forma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do dever de indenizar.
No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As instituições de justiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimento de água potável.
Reparação
Os pedidos de condenação apresentados pelas seis instituições de Justiça ocorrem paralelamente a discussões extrajudiciais sobre o processo reparatório. Passados mais de oito anos da tragédia, o modelo implementado é alvo de críticas e desde 2022 as partes buscam um novo acordo de reparação. A expectativa é de se chegar a uma repactuação das medidas necessárias, mas até o momento não houve consenso.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. O acordo fixou que todas as medidas previstas seriam custeadas pelas três mineradoras.
As negociações voltadas para a repactuação envolvem os governos signatários do TTAC e as instituições de Justiça. Eles buscam um novo acordo capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.
O aumento do montante ofertado ocorreu cerca de três meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.
No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Além de considerarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.
As mineradoras afirmam que, até dezembro de 2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamento de indenizações individuais.
Fonte: EBC GERAL
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Casal produz mel em área que levou quase 30 anos para ser reflorestada no Acre: ‘Sem as abelhas nós morremos’
Trabalho de Maria e Clodoaldo tem rendido resultados. Mel produzido por eles conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. Foto: internet
As abelhas trabalham todos os dias para construir as colmeias dentro de casas artificiais. A meliponicultura é a criação das abelhas do gênero melipona, espécie sem ferrão. No terceiro episódio da série Caminhos do Mel vamos conhecer um casal que produz mel em uma área que levou 30 anos para ser reflorestada.
Maria Paulina da Silva possui um meliponário turístico na zona rural de Rio Branco, onde produz aproximadamente 1.200 litros de mel por ano. E o ambiente é ideal para a criação dessas abelhas, com diversas floradas que potencializam a produção e garantem a qualidade do mel.
São mais de 150 caixas. Um complemento para a renda dela e do marido, o meliponicultor Clodoaldo Brandão Raulino.
“Eu trabalho, por exemplo, com verduras, melancia, batata doce, jerimum, laranja, tangerina, abacate, macaxeira. A gente vende a macaxeira por saco, né? Mas se fosse viver assim, só eu e meu esposo, eu não ia passar necessidade, passar fome, né?,” explica.
Mel produzido pela dona Maria já ganhou prêmio. Foto: Reprodução Rede Amazônica
O casal trabalha com a meliponicultura há 15 anos.
“Antigamente a gente trabalhava com as abelhas, era tudo amarrada nas árvores, nós não tínhamos a ideia de colocar nos tocos e cobrir. Aí eu falei pro Clodoaldo: por que a gente não faz um negócio melhor?,” relembra.
Foi a partir dessa ideia que o casal buscou aprender mais sobre a meliponicultura, a criação das caixas para as colmeias e a extração do mel. Em cada nível fica uma parte da colmeia. Nos níveis mais baixos ficam os sobre-ninhos, onde os ovos são depositados pela abelha-rainha e as larvas se desenvolvem. Nos níveis superiores fica a melgueira, com armazenamento de pólen e produção do mel. É desse nível que o mel é extraído.
“Dentro de uma melgueira dessa daqui tem seis discos. A maioria das vezes a gente faz a divisão até com dois discos, mas eu coloco uns seis que de repente a abelha fortalece. Quanto mais discos eu colocar, mais o exército vai nascer abelha e vai estar mais forte e a colmeia vai ficar forte,” explica Clodoaldo.
Mel com sabores diferentes
Ao longo da gravação da reportagem, o casal extraiu mel de algumas colmeias, e cada um tem um sabor diferenciado.
As opções de meis são resultado da variedade de árvores que estão na propriedade, cada uma com uma florada em épocas diferentes, de espécies diversas, o que também influencia no sabor do mel.
Pode ser difícil de acreditar, mas há quase 30 anos a área da chácara do casal era uma pastagem para gado. E com o trabalho do Clodoaldo, a área de 10 hectares está reflorestada.
“Tem várias espécies: cumaru-ferro, cumaru-de-cheiro, cerejeira, cedro, copaíba, andiroba, açaí, cupuaçu, buriti, abacaba, sapucaia, as abelhas gostam muito,” acrescenta Clodoaldo.
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. As abelhas são agentes polinizadores que ajudam na reprodução de plantas e no reflorestamento de áreas degradadas.
Para Clodoaldo, também é uma atividade que é passada na família dele de geração em geração.
“Aprendi com o meu pai, ele chegava numa colmeia, cortava com um machado, tirava um cavaco grande e ali tirava só o mel, com um palito. No outro ano, tirava mel de novo. Eu também faço manejo,” diz.
O casal aprimora as técnicas de produção do mel fazendo um reconhecimento das árvores que podem influenciar de forma positiva no trabalho das abelhas.
E o trabalho tem rendido muitos resultados, apesar de ainda não ser a principal fonte de renda da propriedade. O mel das abelhas uruçu já ganhou notoriedade.
Foi com esse mel que a Maria conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos.
A produção de mel vem aumentando no Acre. Em 2024, foram produzidas 10 toneladas do produto, segundo a Secretaria Estadual de Agricultura. Mil toneladas a mais que em 2023. Mas ainda falta fazer com que a atividade seja mais lucrativa. Para alcançar esse objetivo, os produtores passam por capacitação para aprimorar todo o processo.
“Estamos promovendo práticas sustentáveis que beneficiam-se tanto o meio ambiente e a economia local. Então, esses apoios que a gente dá para o apicultor e meliponicultor é muito essencial para fortalecer essa atividade que é a apicultura e meliponicultura, onde com esse auxílio da entrega das caixas de abelhas com e sem ferrão, de entrega de macacões, luvas, botas que vão auxiliar esse momento da colheita do mel e o beneficiamento para garantir uma excelência no mel,” explica Zandra Pilar, técnica da Seagri/AC.
Para Maria, a atividade vai muito além da renda e da sustentabilidade da floresta. Criar abelhas é uma forma de também aprender com elas.
“Eu aprendi tantas coisas com as abelhas. Se nós seres humanos fôssemos que nem as abelhas, nós éramos outras pessoas. As abelhas são muito unidas e nós não somos. Se o povo bem soubesse não derrubava uma árvore. Porque sem as abelhas nós não temos feijão, melancia, laranja, tudo! Sem as abelhas nós morremos,” conclui Maria.
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Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro, porém número de endividados aumenta, diz pesquisa
Quase 80% das famílias iniciaram o mês de fevereiro endividadas, um ligeiro aumento de 1,5% em comparação com o mês anterior. Dados são da Fecomércio-AC, divulgadas esta semana
Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro. Foto: ilustrativa
Uma pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) aponta que a parcela defamílias acreanas que afirmam ter contas em atraso em fevereiro somam 28,6%, um percentual menor do que o registrado em janeiro deste ano, que foi de 36,6%.
Já o número de famílias que iniciaram o mês endividadas foi de 79,8%, um número maior do que o observado no mês anterior, que foi de 78,3%.
O número de famílias endividadas em fevereiro é de 93.699. Apesar do aumento no endividamento, fevereiro indicou uma diminuição no número de famílias com contas em atraso, totalizando 41.149, bem como uma redução na quantidade de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas, que agora somam 12.978.
As famílias mais preocupadas com o endividamento são aquelas com renda de até três salários mínimos. Já as que possuem renda entre três e cinco salários mínimos são as que mais têm encontrado dificuldades para regularizar sua inadimplência.
De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, sair das dívidas se torna um pouco mais longo e difícil, tendo em vista a atualização de valores baseados nas taxas oficiais do país, que interferem no orçamento familiar e, consequentemente, no pagamento das dívidas em seu vencimento.
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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
Compra de energia do país vizinho foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Santos/USP
Por Luciana Collet e Ludmylla Rocha
O Brasil retornou na sexta-feira, 14, o intercâmbio de energia com a Venezuela, de acordo com informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em seu Informativo Preliminar Diário de Operação (IPDO).
Naquele dia, foi ligada a linha de transmissão em 230 kV Boa Vista/Santa Elena, que complementa a interligação do “sistema Roraima” com o sistema venezuelano, permitindo que fosse iniciada a importação comercial de 15 megawatts (MW), escreveu o relatório.
Em janeiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
No sexta-feira, 14, sem alarde, foi programada a importação de 10 megawatts (MW). O IPDO mostra que apenas 6 MW de fato foram importados.
No sábado, 15, estava programado o intercâmbio de 15 MW de energia, mas verificou-se apenas 7 MW. O volume inferior ao previsto pode estar relacionado a um problema enfrentado pela linha de transmissão Boa Vista/Santa Elisa. Segundo o ONS, foi registrado o desligamento da linha às 16h16. Nesse mesmo momento, também houve o desligamento da usina termelétrica Jaguatirica II, que estava gerando 67 MW no momento. Com isso, houve a interrupção de 103 MW no sistema de Roraima, o que corresponde a 65% da carga do Estado. Minutos depois, às 16h31, o restante da carga desse sistema, correspondente aos 60 MW que ainda permaneciam ligados, também caiu. A recomposição das cargas foi iniciada às 16h52, sendo concluída às 17h50.
No domingo, 16, houve o intercâmbio de 9 MW, embora estivessem programados 15 MW. Não foram registradas ocorrências, segundo o IPDO.
Procurado para comentar essas operações, o ONS não quis se manifestar.
Anteriormente, o ONS havia informado que a importação de energia tinha como objetivo “a redução dos custos de operação e a elevação da segurança e da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Roraima”. Segundo o operador, a depender da carga do estado de Roraima, a expectativa era de um benefício econômico de até R$ 500 mil por dia com a importação de até 15 megawatts (MW) do sistema venezuelano, ao valor de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (Mwh).
Aneel aprova uso de R$ 41 mi de conta de combustíveis para importação da Venezuela pela Bolt
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 18, que R$ 41,24 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) sejam usados para custear a importação de energia elétrica da Venezuela de janeiro a abril deste ano.
A CCC é o subsídio usado para custear a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, aqueles não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como é o caso de Roraima, Estado que recebe a energia enviada pelos venezuelanos. Neste ano, o orçamento da CCC está estimado em R$ 10,3 bilhões.
A importação será feita pela empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia ao custo de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (MWh). A operação foi iniciada na semana passada, mesmo depois de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter afirmado necessidade de informações complementares das autoridades Venezuelas para chegar a uma conclusão sobre a retomada da operação.
No ano passado, a Aneel chegou a aprovar a destinação de R$ 17,08 milhões da mesma conta para realização da operação pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, mas o negócio não chegou a se concretizar diante da não realização dos testes pelo ONS no ano passado.
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