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Caso Rhuan Maycon: juiz nega recurso para absolver acusadas de matar menino de 9 anos no DF

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Mãe e companheira tentavam ‘escapar’ de júri popular; cabe recurso. Corpo de criança foi encontrado em junho; mulher disse em depoimento que ‘sentia ódio’ pelo filho.

Rhuan Maycon tinha quatro anos quando saiu do Acre com a mãe, segundo avô — Foto: Arquivo da família

Por Gabriel Luiz, G1 Distrito Federal

A Justiça do Distrito Federal negou recurso para absolver sumariamente o casal de mulheres acusado de matar e esquartejar o menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos. A defesa da mãe e da madrasta da criança buscava derrubar a decisão que determina o julgamento por um júri popular.

A decisão é desta terça-feira (19) e cabe recurso. No despacho, o juiz do caso, Fabrício Castagna Lunardi, disse que está convencido “acerca da existência do delito e de indícios de que as rés sejam as autoras do fato”.

O corpo do menino foi encontrado em 1º de junho. Segundo as investigações, o crime foi cometido pela mãe da criança, Rosana Auri da Silva Cândido, de 27 anos, e pela companheira dela, Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa, de 28 anos (relembre abaixo).

Mulheres suspeitas de matar e esquartejar menino de 9 anos no DF — Foto: Divulgação PC/DF

O magistrado afirmou ainda que nesta fase do processo não cabe a aplicação do princípio “in dubio pro reo” – um argumento jurídico de que, na dúvida, deve-se absolver o acusado.

A defesa do casal afirmou à reportagem que ainda não vai se pronunciar. Apesar dessa decisão da Justiça, ainda cabe acionar os desembargadores em segunda instância. A data do começo do julgamento no Tribunal do Júri não tinha sido definida até esta sexta-feira (22).

As duas acusadas estão presas na Penitenciária Feminina do DF. Elas respondem pelos crimes de:

  • Homicídio qualificado
  • Lesão corporal gravíssima
  • Tortura
  • Ocultação e destruição de cadáver
  • Fraude processual

Relembre o caso

O corpo de Rhuan Maycon foi encontrado na madrugada do dia 1º junho, esquartejado, dentro de uma mala deixada na quadra QR 425 de Samambaia, no DF. As partes da vítima foram localizadas por moradores da Samambaia, no DF.

A mãe do menino, Rosana Cândido e a companheira dela, Kacyla Pryscila, foram presas na casa onde moravam com o menino e com a filha de Kacyla, uma menina de 8 anos.

Menina que viu Rhuan Maycon ser morto pela mãe no DF volta para o Acre
Em depoimento à polícia, Rosana contou que “sentia ódio e nenhum amor pela criança”. Na denúncia, o Ministério Público do DF afirmou que a mãe de Rhuan arquitetou o crime por odiar a família do pai dele.

“Rosana nutria sentimento de ódio em relação à família paterna da vítima. Kacyla conhecia os motivos da companheira e aderiu a eles”, diz a denúncia.

As duas também foram acusadas por tortura. Segundo o Ministério Público, elas “castraram e emascularam a vítima clandestinamente” e “impediram que Rhuan tivesse acesso a qualquer tratamento ou acompanhamento médico”.

“Com apenas 4 anos de idade, Rhuan passou a sofrer constantes agressões físicas e psicológicas e a ser constantemente castigado de forma intensa e desproporcional, ultrapassando a situação de mero maltrato”, diz a denúncia.

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Governo do Acre corrige injustiça e garante avanço na carreira de 1,9 mil servidores após mais de uma década de impedimento

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Medida beneficia servidores da Assecom, Rádio Difusora e outros órgãos; impacto financeiro é de R$ 2,1 milhões mensais; promoções e progressões começam em abril

O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (24) uma mudança de entendimento que garante avanço na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos estaduais que se encontravam em situação considerada irregular. A medida encerra um período de mais de dez anos marcado por insegurança jurídica e limitações funcionais, que impediam esses profissionais de acessar promoções e progressões.

A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. A implementação das promoções e progressões está prevista para o mês de abril e deve alcançar tanto servidores ativos quanto aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,1 milhões por mês.

A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas, que solicitaram uma reavaliação do caso. O novo posicionamento foi consolidado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração do Acre, após análises jurídicas e administrativas.

A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que solicitaram uma reavaliação do caso. Foto: captada 

Com o novo parecer, o tempo de serviço desses servidores volta a ser considerado para fins de evolução funcional, derrubando o impedimento que, até então, bloqueava esse reconhecimento. Durante o período, muitos profissionais evitaram solicitar aposentadoria por receio de prejuízos financeiros e pela falta de garantia quanto aos seus direitos.

Declaração do governador

“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson Cameli em fala à Agência de Notícias do Acre.

A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. Foto: captada 

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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia

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Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região

Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.

“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.

Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.

“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.

Informação de qualidade

Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.

“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.

A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.

Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada 

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PL fecha partido para novas filiações e gera mal-estar na base governista, relatam deputados

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Estratégia de restringir legenda a Arlenilson Cunha desagrada 17 dos 18 parlamentares da base do governo na Aleac; clima tenso foi tema de almoço com Mailza

A estratégia do Partido Liberal (PL) no Acre de não abrir espaço para novas filiações de deputados com mandatos gerou um clima tenso durante o almoço que a vice-governadora Mailza Assis (PP) promoveu na segunda-feira (23) no Afa Jardim, em Rio Branco. O encontro teve como objetivo “apaziguar os ânimos dos mais afoitos”, conforme apurou a reportagem.

Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do PL no Acre. Os parlamentares alegam que o fato de o partido abrir exceção apenas para Arlenilson Cunha, que já tem mandato, põe em risco outras candidaturas que poderiam ter chance de reeleição na base do governo.

Nas contas do PL, com essa estratégia de fechar o partido, de dois a três deputados podem ser eleitos nas eleições de outubro. A avaliação contrasta com a expectativa dos parlamentares da base, que se sentem preteridos.

“O clima não é dos melhores. Os deputados explanaram suas insatisfações. Diz o governo que iria conversar com Márcio para tentar abrir um entendimento, mas acho difícil”, citou um deputado que participou do almoço.

Um outro parlamentar consultado foi mais categórico. “Hoje, por estar bem nas pesquisas, ele pode pensar que somos descartáveis, vamos ver lá na frente”, disse.

Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa, 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do partido no Acre. Foto: captada 

Posição do governo

Questionado nos corredores da Aleac sobre o episódio, o secretário de governo, Luiz Calixto, que participou do almoço, minimizou o impacto. “Márcio Bittar será o par na chapa de senador com o governador Gladson e, sendo assim, vamos conversar com todos para elegerem a dupla Gladson/Bittar”, afirmou o articulador.

Cenário eleitoral

A insatisfação dos deputados ocorre em meio à definição das alianças eleitorais para 2026. Márcio Bittar é pré-candidato à reeleição ao Senado e deve compor chapa com o governador Gladson Cameli, que disputará o Senado na mesma chapa. Mailza Assis, que assume o governo em 2 de abril, lidera a chapa majoritária ao Palácio Rio Branco.

O fechamento do PL para novas filiações restringe as opções de parlamentares que buscam uma legenda para concorrer à reeleição, gerando tensão na base governista a menos de um mês do início da campanha eleitoral.

A estratégia do Partido Liberal no Acre de não abrir espaço para novas filiações para deputados com mandatos gera clima tenso Acre. Foto: captada

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