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Caso Jonhliane: Desembargadora nega habeas corpus a Ícaro Pinto
A Desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou a liminar de um habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de Ícaro Pinto.
A decisão foi tomada após a magistrada julgar um recurso impetrado pela defesa do réu.
No HC, a defesa alegou que o réu não estava envolvido nas agressões, e que a prisão sumariamente decretada indica a ocorrência de uma ilegal prisão preventiva/cautelar, antes mesmo de qualquer investigação e sem a realização da defesa técnica.
O advogado Matheus Moura, requereu ainda, que caso o recurso, seja negado, que Ícaro Pinto seja encaminhado para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
O pedido é justificado, segundo a defesa, para a garantia da integridade física do réu.
Na decisão, Denise Bonfim escreveu que concessão de liminar em habeas corpus é excepcional, somente cabível, quando há um constrangimento ilegal.
Em relação ao cumprimento da prisão do BOPE, a magistrada disse que não constam no pedido provas, de uma possível ameaça à integridade física do Paciente.
Na sequência a liminar do habeas corpus foi negada.
Condenado a 10 anos e 10 meses, de prisão pela morte de Jonhliane Paiva, Ícaro Pinto, teve a prisão preventiva decretada a pedido do promotor da Vara de Execuções Penais Tales Tranin.
O representante do MP, entendeu que Ícaro Pinto, cometeu falta grave, ao se envolver em uma confusão, no ferido nacional de 1º de janeiro, no Mercado do Bosque.
Para o promotor o réu deveria estar em casa, como determina, as medidas impostas para o regime aberto.
A defesa, ainda não se manifestou sobre a decisão da magistrada.
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Vídeos: Temporal alaga ruas e avenidas em cidades da fronteira entre Acre e Bolívia
Chuva intensa na tarde desta quarta-feira (12) causou alagamentos em Brasiléia e Cobija; sistemas de drenagem não suportaram o volume de água.
Um forte temporal atingiu a região da fronteira entre o Acre e a Bolívia na tarde desta quarta-feira (12), causando alagamentos em várias ruas e avenidas de Brasiléia e Cobija. A chuva, que começou por volta das 15 horas, trouxe um grande volume de água em pouco tempo, superando a capacidade dos sistemas de drenagem.
Em Cobija, no lado boliviano, a Avenida Internacional, que dá acesso ao posto fiscal e à imigração, foi tomada por uma enxurrada, formando um rio que chegou até a ponte que liga os dois países. No lado brasileiro, em Brasiléia, várias ruas também ficaram alagadas, dificultando o trânsito e causando preocupação aos moradores.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o impacto da chuva, com água cobrindo vias e transbordando em áreas urbanas. As autoridades locais monitoram a situação e alertam a população para tomar cuidados redobrados durante períodos de chuva intensa.
Mais informações sobre os estragos e possíveis medidas de contenção serão divulgadas em breve.
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Apae Rio Branco participa do “Nota Premiada Acreana”; programa do Governo ajuda instituições sociais
A Apae Rio Branco está participando ativamente da iniciativa “Nota Premiada Acreana”, promovida pelo governo do Estado do Acre por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal. A ação tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a relevância da emissão de documentos fiscais, transformando esse hábito em uma prática cotidiana que beneficia a sociedade como um todo.
Ao se cadastrar na Nota Premiada e informar o CPF nas notas fiscais, os cidadãos podem apoiar instituições sociais, como a Apae Rio Branco, que desempenha um papel essencial no suporte a mais de 250 famílias. Além disso, os participantes têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, com sorteios mensais e uma premiação especial no final do ano.
A iniciativa combina cidadania e solidariedade, permitindo que as pessoas contribuam para o crescimento econômico e social do Estado enquanto ajudam organizações que fazem a diferença. A Apae Rio Branco destaca que, ao escolher a instituição no cadastro do programa, a população ajuda diretamente no fortalecimento de suas ações sociais.
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Secretária de Educação de Epitaciolândia participa de seminário nacional sobre ensino integral em Brasília
Evento reúne articuladores de todo o país para alinhar estratégias e planejar ações voltadas à ampliação da jornada escolar em tempo integral
A Secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, e o Coordenador do Plano de Ações Articuladas (PAR), Cleyson Alencar, representaram o município no 1º Seminário do Curso de Formação de Articuladores da Rede Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), realizado em Brasília nesta terça-feira, 11 de março. O evento, que segue até quarta-feira (12), conta com a participação de 53 articuladores de todos os estados brasileiros, com o objetivo de elaborar planos e estratégias para a implementação do ensino integral em nível nacional.
A programação incluiu palestras sobre temas como diretrizes de educação integral antirracista e execução financeira nas escolas, além de atividades práticas para auxiliar no planejamento das ações em cada unidade federativa. O seminário é o primeiro de três encontros presenciais previstos para 2024, com datas marcadas para agosto e novembro.
A Renapeti, criada por meio da Portaria nº 2.036/2023, visa ampliar a jornada escolar em tempo integral, alinhada às diretrizes da educação integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI), coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), busca induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
A participação de Epitaciolândia no evento reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação e a adoção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.
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