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Caso Eletrobrás: CNJ afasta mais um juiz e um servidor do TJAM

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A investigação sobre a conduta do servidor do TJAM será conduzida pela Corregedoria-Geral do Tribunal, com o acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça

Juiz Roger Luiz Paz de Almeida foi afastado das funções pela CNJ. Foto: Divulgação/ TJAM

Com Atual 

A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) afastou, cautelarmente, nesta sexta-feira (28), o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus, e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), por suspeitas de fraude em um processo envolvendo a Eletrobras.

A decisão ocorre após o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira e do juiz Jean Pimentel determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, na semana passada. O caso envolve ação na Justiça que reivindica R$ 150 milhões à Eletrobras.

De acordo com o CNJ, o juiz Roger Almeida e o servidor Gean Alves são investigados por atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobras no processo, permitindo o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.

Segundo a CNJ, a investigação mostra que o juiz emitiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobras com relação a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.

A apuração sobre o juiz Roger Almeida está em andamento na Corregedoria Nacional e integra a mesma reclamação disciplinar que investiga o juiz Jean Pimentel e o desembargador Elci Simões. O processo tramita em sigilo. A investigação sobre a conduta do servidor do TJAM será conduzida pela Corregedoria-Geral do Tribunal, com o acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça.

O CNJ determinou, ainda, o bloqueio dos acessos dos envolvidos aos sistemas do TJAM, o fechamento de seus gabinetes, a apreensão de equipamentos eletrônicos para perícias e autorizou a Polícia Federal a atuar na investigação. O TJAM também foi cobrado a tomar medidas para garantir a continuidade dos serviços nas unidades afetadas.

Em nota, o TJAM informou que está cumprindo todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça, mas, devido ao caráter sigiloso do processo, não se manifestará sobre o caso neste momento.

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Polícia Federal apreende 613 kg de cocaína em galpão de empresa de fachada em Blumenau

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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente

Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada 

A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.

A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.

Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.

A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.

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Exame toxicológico para primeira CNH é vetado pelo governo federal

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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada 

O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.

O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.

Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).

As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.

Assinatura eletrônica

O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.

A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.

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Caixa de som que ficou três meses no mar é achada intacta e funcionando no litoral gaúcho

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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente

A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada 

Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.

Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.

O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.

Veja vídeo:

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