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Caso dos cinco desembargadores do TJ-MS suspeitos de vender sentenças vai parar no STF
Investigação, que também apura suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, será relatada pelo ministro Cristiano Zanin
O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), enviou nesta sexta-feira (25) para o STF (Supremo Tribunal Federal) o caso dos cinco desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) afastados sob a suspeita de corrupção e venda de sentenças.
O documento cita que a medida foi realizada em atendimento à mais alta corte do país. Agora, será relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
“Em atendimento à requisição do Supremo Tribunal Federal, nos termos da decisão proferida nos autos da Pet. 13.140/DF, remetam-se os presentes autos, bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos, diretamente ao Gabinete do Ministro Cristiano Zanin”, diz o ofício, obtido pela reportagem.
“À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das medidas cabíveis, no tocante à remessa e consequente baixa dos registros nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça. Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, acrescenta.
Os cinco desembargadores, além de um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas do MS foram afastados de suas funções por 180 dias. O suposto esquema de corrupção e venda de sentenças é investigado pela PF (Polícia Federal) e pela Receita Federal. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criou uma comissão para investigar o caso.
Acesso de lobista
Na última quinta-feira (24), a PF realizou uma operação que investiga a atuação dos desembargadores. O objetivo do órgão é investigar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A operação indica que o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista de tribunais, tinha acesso privilegiado a magistrados. Sua influência chegaria também a gabinetes de ministros do STJ. A PF destaca que ele compartilhou com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJ-MS, documentos de um inquérito e de uma ação penal sigilosos que tramitam no tribunal superior.
O empresário foi alvo de buscas, e agentes inspecionaram seis endereços comerciais e residenciais. O inquérito mostra que Andreson está ligado a outro personagem da operação: o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, que teria negociado decisões junto a desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul.
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Garçom preso por matar mulher a facadas encontrou vítima em site de ‘acompanhantes de luxo’, diz polícia
O suspeito do crime foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. Ele foi preso em flagrante.
O garçom Antônio Carlos Sousa Pereira, de 20 anos, preso por matar a facadas Bruna Gonçalves, conheceu a vítima através de um site de “acompanhantes de luxo”, segundo ele contou à Polícia. Bruna, de 30 anos, foi encontrada morta no dia 26 de outubro no bairro Varjota, em Fortaleza.
A mulher foi esfaqueada após uma discussão devido ao preço do programa sexual que ela cobrou, de acordo com depoimento de Antônio Carlos à Polícia Civil.
Natural de Tejuçuoca, no interior do Ceará, Antônio Carlos confessou o crime após ser preso. Ele se mudou para Fortaleza e trabalhava em uma churrascaria do bairro Meireles.
Segundo contou à polícia, na madrugada do dia 26, já perto do horário de amanhecer, após consumir cocaína, ele decidiu procurar por garotas de programa online.
Ele encontrou Bruna no site de “acompanhantes de luxo” e se interessou pelo perfil dela. Quando acionou a vítima, ela disse que estava disponível e chegou à casa dele cerca de 10 minutos depois. Ele disse aos policiais que, até então, não conhecia Bruna.
Após o contato no site, Bruna foi até a casa de Antônio Carlos, em uma vila no bairro Varjota. Ele afirmou que, pelo site, o preço do programa combinado com Bruna foi R$ 350, mas uma vez na casa do garçom, ela teria cobrado R$ 400, valor que seria pago via Pix.
Antônio afirmou que não possuía a nova quantia exigida por Bruna, e chegou a sair de casa para tentar pedir dinheiro emprestado, mas não conseguiu e retornou sem o valor, momento no qual ele e Bruna teriam começado a discutir e ela o teria ameaçado.
Antônio contou estar sob efeito de drogas, e com a discussão, ele pegou uma faca na cozinha e esfaqueou a mulher. No depoimento no 2º Distrito Policial, o garçom disse que “agiu por impulso, por medo”.
No local do crime, a polícia encontrou cerca de R$ 470, mas não está claro se o dinheiro pertencia a Bruna, a Antônio ou era a somatória do valor que os dois possuíam.
Após a conclusão do inquérito policial, Antônio Carlos foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva.
Jovem foi dada como desaparecida
Antes de ser encontrada morta, Bruna Gonçalves era considerada oficialmente desaparecida. A família da jovem fez um boletim de ocorrência no dia 31 de outubro informando que não tinha informação dela desde o dia 23 de outubro. A morte, no entanto, só ocorreu três dias depois, no dia 26.
Bruna tinha três filhos, com idades de 2, 3 e 7 anos, que não viviam com ela. A jovem morava com um amigo no bairro Montese e os familiares disseram que, devido à distância, não tinham sempre contato com ela.
No dia 26 de outubro, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de lesão à faca em uma vila no bairro Varjota. Ao chegar ao local, os agentes encontraram a Bruna ensanguentada no chão, já sem sinais vitais. O SAMU foi acionado e a morte de Bruna foi confirmada pela equipe médica ainda no local.
Moradores da região informaram que o suspeito de 20 anos havia fugido pelo telhado e tinha pulado para o quintal de uma casa próximo. Os militares entraram na residência e encontraram o homem com as roupas sujas de sangue, momento no qual ele se entregou e teria confessado o crime.
Na sexta-feira, 1º de novembro, após registro de boletim de ocorrência pelo desaparecimento de Bruna, a família foi chamada para fazer o reconhecimento do corpo na Perícia Forense.
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Polícia indicia professor por estupro de criança dentro de escola no Acre
De acordo com as investigações, o professor teria convidado duas crianças para uma brincadeira de esconde-esconde, trancou a porta e praticou atos libidinosos contra uma delas
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Cruzeiro do Sul (DEMPCA/ CZS), indiciou um professor de 27 anos pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em outubro de 2024. O caso aconteceu em uma escola na zona urbana de Cruzeiro do Sul e envolveu uma vítima de 11 anos.
De acordo com as investigações, o professor teria convidado duas crianças para uma brincadeira de esconde-esconde. Em determinado momento, ele atraiu uma das crianças para uma sala, trancou a porta e praticou atos libidinosos contra ela, consumando o crime. A situação foi relatada às autoridades, que prontamente ofereceram suporte à vítima e iniciaram uma investigação detalhada.
“Foi oferecido todo apoio necessário à vítima e, após a realização da investigação, mediante análise técnico-jurídica do caso, entendeu-se que era um caso de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de até 15 anos”, afirmou o delegado Renan Santana, titular da DEMPCA.
O indiciamento do suspeito reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre em combater com rigor crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, e em garantir que ambientes como escolas permaneçam locais seguros para os menores. O caso serve como um alerta e ressalta a importância da denúncia e do enfrentamento a esse tipo de crime.
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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do AC lança concurso de fotografia com prêmios que somam mais de R$ 5 mil
Inscrições ocorrem de 7 a 25 de novembro. Fotos podem ser inscritas nas categorias profissionais e amadora.
Assessoria
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) anunciou o lançamento do Concurso de Fotografia: “Patrimônio Histórico na Arquitetura e Urbanismo no Acre e Arquitetura Amazônica”. O objetivo do concurso é a seleção e premiação de fotografias com esses temas para montagem da 1ª Exposição de Fotografias de Arquitetura do conselho.
As inscrições podem ser feitas de 7 a 25 de novembro, por meio de formulário disponibilizado no link. De acordo com o Conselho, a premiação conta com as categorias profissional e amador, com a finalidade de assegurar a participação do maior número de interessados.
Cada participante poderá, em uma mesma inscrição, apresentar até três fotografias. A Comissão Julgadora será composta de um júri formado por três profissionais e homologados pelo Plenário da autarquia, que publicará a lista nominal dos jurados no site do CAU.
A divulgação do resultado do Concurso está prevista para o dia 07 de dezembro pelo site www.cauac.gov.br e nas mídias sociais do Conselho. Serão expostas no dia 13 de dezembro de 2024, as fotografias vencedoras de cada categoria para montagem da 1ª Exposição.
Conforme o edital, qualquer pessoa residente no Brasil pode se inscrever, mas no caso de arquitetos e urbanistas é necessário estar em situação regular junto ao Conselho. As fotografias também deverão atender ao tema estabelecido para o concurso, e as imagens precisam, obrigatoriamente, terem sido capturadas no Acre.
As fotografias vencedoras nas duas categorias depois de emolduradas, farão parte do acervo decorativo do conselho de forma definitiva. O edital completo pode ser conferido através do link também disponibilizado no site do órgão.
Prêmios:
Categoria profissional
- 1° Lugar: R$ 2 mil
- 2° Lugar: R$ 1,3 mil
- 3° Lugar: R$ 600
Categoria amador
- 1° Lugar: R$ 1 mil
- 2° Lugar: R$ 500
- 3° Lugar: R$ 200
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