Brasil
Caso dos cinco desembargadores do TJ-MS suspeitos de vender sentenças vai parar no STF
Ministro Francisco Falcão enviou caso para STF
Lucas Pricken/STJ – Arquivo
Investigação, que também apura suspeita de corrupção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, será relatada pelo ministro Cristiano Zanin
O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), enviou nesta sexta-feira (25) para o STF (Supremo Tribunal Federal) o caso dos cinco desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) afastados sob a suspeita de corrupção e venda de sentenças.
O documento cita que a medida foi realizada em atendimento à mais alta corte do país. Agora, será relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
“Em atendimento à requisição do Supremo Tribunal Federal, nos termos da decisão proferida nos autos da Pet. 13.140/DF, remetam-se os presentes autos, bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos, diretamente ao Gabinete do Ministro Cristiano Zanin”, diz o ofício, obtido pela reportagem.
“À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das medidas cabíveis, no tocante à remessa e consequente baixa dos registros nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça. Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, acrescenta.
Os cinco desembargadores, além de um juiz de primeira instância e um conselheiro do Tribunal de Contas do MS foram afastados de suas funções por 180 dias. O suposto esquema de corrupção e venda de sentenças é investigado pela PF (Polícia Federal) e pela Receita Federal. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criou uma comissão para investigar o caso.
Acesso de lobista
Na última quinta-feira (24), a PF realizou uma operação que investiga a atuação dos desembargadores. O objetivo do órgão é investigar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A operação indica que o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista de tribunais, tinha acesso privilegiado a magistrados. Sua influência chegaria também a gabinetes de ministros do STJ. A PF destaca que ele compartilhou com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJ-MS, documentos de um inquérito e de uma ação penal sigilosos que tramitam no tribunal superior.
O empresário foi alvo de buscas, e agentes inspecionaram seis endereços comerciais e residenciais. O inquérito mostra que Andreson está ligado a outro personagem da operação: o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, que teria negociado decisões junto a desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O concurso 2889 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (17), não teve acertadores. O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 25 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 13 – 16 – 36 – 39 – 40 – 55
A quina teve 23 apostas vencedoras, que irão receber R$ 71.317,50 cada. Outras 1.674 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.399,81.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
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Foto: Divulgação/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”.
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.
“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.
Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.
“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.
“Chantagem inaceitável”
Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.
“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.
Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.
Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.
Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Traidores da pátria”
O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.
“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.
Big techs
O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.
Pix
Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.
“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.
Números
O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.
Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.
“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.
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Presidente brasileiro afirmou em entrevista à CNN que líder americano não foi eleito para ser imperador do mundo
A Casa Branca rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNN de que Donald Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”. A porta-voz do governo americano, Karoline Leavitt, afirmou que o líder americano é líder do mundo livre.
“O presidente [Donald Trump] certamente não está tentando ser o imperador do mundo; ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o mundo devido à forte liderança deste presidente”, comentou Leavitt.
A entrevista exclusiva de Lula à âncora Christiane Amanpour foi exibida pela CNN Internacional.
“Não podemos deixar o Presidente Trump esquecer que ele foi eleito para governar os EUA. Ele não foi eleito para ser o imperador do mundo”, disse o chefe de Estado brasileiro.
A resposta da Casa Branca veio durante uma entrevista coletiva com a porta-voz nesta quinta.
Além de reforçar que Trump é o líder do mundo livre, Karoline Leavitt também reafirmou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil: “O presidente enviou uma carta ao Brasil anunciando a nova porcentagem de tarifa. Ele também orientou o embaixador do USTR, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação sobre o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, projetada para lidar com práticas estrangeiras desleais que estão afetando o comércio dos EUA”.
A Casa Branca também criticou as regulamentações digitais do Brasil e o que chamou de “fraca proteção à propriedade intelectual”. Segundo o governo americano, esses fatores prejudicam empresas americanas.
Leavitt também acusou o Brasil de tolerar o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais que colocam produtores americanos em desvantagem. E completou: “O presidente sempre age no melhor interesse do povo americano e dos Estados Unidos da América e continuará fazendo isso”.
Após o anúncio de tarifas de 50% ao Brasil, Lula disse que Donald Trump estava mal informado. “Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele”, disse o presidente.
Durante a entrevista à CNN nesta quinta, Lula voltou a repetir que a carta de Trump contém várias alegações falsas.
Fonte: CNN
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