O Juízo da Comarca de Xapuri designou para esta quarta-feira (1º) o Júri Popular do acusado Elivan Verus da Silva, em virtude da prática do crime de homicídio duplamente qualificado do delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Marques Mello e pelo sequestro de Maria de Fátima de Abreu Sarkis. Serão ouvidas as sete testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e mais quatro pela defesa, além da vítima do sequestro e o réu.
Tanto o MPAC quanto a defesa atuarão nos debates orais (mais réplica e tréplica). O debate oral é o momento em que as partes podem explicitar e sustentar seus argumentos teses, no intuito de convencer os jurados de que estão com a razão. Concluídos os debates, o juiz-presidente do Júri, Luís Pinto, elaborará os quesitos, que serão votados pelos jurados. A tese que receber mais votos dos jurados será considerada a vencedora, decidindo-se, desse modo, o mérito da causa. Depois disso, o acusado será julgado pelo Conselho de Sentença, composto por sete jurados.
Ao juiz caberá, então, proferir a sentença, com o resultado do julgamento, bem como a dosimetria da pena (em caso de condenação).
Elivan da Silva já havia sido submetido ao Conselho de Sentença em outra ocasião, no último dia 17 de junho: ele foi condenado a uma pena de 38 anos de prisão, somando os dois crimes pelo homicídio da adolescente Janaína Costa e pela tentativa de homicídio da genitora da vítima.
Entenda o caso
Elivan Verus da Silva é acusado por homicídio praticado contra o delegado de Polícia Civil, Antônio Carlos Marques Mello (conhecido como Carioca), ocorrido no dia oito de janeiro deste ano de 2015.
Ele foi alvejado no dia 14 de dezembro do ano passado, quando perseguia em operação policial o acusado, o qual resistiu à prisão e atirou contra o investigador da Polícia Civil.
Embora tenha sido socorrido e levado ao hospital, o delegado faleceu, após mais de 20 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas do Acre, em Rio Branco.
A denúncia
O MPAC denunciou Elivan Verus da Silva, como incurso no art. 14, da Lei nº 10.826/2003, bem como no art. 148 e art. 121, parágrafo 2º, inciso V, do Código Penal, pela prática dos crimes de porte de arma de fogo de uso permitido; sequestro da vítima Maria de Fátima de Abreu Sarkis, namorada do denunciado, e pelo assassinato do delegado Antônio Mello.
O objetivo desses crimes praticados seria para garantir a impunidade de outro crime de homicídio, praticado pelo mesmo réu em desfavor da adolescente Janaína Costa, de apenas 15 anos de idade, ocorrido em novembro de 2014, portanto, 18 dias antes.
Os fatos
Segundo consta na denúncia ministerial, no dia 14 de dezembro de 2014, na fronteira entre Brasil e a Bolívia, o denunciado adquiriu uma espingarda, calibre 20, de uma pessoa não identificada e, por volta de 17 horas, abordou a vítima Maria de Fátima, sua namorada, no momento em que ela saía de sua propriedade rural.
Armado com essa arma de fogo e com um terçado que trazia na cintura, ele a obrigou a levá-lo na cidade, dentro de uma caminhonete Hilux, sob a mira da espingarda.
Durante o percurso, a vítima tentava acalmar o denunciado que se mostrava bastante nervoso, ameaçando ainda matar o caseiro da vítima, caso sua ordem fosse desobedecida.
Neste meio tempo, as polícias Civil e Militar foram acionadas por terceiros, com a informação de que o denunciado estava mantendo Maria de Fátima sequestrada no veículo. Na zona urbana de Xapuri, o réu percebeu a presença da viatura policial e determinou que ela empreendesse fuga, porém seu veículo foi bloqueado pela polícia.
Maria de Fátima então se refugiou na traseira da caminhonete, enquanto Elivan, com a sua espingarda em punho, de fora do carro, disparou contra o delegado, atingindo-o na altura do abdômen, que logo caiu ao chão.
Após isso, o acusado fugiu e se escondeu na mata, sendo que o delegado de Polícia não resistiu e veio a óbito no dia oito de janeiro.
Menino ficou desacordado e foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma criança de 1 ano e 5 meses foi vítima de afogamento na tarde desta sexta-feira (6), em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a mãe estava em casa com o menino e os outros filhos quando, após cerca de 30 minutos, percebeu a ausência da criança. Ao iniciar as buscas, ela encontrou o filho dentro da caixa d’água, desacordado, e o retirou imediatamente.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As equipes médicas realizaram os primeiros socorros e iniciaram as manobras de reanimação cardiopulmonar. Após cerca de 30 minutos, a criança foi reanimada, colocada na ambulância de suporte avançado e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde gravíssimo.
A Polícia Civil esteve no local e acompanhou os procedimentos. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O fortalecimento da Defesa Civil Municipal tornou-se uma das marcas da atual gestão da Prefeitura de Rio Branco. Ao relembrar a trajetória de organização do órgão, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom destacou que a estruturação da unidade não foi apenas uma decisão administrativa, mas uma missão pautada na experiência prática e no compromisso inegociável com a segurança da população.
A sensibilidade para a importância de uma Defesa Civil atuante surgiu ainda em 2005. Naquele ano, diante de uma crise de queimadas sem precedentes que atingiu o estado, o atual gestor, então prefeito no interior, foi o único a decretar situação de emergência, mesmo enfrentando resistências políticas à época. A decisão permitiu a chegada de reforços, como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, e resultou na preservação da histórica Fazenda Bonal, salvando centenas de hectares de seringueiras e pupunha, além de proteger a economia e o meio ambiente da região.
Desafios e Transformações
Ao assumir a gestão da capital, o cenário encontrado era de uma Defesa Civil que existia apenas formalmente. “Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. Para liderar esse processo de transformação, a gestão investiu na valorização técnica do órgão, com a atuação do coordenador municipal da Defesa Civil, tenete-coronel Cláudio Falcão, cuja trajetória de dedicação foi fundamental para estruturar e consolidar a unidade.
Atualmente, a Defesa Civil de Rio Branco conta com equipes capacitadas, logística de resposta rápida, estrutura adequada e foco permanente na prevenção e no monitoramento de riscos, o que tem garantido maior eficiência no atendimento à população em momentos de emergência.
“Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O principal indicador desse trabalho é a preservação de vidas. Mesmo diante de eventos climáticos severos e enchentes históricas registradas nos últimos anos, Rio Branco mantém um dado expressivo em comparação a outros centros urbanos do país: zero óbitos decorrentes de desastres naturais.
“Estou muito feliz de ver um grupo de pessoas comprometidas em salvar vidas. Em qualquer lugar do Brasil, eventos dessa magnitude costumam registrar óbitos, mas aqui não tivemos nenhum. Isso é fruto de uma Defesa Civil preparada e que trabalha com foco na prevenção”, ressaltou o prefeito.
Integração e Reconhecimento Nacional
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a atuação integrada da gestão municipal foi determinante para garantir o atendimento às famílias atingidas pelas enchentes, incluindo o acolhimento daquelas que precisaram ser encaminhadas para o abrigo público instalado pela Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a ação conjunta da Prefeitura foi essencial para garantir o atendimento e o acolhimento das famílias afetadas pelas enchentes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Defesa Civil é fundamental. Nenhuma prefeitura, especialmente de capital, pode funcionar sem uma Defesa Civil estruturada. Mas isso só acontece com o apoio direto do chefe do Executivo. Em Rio Branco, temos o respaldo do prefeito Tião Bocalom para avançar cada vez mais, seja com equipamentos, viaturas, estrutura física ou capacitação. A Defesa Civil do município cresceu exponencialmente nas duas gestões e hoje é referência, com reconhecimento nacional e até internacional”, destacou Falcão.
Com uma estrutura sólida e em constante aprimoramento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a Defesa Civil é mais do que um órgão de resposta a emergências: é um instrumento essencial de proteção à vida e de apoio direto ao cidadão nos momentos de maior vulnerabilidade.
Com o objetivo de fortalecer a transparência, a ética e a integridade na administração pública, a Prefeitura de Rio Branco lançou, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Programa de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal. A iniciativa é voltada ao aprimoramento da gestão e à correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população rio-branquense.
Iniciativa é voltada ao aprimoramento da gestão e à correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população rio-branquense. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Idealizador do programa, o prefeito Tião Bocalom destacou que a principal finalidade da ação é o combate à corrupção, ressaltando que a consolidação de uma cultura organizacional ética depende do engajamento de todos os servidores públicos.
“A coisa pública precisa ter o máximo de transparência. É necessário cuidar com zelo do dinheiro público para que ele renda e gere mais benefícios à sociedade. Cada servidor precisa cuidar bem da sua área, trabalhar com responsabilidade e buscar resultados, porque quando todos cuidam corretamente dos recursos, não há espaço para a corrupção”, enfatizou o prefeito.
Segundo o controlador-geral Oscar Vareda Moreira Neto, o Programa de Integridade fortalece a transparência e aproxima a gestão municipal da população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o controlador-geral do município, Oscar Vareda Moreira Neto, o Programa de Integridade representa um avanço significativo na aproximação entre a administração pública e a população, ao ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
“O programa envolve princípios como transparência, gasto ético e gasto eficiente. Quando a população compreende como os recursos estão sendo utilizados, ela pode acompanhar, fiscalizar e cobrar seus gestores. Isso garante mais confiança e segurança de que o dinheiro público está sendo aplicado de forma correta”, explicou.
Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom assinou a Declaração de Compromisso com a Integridade, ao lado de secretários e dirigentes, reafirmando o apoio da Prefeitura à implantação do programa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o evento, foi realizada a assinatura da Declaração Pública de Compromisso com a Integridade, momento em que o prefeito Tião Bocalom fez questão da presença de todos os secretários municipais e dirigentes de autarquias. Na ocasião, o gestor reafirmou o apoio institucional da Prefeitura para a implantação do programa.
“Manifestamos o compromisso de apoiar a estruturação e implementação do Programa de Integridade e Gestão de Riscos no âmbito do município de Rio Branco, garantindo prioridade política e administrativa às ações previstas e assegurando suporte às unidades envolvidas”, destacou.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com uma gestão pública responsável, ética e transparente, voltada à eficiência administrativa e à confiança da sociedade.
Você precisa fazer login para comentar.