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Caso Cauane: 5º dia de julgamento entra na fase de debates com expectativa de sentença neste domingo (8)

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Policiais militares enfrentam júri popular por morte de três pessoas durante operação no Acre. Foto: Reprodução

O julgamento dos cinco policiais militares acusados de matar Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales, em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco, entrou em seu quinto dia com expectativa de sentença na noite deste domingo (8). O júri entrou na fase de debates, com argumentação entre acusação e defesa, e iniciou às 8h.

Os três foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) há mais de seis anos. Na época, o Bope disse que a menina já estava baleada, versão contestada pela família, que disse que o tiro que atingiu ela partiu de um fuzil da PM, fato também apontado em laudo feito em agosto daquele ano. Familiares e amigos fizeram um ato, um ano depois, em frente ao comando-geral da PM para pedir a prisão dos responsáveis pela morte da menina.

O júri popular dos quatro sargentos e um major da PM-AC iniciou na última quarta (4) e já dura quatro dias. O julgamento começou com o depoimento das testemunhas de acusação, sendo ouvidas 18 pessoas entre quarta e quinta

Os acusados foram ouvidos nesse sábado (7) na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Foi apurado que os réus foram orientados pela defesa a não responder perguntas do Ministério Público Estadual (MP-AC). Com isso, apenas a defesa, o juiz e os jurados tiveram as perguntas respondidas.

O primeiro a ser ouvido foi o 3º sargento Antônio de Jesus Batista. O depoimento do militar durou a manhã inteira e terminou pouco antes do meio-dia. Na sequência, foi chamado para depor o 3º sargento Alan Melo Martins.

A sequência de depoimentos segue da seguinte forma:

  • Josemar Barbosa de Farias – major da reserva
  • Wladimir Soares da Costa – 2º sargento
  • Raimundo de Souza Costa – 2º sargento

Após o depoimentos dos militares, o juiz vai iniciar a fase de debates, com o representante do MP-AC, promotor Carlos Pescador, começando. Em seguida entra a defesa, depois a réplica do MP-AC e tréplica da defesa.

Os jurados devem se reunir para tomar uma decisão sobre o julgamento após essa fase.

Julgamento de PMs acusados de matar três pessoas chega ao 3º dia. Foto: captada 

Júri e depoimento de deputado

O júri popular dos quatro sargentos e um major da PM-AC iniciou na última quarta (4) e já dura quatro dias. O julgamento começou com o depoimento das testemunhas de acusação, sendo ouvidas 18 pessoas entre quarta e quinta (5), dentre essas testemunhas os três sobreviventes baleados na operação.

Já na sexta (6), as testemunhas de defesa, totalizando 13, foram interrogadas sobre a operação da PM no bairro Preventório. Neste dia, o deputado federal Coronel Ulysses (União) depôs a favor dos réus. No final de 2019, ele assumiu o comando-geral da PM-AC, onde ficou oito meses no cargo.

O deputado revelou que participou por videoconferência e que estava fora da atividade-fim da PM, pois estava exercendo as atividades na Associação dos Oficiais da PM. “Não tenho conhecimento dos fatos dessa ocorrência porque não tive acesso aos autos e somente fiquei sabendo o que foi reportado pela imprensa”, resumiu.

Coronel Ulysses Araújo esteve no comando da PM-AC por oito meses, de outubro de 2019 a julho de 2020. Foto: Reprodução

Conforme apurado, foram intimadas cerca de 47 testemunhas, sendo 18 de defesa e 29 de acusação. Em entrevista à Rede Amazônica Acre, o promotor de Justiça Carlos Pescador lamentou que os acusados tenham optado por não responder as perguntadas da promotoria.

“Eles têm o direito de não fazê-lo, de acordo até com a decisão recente do ministro Gilmar Mendes, decidiram não responder, mas ainda assim, como são muitos questionamentos, estão respondendo às perguntas do juiz e vão responder às perguntas da defesa, a gente acredita que vai demorar bastante a oitiva. Os debates finais, que é o momento em que a promotoria demonstra as provas da sua acusação, os elementos que sustentam a sua acusação e, no fim, pede a condenação de todos”, disse.

Maria Cauane foi morta aos 11 anos. Foto: Arquivo pessoal

Ainda segundo o promotor, a acusação vai pedir a condenação de todos os acusados. “Todas essas provas de câmeras, de chamadas, de imagem foram questionadas às testemunhas, e a versão apresentada por eles, em todos os momentos, é contra a lógica. Se elas são contra a lógica, a lógica está a favor do Ministério Público, as provas estão a favor do Ministério Público”, afirmou.

O advogado Jean Soares, que defende os acusados, disse que a estratégia da defesa segue a mesma: demonstrar que a ação policial foi legítima, que havia motivos para que os policiais agissem naquele momento, mas que o resultado da ação, como a morte da criança, não era esperado pelos policiais.

“A defesa acredita sim na absolvição dos policiais militares em relação a todos os fatos. Isso porque, dentro desses quatro dias de julgamento, ficou bem claro pelas oitivas de testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, que aquela ação policial naquele momento, naquelas circunstâncias, era legítima”, argumentou.

Família acompanha julgamento

A família da menina Maria Cauane acompanha o julgamento deste o primeiro dia. José Carlos reforçou que a família espera esse momento há seis anos. Ele disse que os familiares ficam muito emocionados e sentem até raiva ao relembrar o que aconteceu no dia dos crimes.

“No dia do fato que aconteceu, não me liberaram pra me ir registrar o B.O [boletim de ocorrência na delegacia para tirar o corpo da minha filha do IML. Encostaram um fuzil na minha cabeça e na cabeça do meu filho, que é especial. Disseram que não entraram nas casas, mas quando sai do IML e chegamos em casa com o corpo nossa filha estava tudo revirado”, lamentou.

Pai de Maria Cauane diz que morte destruiu sonho da menina de ser médica. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Acusados respondem por outros crimes

Josemar de Farias, que a época do crime era tenente do Batalhão de Operação Especiais (Bope), foi condenado em junho de 2021 por integrar organização criminosa e a perda da função. Contudo, como a sentença não transitou em julgado, o militar segue no quadro da PM-AC. Em 2022, Farias foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. Atualmente ele está na reserva, foi promovido ao cargo de capitão e depois a major.

Já Alan Martins também estava envolvido no acidente que matou Silvinhaem maio de 2019, na Estrada Dias Martins, em Rio Branco. O carro do policial bateu na motocicleta em que estava a mulher e o marido. Os três ficaram feridos durante o acidente.

O casal ia ao supermercado fazer compras para comemorar o aniversário de uma das filhas quando aconteceu o acidente. Em junho de 2022, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, decidiu pela pronúncia dele e o policial vai responder pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio em júri popular. O júri deve ocorrer em abril de 2025.

*Colaborou o repórter Jardel Angelim, da Rede Amazônica Acre.

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Após resultado ruim no Enamed, MEC suspende novos cursos de medicina

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Fotos: Hugo Barreto/Metrópoles
Ministro da Educação, Camilo Santana

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu imediatamente, nessa terça-feira (10/2), o edital que permitia a abertura de novos cursos de medicina no país. O ato foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A decisão foi tomada após 107 cursos de medicina (30% do total de todo o país) apresentarem resultados ruins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mede o nível de conhecimento dos alunos na área de atuação. O resultado foi divulgado no mês passado.

Entre as sanções estão a proibição de abertura de vagas e o cancelamento do vestibular em faculdades que tiraram notas muito baixas. As punições variam de acordo com a pontuação, que vai de 1 a 5.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Prefeitura de Rio Branco realiza 4ª reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou, nessa terça-feira (10), no Auditório do Horto Florestal, a 4ª Reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Rio Branco (COMPARB).

O encontro reuniu representantes do Poder Público e da sociedade civil com o objetivo de apresentar o andamento das ações da política municipal de bem-estar animal, alinhar procedimentos administrativos e fortalecer o funcionamento do Conselho.

A reunião foi conduzida pela secretária municipal de Meio Ambiente e presidente do COMPARB, Flaviane Stedille, que destacou a importância do diálogo institucional para o avanço das políticas públicas voltadas à causa animal.

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O encontro foi conduzido por Flaviane Stedille, que destacou a importância do diálogo para fortalecer as políticas de proteção animal. (Foto: Secom)

“O fortalecimento do Conselho é fundamental para garantir transparência, participação social e efetividade nas ações de proteção e bem-estar animal. Estamos estruturando a política municipal com responsabilidade, planejamento e diálogo permanente com a sociedade”, afirmou a secretária.

Durante o encontro, foram apresentados informes sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria, incluindo o andamento de projetos relacionados à proteção animal, a estruturação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o funcionamento dos serviços de controle populacional e as medidas adotadas no combate aos maus-tratos.

Também foram discutidos pontos relacionados à organização administrativa do Conselho, com proposta de revisão do Regimento Interno e criação de grupos de trabalho para aperfeiçoar os instrumentos normativos e acompanhar propostas legislativas voltadas à causa animal.

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A reunião reuniu poder público e sociedade civil para atualizar as ações de bem-estar animal e fortalecer o Conselho. (Foto: Secom)

A equipe técnica da Secretaria apresentou ainda relatório sintético das ações de fiscalização, destacando o fluxo de atendimento às denúncias, os desafios enfrentados e a necessidade de ampliar a articulação com outros órgãos públicos, universidades, conselhos profissionais e o Ministério Público.

Outro ponto destacado foi a recente criação da Diretoria de Bem-Estar Animal no âmbito da Semeia, estrutura administrativa específica voltada ao planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à proteção e defesa dos animais no município.

Ao final, os conselheiros discutiram o calendário anual de reuniões, com a definição de encontros ordinários periódicos ao longo do ano.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Semeia, reafirma seu compromisso com a construção de uma política pública sólida, participativa e integrada, voltada à promoção do bem-estar animal e à responsabilização de práticas de maus-tratos no município.

<p>The post Prefeitura de Rio Branco realiza 4ª reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>

Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação define ações estratégicas para 2026

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O Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cecti) realizou na terça-feira, 10, a primeira reunião ordinária do ano. Além de efetuar o planejamento para os próximos meses, o encontro definiu ações estratégicas para 2026 como eventos estruturantes das áreas, calendário de atividades, promoção de programas de fomento à pesquisa e diversas outras iniciativas. O foco é fortalecer a governança do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre (Ecti-AC) e garantir maior efetividade às políticas públicas para alavancar ainda mais os setores no estado.

Realizada na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco, a reunião contou com a presença de representantes das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Administração (Sead), Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias (Fieac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal do Acre (Ufac), Centro Universitário Uninorte, Instituto Federal do Acre (Ifac), Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e Instituto Mercosul Amazônia (IMA).

Titular da Seict e presidente do Conselho, Assurbanípal Mesquita destacou que foram mapeados eventos a serem desenvolvidos e elaboradas ações de qualificação. “Este encontro avaliou nossa agenda para 2026 e o trabalho de captação de recursos. Temos pautas relevantes para avançar como o Programa Centelha, parcerias com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] e o desenvolvimento do Parque Tecnológico de Rio Branco. O planejamento representa a união de todas as instituições, que trabalham integradas em prol do desenvolvimento do Acre”, afirmou.

Titular da Seict e presidente do Conselho, Assurbanípal Mesquita destacou união institucional para novos avanços. Foto: Emely Azevedo/Seict

Outros pontos discutidos ao longo do debate foram o evento Amazônia Bio Summit 2026, programas de fomento conduzidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre (Fapac), criação de grupos de trabalho (GTs) voltados à elaboração do Regimento Interno do Cecti e o início da construção do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. A realização do Seminário Estadual do Ecti-AC também integrou a pauta de discussão institucional. As deliberações reforçaram o compromisso com um planejamento estruturado e metas bem definidas.

O chefe de Inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, avaliou a reunião como um momento essencial de integração entre as instituições. “Iniciar o ano com essa articulação fortalece as ações conjuntas e amplia a capacidade de gerar resultados concretos para fazer a ciência, a tecnologia e a inovação prosperarem com força no nosso estado. É por isso que precisamos estar bem articulados e unidos. Essa reunião demonstra a grande maturidade do ecossistema do Acre e reforça a importância de ações coordenadas, construídas de forma conjunta, para termos sucesso”, observou.

Diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias destacou que reunião foi decisiva para organizar prioridades, definir responsabilidades e consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento do Ecti-AC. “O alinhamento realizado por todas as instituições envolvidas cria bases mais sólidas para que 2026 seja um ano de execução qualificada e com grandes resultados, que é o nosso grande objetivo desde sempre. Esse é somente o início de muitos trabalhos que faremos na busca de um estado transformado positivamente pela ciência, tecnologia e inovação”, destacou.

Planejamento definiu ações ao longo do ano para as áreas. Foto: Emely Azevedo/Seict

O diretor de Inovação da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint) da Ufac, Gilberto Lobo, enfatizou a importância de alinhar o planejamento institucional da universidade às ações do Conselho. “Com a estruturação da Pró-Reitoria, em dezembro do ano passado, iniciamos 2026 com atuação exclusiva em inovação na universidade, algo que não existia na nossa realidade até então. Participar ativamente do Conselho permite integrar nossas ações ao planejamento estadual e potencializar os resultados tão esperados para concretizar avanços”, disse.

A pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp) do Ifac, Hérika Montilha, destacou que o Cecti é um instrumento fundamental de governança das políticas. “Entendemos que esse processo fortalece o Conselho e garante maior efetividade às decisões tomadas de forma integrada. O Ifac coloca sua estrutura técnica e acadêmica à disposição para qualificar esse debate, assegurando que as ações estejam alinhadas às demandas reais do território. Nosso compromisso é atuar de maneira propositiva, com responsabilidade institucional e foco em resultados”, destacou.

Para o chefe-geral da Embrapa Acre, Bruno Pena, a atuação articulada do Conselho é essencial para gerar novos empregos, fortalecer startups e impulsionar a inovação industrial. “O desenvolvimento socioeconômico do nosso estado com base nessas três áreas depende muito de uma atuação forte e integrada do Conselho. Os eventos previstos, aliados a uma série de outras iniciativas que serão executadas até dezembro, serão estratégicos para divulgar tecnologias, gerar novos negócios, atrair investimentos e demonstrar o potencial inovador do Acre”, avaliou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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