A Câmara Municipal de Assis Brasil colocou em votação na Sessão Ordinária desta Sexta-Feira (22), documento encaminhado pela Prefeitura Municipal em Dezembro de 2015 ao Legislativo, o qual solicitava a revogação da Lei nº 353 de 06 de Março de 2012, que dispõe sobre a doação de terras para a AMOPREAB (Associacao dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes).
A população de sem terras e membros da AMOPREAB lotaram a Casa Legislativa para inteirar-se da votação em primeira mão.
A anulação da Lei foi proposta porque, de acordo com o Prefeito da cidade, Humberto Filho (PR), depois de análise feita pelos advogados da Prefeitura em toda a documentação de doação foi constado que a gestora à época não poderia ter doado as terras, uma vez que não pertencia ao município e sim à União.
Essa informação foi antecipada à Câmara de Assis Brasil, através de um email encaminhado pelo Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário, Pedro Gomes de Oliveira Junior, que de antemão destacou que não foi efetivada pelo INCRA nenhuma doação de área do PA paraguassu para a Prefeitura de Assis Brasil até o momento do envio do email (03/03/2016), por isso se caracterizar-se-ia como irregular qualquer ato praticado pelo município no intuito de doar ou destinar terras da União para terceiros. veja copia do email
Relator do Projeto julgou email como informação insignificante
Em defesa da AMOPREAB o relator do projeto, o Vereador Jerry Correia (PT), não levou em consideração a informação do Perito Federal e por conseguinte não inseriu o email recebido pela Presidente do Legislativo em sua base de documentos. Ao expor o relatório, o Parlamentar destacou também que seu parecer era contrário à revogação da Lei e pediu que a votação acontecesse de forma nominal, ou seja, cada membro do parlamento votaria e explanaria seus motivos.
Vereadores mandam pelo ralo a esperança dos sem terras
Quatro vereadores votaram contra a revogação da Lei e mandaram pelo ralo a esperança do povo de conseguir ter suas próprias casas, foram eles os opositores: Jerry Correia (PT), Isaías Flores (PT), Toinha Cavalcante (PCdo B) e Jenilson Bezerra (PT).
Já os votos a favor da revogação da Lei e esperança do povo foram três: Gilda Almeida (PR), Neudo Lopes (PR) e Aroldo Batista(PMDB).
Pela diferença de um voto a Lei não foi revogada e a população de sem tetos ficou pra trás.
A revolta do povo
“Me sinto muito envergonhada pela atitude desses que se dizem ser nossos representantes e não votam a nosso favor, mesmo com provas de que o INCRA não doou terra nenhuma para a Prefeitura dar pra AMOPREAB, mas as eleições estão chegando e meu voto eles não vão ter,” disse uma sem terra que preferiu manter sua identidade resguardada.
Por Antonia Nascimento
