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Acre

Casa Rosa Mulher: onde as mulheres vítimas de violência encontram ajuda e cuidado

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Local surgiu da necessidade do Poder Público Municipal oferecer atendimento adequado às mulheres vítimas de violência (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Para enfrentar a violência doméstica e escapar das ameaças de feminicídio, as mulheres de Rio Branco vítimas dessa situação têm onde procurar a ajuda e o cuidado da Prefeitura de Rio Branco. Como parte das políticas públicas de direitos humanos da atual gestão, a Casa Rosa Mulher dispõe de uma equipe técnica multidisciplinar com assistente social, advogadas, psicólogas e pessoal de apoio, toda preparada para acolher e prestar o devido atendimento aos mais diversos casos de violência sofrida por mulheres.

“A mulher muitas vezes é vítima de todos os tipos de violência não só a física psicológica a moral é uma das que mais maltrata psicologicamente emocionalmente as mulheres e agora que está crescendo muito também junto a todas essas violências é a patrimonial porque antes geralmente era o homem que saía da casa e agora é a mulher que fica sem teto sem abrigo, sem ter para onde ir e a Casa Rosa Mulher faz essa ponte de acolhimento”, explicou a psicóloga da Casa Rosa Mulher, Margarida Souza.

A Casa Rosa Mulher surgiu da necessidade do Poder Público Municipal oferecer atendimento adequado às mulheres vítimas de violência. Criada ainda nos anos 90 é até hoje o principal Centro de Referência do Município, já tendo realizado somente este ano 1.764 atendimentos.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

Ao entrar por este portão, mais do que orientações necessárias para romper com o ciclo de violência em que vivem, as mulheres que aqui chegam em busca de ajuda encontram esperança e motivação para o recomeço, uma nova vida.

“Eu estava bastante depressiva. Eu geralmente chorava muito e meu comportamento também era totalmente antissocial. Então esse tratamento está sendo muito ótimo para mim, aqui a terapia junto com os psicólogos a equipe toda da Casa Rosa são excelentes, não só a parte psicológica mas também elas procuram sempre estar nos ajudando a arrumar um emprego e também não só essa parte de psicoterapia, mas também do jeito que elas têm de ajudar né a gente em todos os sentidos”, expressou F.S.G, assistida pela Casa Rosa Mulher.

O atendimento é realizado individualmente ou em grupo, desde a assistência social ao jurídico por meio do qual são tiradas as dúvidas sobre os direitos da mulher e feitos os devidos encaminhamentos para a polícia ou para a Justiça, de acordo com o caso.

A ajuda psicológica nas rodas de conversa tem sido fundamental para ajudá-las a superar o medo e devolver a vontade de seguir em frente.
Enquanto recebem atendimento, as que são mães tem um local seguro para deixarem suas crianças na companhia das auxiliares da brinquedoteca.

Para aquelas que chegam precisando de roupas e calçados, na Casa existe um bazar onde os itens são oferecidos gratuitamente.
Também são ministrados diversos cursos como corte e costura, manicure e pedicure, cuidador de idoso, cuidador infantil, entre outros.

(Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Não adianta a gente fortalecer essa mulher e essa mulher ser dependente do companheiro ou então do ex- companheiro porque o que acontece no ciclo da violência é que a mulher fica presa ao homem porque a maioria das vezes a mulher não tem uma renda e os nossos cursos são cursos rápidos que geram renda rápida para essa mulher. Tipo de manicure assim que ela termina o curso ela já consegue fazer uma unha. O de corte e costura assim que ela termina ela já consegue fazer um conserto de uma roupa de alguma forma ela já tem uma renda todo dia”, disse a  coordenadora da Casa Rosa Mulher Danielle Santana

A Casa Rosa Mulher está localizada no bairro Cidade Nova, em frente à praça da juventude. O horário de atendimento é das 7 horas da manhã até as 5 horas da tarde e não precisa de agendamento. Para mais informações o número de contato é o (68) 3224 5117.

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Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.

De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.

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TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026

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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.

As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.

De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.

A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.

O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.

O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.

De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.

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