Brasil
Casa Civil conversará com estados e empresas para ampliar PPP
O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.
Futuro ministro Rui Costa pretende revisar Marco do Saneamento
A articulação com estados, municípios e o setor privado para ampliar concessões e parcerias público-privadas (PPP) será prioridade na Casa Civil, disse hoje (9) o futuro ministro Rui Costa, confirmado mais cedo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no fim da tarde, ele anunciou que a pasta coordenará a gestão do governo e não cuidará da articulação política, que será exercida por outra pessoa a ser anunciada na próxima semana por Lula.
Segundo Costa, governador da Bahia que deixará o cargo no fim do ano, Lula pretende repetir o organograma do segundo governo, entre 2007 e 2010. Na época, cabia à Secretaria de Relações Institucionais a articulação com o Congresso Nacional.
“A minha função será ajudar na gestão. Não farei articulação política. A articulação política, o presidente [eleito Lula] nomeará quem fará. O presidente Lula voltará com o organograma do segundo mandato. Aquele é o organograma básico que ele tem em mente. Os ajustes serão definidos numa reunião no domingo”, esclareceu Costa.
O futuro ministro disse ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de obras paralisadas. “O quadro é grave. Vocês já ouviram o relato dos grupos de transição. Há muitas obras paralisadas. Já fiz contato com o ministro do TCU para ter acesso ao levantamento deles, que eles dizem que não é um levantamento preciso. Só na Bahia, temos 500 obras na área de educação paralisadas”, comentou.
Investimentos privados
Segundo Costa, o aumento do número de concessões e de PPP terá destaque no futuro governo. Principalmente por meio de diálogos com os governos locais. Segundo o novo ministro, o governo federal poderá entrar em PPP sozinho ou em conjunto com os governos estaduais. Ele disse que pretende repetir o sucesso dessas parcerias aplicadas em alguns estados e que a participação da iniciativa privada é importante para contornar as restrições orçamentárias no próximo ano.
“Buscaremos intensificar o retorno de investimentos através do número de concessões e de parcerias público-privadas. Vamos estudar isso. Os estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP para alavancar investimentos. O que sai do aprisionamento fiscal que estamos neste momento e possibilita obras de longo prazo estruturantes que ajudariam na retomada dos negócios e dos investimentos”, declarou.
Entre as áreas que seguirão esse modelo, Costa citou o saneamento básico e os investimentos em energias renováveis. Disse que pretende revisar o Marco Regulador do Saneamento que, segundo ele, travou as obras na área. Todo o processo, ressaltou, será feito com diálogo amplo com o setor privado e com as empresas públicas estaduais, que executam mais de 85% do saneamento no país.
“O que nós queremos é destravar os investimentos. Entendemos que, no formato em que ficou, os investimentos ficaram travados. Isso ficou engessado e, desde que foi votado e regulamentado, não vimos a explosão dos investimentos, como se esperava. Na época da votação [em que o Congresso alterou o projeto de última hora], eu adverti para esse risco”, disse.
Linhas de transmissão
Em relação às energias renováveis, Costa informou que a prioridade será impulsionar investimentos em usinas de hidrogênio produzido com energias limpas e em leilões de linhas de transmissão para destravar projetos já licenciados e com áreas reservadas, que não são concluídos por causa do atraso em leilões de linhas de transmissão.
“Todos os dias, de 10% a 15% da energia solar e eólica produzida no Brasil é jogada fora, por falta de linhas de transmissão. Porque, nos últimos anos, não foram feitos, no fluxo necessário, leilões privados que seriam remunerados no longo prazo para viabilizar o escoamento dessa energia. Temos muitos projetos prontos, em carteira, com áreas reservadas e licenciadas, que só não iniciam as atividades porque não há a previsibilidade das linhas de transmissão”, criticou.
O futuro ministro da Casa Civil prometeu uma atuação coordenada e transversal entre os ministérios para agilizar a execução de projetos. “Muitas ações envolvem mais de um ministério. Se a gente quer uma execução rápida, temos de envolver todos os entes dentro de um projeto”, explicou.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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