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Cartórios no AC devem emitir documentos em braille para deficientes visuais
Lei que determina serviço foi publicada no último dia (12). Cartórios não podem cobrar valor a mais.
Cartórios no AC devem emitir documentos em braille para deficientes visuais — Foto: Divulgação/Instituto Benjamin Constant
Por Tácita Muniz, G1 AC — Rio Branco
Os deficientes visuais podem solicitar aos cartórios do estado a emissão de documentos em uma versão em braille – um sistema de leitura e escrita para pessoas com deficiência visual. A lei que regulamenta esse direito foi publicada no Diário Oficial desta segunda.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Chico Viga (PHS) no dia 11 de junho na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e foi aprovado pela Casa, por unanimidade, em 15 de julho.
“Fica assegurado às pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção das certidões de registro civil, carteira de identidade e certificados escolares, confeccionados em sistema de leitura braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Acre”, destaca a lei.
Os cartórios de Registro Civil que devem divulgar o serviço, segundo a lei, que proíbe também que seja cobrado valor a mais pela emissão destes documentos amparados pela lei. O decreto entra em vigor já nesta segunda, data em que foi publicado.
“A gente fica muito feliz, porque essa lei faz parte da nossa inclusão na sociedade. Antes, nós dependíamos de outras pessoas para sabermos o que estava escrito em nosso documento, agora vamos ter autonomia. Com certeza, é uma avanço”, comemorou o coordenador geral da Associação de Deficientes Visuais do Acre, Célio Roberto.
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Uma chuva de 80 milímetros em apenas duas horas e meia, registrada na noite desta quarta-feira, 11, provocou transtornos nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, no interior do Acre.
Em Cruzeiro do Sul, o volume intenso de água fez com que o nível no Boulevard Thaumaturgo subisse rapidamente, cobrindo parte da Avenida Mâncio Lima. Motoristas precisaram redobrar a atenção ao trafegar pelo trecho alagado, e alguns optaram por retornar e buscar rotas alternativas diante do risco.
Já em Mâncio Lima, os impactos também foram significativos. Um poste de energia caiu na Avenida Japiim, e uma residência no bairro São Francisco foi invadida pela água, causando prejuízos materiais.
Apesar dos transtornos registrados nas duas cidades, não houve feridos nem vítimas fatais, conforme informações preliminares.
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Parte da Rodovia AC-407, que dá acesso ao município de Rodrigues Alves, está interditado na manhã desta quinta-feira, 12, após um açude com barragem transbordar e tomar conta da via.
O tráfego de veículos está totalmente paralisado no local, e motoristas têm encontrado dificuldades para seguir viagem no sentido de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A outra opção é a balsa sobre o rio Juruá, onde a lama na saída da embarcação e subida do barranco tem causado transtorno para quem precisa fazer a travessia.
De acordo com moradores da região, a água tomou conta da Ac 407 após a forte chuva registrada na noite de quarta-feira, 11.
Assista ao vídeo:
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Caso ocorreu na comunidade Triunfo e repercutiu após vídeo circular nas redes sociais
Uma descarga elétrica atingiu uma propriedade rural na comunidade Triunfo, zona rural de Plácido de Castro, e provocou a morte de cabeças de gado e de um cavalo. O caso teria ocorrido na terça-feira (10) e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
As imagens mostram os animais já sem vida, caídos próximos a uma estaca que teria sido danificada com o impacto do raio. Conforme relatos que acompanham a publicação, a descarga elétrica atingiu diretamente a área onde os animais estavam reunidos durante a tempestade.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre a identidade do proprietário da fazenda nem sobre o número exato de animais mortos.
Também não foram divulgadas informações acerca do registro formal da ocorrência ou da realização de perícia técnica no local.
Descargas elétricas são frequentes neste período do ano e podem causar prejuízos significativos em áreas rurais, principalmente quando os animais permanecem em campo aberto durante temporais. Autoridades recomendam que, sempre que possível, o rebanho seja mantido em locais com proteção adequada em situações de chuvas acompanhadas de raios.
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