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Cartilha que aborda o que é permitido e proibido nas eleições do Acre é lançada
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) preparou a cartilha “Eleições 2018 – fique por dentro”, a qual reúne informações relacionadas às Eleições de 2018, com temas que são de interesse do eleitor e do candidato.
Acesse a cartilha acessando aqui
Com uma linguagem simples e objetiva, o material aborda o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral; restrições legais dos materiais e recursos de propaganda; prestação de contas dos candidatos à Justiça Eleitoral, além de tirar dúvidas do eleitor e do candidato acerca do voto em trânsito, justificativa e denúncias relacionadas a compra de votos.
A cartilha foi elaborada pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE, com base na legislação vigente. “O objetivo é deixar os cidadãos cientes das regras que norteiam o processo eleitoral, de modo que todos possam contribuir para a regularidade do pleito, minimizando incidentes que redundam em medidas administrativas e judiciais”, destacou a corregedora regional eleitoral, juíza Olívia Ribeiro.
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Marcos Frank Costa e Silva efetuou tiros em frente a residência no bairro Floresta Sul; pistola Glock 9mm tinha numeração raspada
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre. Foto: captada
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva pelos crimes de disparo de arma de fogo e posse de arma de fogo com sinal identificador adulterado. A decisão, proferida no dia 11 de março, determina ainda a perda do cargo público do réu.
A condenação é resultado de uma investigação iniciada em fevereiro de 2024, após o delegado efetuar disparos em frente a uma residência no bairro Floresta Sul, em Rio Branco.
O crime
De acordo com os autos do processo, aos quais a imprensa acreana teve acesso, o delegado foi denunciado por realizar disparos de arma de fogo em lugar habitado e em via pública. Durante a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia após perícia constatar que a arma utilizada no crime — uma pistola Glock 9mm — apresentava a numeração de série raspada (suprimida).
Fundamentos da decisão
O juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire considerou as provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O magistrado destacou que a conduta do réu, além de colocar em risco a incolumidade pública, feriu gravemente o decoro esperado de um servidor da segurança pública.
Perda do cargo público
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. O magistrado fundamentou a decisão com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘a’, do Código Penal, justificando que a permanência do réu na estrutura da Polícia Civil tornou-se incompatível com a gravidade dos delitos cometidos.
A decisão ressalta que o réu, ao utilizar uma arma com identificação adulterada e efetuar disparos desmotivados, violou o dever de probidade e a confiança depositada pelo Estado em sua função de zelar pela aplicação da lei.
Penas aplicadas
Além da privação de liberdade e da perda do cargo, a sentença impõe:
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Suspensão dos direitos políticos, conforme determinado pela Constituição Federal após o trânsito em julgado
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Comunicação aos órgãos de classe: a decisão será enviada à Corregedoria Geral da Polícia Civil para as providências administrativas cabíveis
Recurso
O réu poderá recorrer da decisão, mas a sentença marca um precedente rigoroso sobre o comportamento de agentes de segurança no estado do Acre.
Um dos pontos centrais da sentença é a decretação da perda do cargo de Delegado de Polícia Civil. Foto: captada
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Suspeita foi localizada horas após o crime por policiais do 1º Batalhão; vítima passou por cirurgia e permanece em estado grave
Uma mulher identificada como Raquel Feitosa da Silva, de 23 anos, foi presa após tentar matar o próprio marido a facadas em Rio Branco. Segundo informações da polícia, a suspeita possui histórico de crimes e também é investigada por homicídio.
O caso ocorreu no final da tarde de sábado (14), e a prisão foi realizada horas depois por policiais do Comando Tático do 1º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
De acordo com informações da ocorrência, Raquel Feitosa atacou o marido, Evaldo Valdomiro dos Santos, de 43 anos, após uma discussão motivada por dinheiro. A suspeita foi autuada na Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla) pelo crime de tentativa de homicídio e deverá passar por audiência de custódia no Fórum Criminal.
Segundo relato da própria suspeita aos policiais, ela havia realizado alguns “corres” e pediu que o marido depositasse o dinheiro em sua conta. No sábado, ao precisar de dinheiro para comprar drogas para consumo pessoal, solicitou que o companheiro fizesse um PIX. Nesse momento, descobriu que o marido havia gasto todo o valor sem avisá-la.
Após uma discussão entre o casal, a mulher se armou com uma faca e atacou o companheiro. Evaldo Valdomiro ficou gravemente ferido e caiu no chão após os golpes.
O homem recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levado ao pronto-socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Mesmo após passar por cirurgia, o estado de saúde da vítima continuava grave até a manhã de domingo.
Após o crime, a suspeita fugiu do local. Policiais do Comando Tático do 1º Batalhão iniciaram buscas e localizaram Raquel horas depois em um ponto de venda de drogas.
Durante a ocorrência, os policiais também identificaram que a mulher possui histórico criminal e já teria tentado matar outro homem dois dias antes. Além disso, ela também é investigada por um homicídio.
Raquel Feitosa foi encaminhada para a Central de Flagrantes, onde foi autuada pelo delegado plantonista por tentativa de homicídio. A suspeita permanece à disposição da Justiça.
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Suspeito foi detido pelo grupamento GIRO após abordagem no centro da cidade
Uma ação do Polícia Militar do Acre resultou, na tarde desta segunda-feira (16), na prisão de um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na área central de Sena Madureira.
De acordo com informações da corporação, os policiais realizavam patrulhamento quando decidiram abordar o suspeito. Durante a revista, os militares encontraram com ele uma arma de fogo artesanal e aproximadamente 190 gramas de uma substância análoga à cocaína, quantidade que levanta suspeita de comercialização do entorpecente.
Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de fabricação artesanal. A ocorrência foi atendida por policiais do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), unidade vinculada ao 8º Batalhão da Polícia Militar.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia do município, onde foram realizados os procedimentos legais. A droga e a arma apreendidas também foram apresentadas à autoridade policial para as providências cabíveis.
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