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Cartão Reforma – Tudo sobre o benefício de até R$ 9 mil para reformas
O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados.
A expectativa é de que os primeiros cartões sejam entregues a população no início de 2017, estão previstos R$500 milhões para o programa. Confira abaixo mais detalhes sobre o cartão reforma e saiba tudo a respeito do novo benefício do Governo.
Como irá funcionar o Cartão Reforma
Você sabe o quanto uma reforma na casa, ás vezes, se faz necessária? Não se trata de algo supérfluo: muitas famílias de baixa renda enfrentam problemas com janelas quebradas, goteiras, instalações elétricas e sanitárias com defeitos ou vazamentos, dentre outras coisas. Todos sabem o quanto material de construção custa caro, e isso tornaria totalmente inviável para estas famílias realizar os ajustes necessários em suas casas.
Foi pensando em beneficiar as pessoas que passam por essa situação, que o Governo Federal lançou o Cartão Reforma. Não se trata de um empréstimo, que endividará essas pessoas, levando-as a arcar com prestações e juros, mas sim de um dinheiro entregue a essas famílias para que possam reformar suas casas.
Limite de Crédito para reformas
Os beneficiários terão crédito que pode variar entre o valor de R$2 mil à R$9 mil, com benefício médio de recursos em torno de R$5 mil por família beneficiada. Conforme informado acima, o benefício deste crédito não será um empréstimo, mas sim uma transferência gratuita de recursos custeado pelo governo, isto é, não será necessário pagar nenhuma quantia mensal ou devolver parte do crédito recebido. Segundo o governo federal, o valor do benefício está previsto no orçamento da União, por isso não é necessário devolver valores.
Quem pode solicitar o cartão reforma
O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salário mínimos atuais (equivalente a R$2,8 mil) que necessitem de reforma em suas casas. O programa alerta que não será permitido o uso do crédito para cobrir valores de mão de obra e também não serão aceitas residências em locais de risco ou “alugadas”, somente residências próprias estarão aptas no programa.
As famílias que possuem mulheres como responsável pela subsistência, ou que possua entre seus dependentes, idosos, portadores de necessidade especiais terão preferência na liberação dos recursos do cartão reforma. Para ter direito a esta vantagem, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação da família.
A seleção de quem poderá obter o cartão reforma ficará a cargo dos Estados e Municípios, que farão a seleção de quem pode ou não entrar no programa. Serão eles os responsáveis pela fiscalização das obras e indicação de locais de compras credenciados, além de também fornecer profissionais especializados na área para acompanhamento e fiscalização das obras, como engenheiros e arquitetos. Veja mais informações sobre quem tem direito ao benefício.
Aonde o Cartão Reforma pode ser utilizado
Se você já está fazendo as contas e pesquisando em qual loja comprar, tenha calma, pois nem todas as lojas de matérias de construção estarão aptas a aceitar o cartão. O uso está limitado as lojas credenciadas na Caixa Econômica Federal, e que fazem uso do sistema de pagamentos do Construcard. Saiba mais.
O familiar responsável poderá efetuar a compra dos materiais utilizando seu cartão físico, na função de débito. A compra deverá estar relacionada aos materiais que foram solicitados na obra, não sendo permitido compras de materiais e utensílios não relacionados com a reforma ou ampliação do imóvel.
Habitações Rurais
Famílias residentes em áreas rurais dos municípios, também terão direito aos recursos do programa. Esta categoria receberá 20% dos recursos totais destinados ao benefício. O responsável pela família que deseja reforma em habitações rurais, devem seguir as mesas regras e procedimentos para fazer o cartão reforma.
Geração de empregos
Segundo o governo, além do objetivo de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, o cartão reforma ajudará na geração de empregos, aquecendo o mercado de venda de materiais de construção que acaba por ter que contratar mais pessoas para o atendimento desta demanda e aumentando a procura por mão de obra especializada como arquitetos, pintores, engenheiros e pedreiros.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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