Fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) • Pedro França/Agência Senado
Mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos para beneficiários do INSS que contestaram descontos indevidos. De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista à Voz do Brasil desta quarta-feira (24/12), mais de 4 milhões de segurados já foram ressarcidos.
Três meses depois da deflagração da operação, o dinheiro já estava sendo devolvido para os aposentados e foi uma engenharia orçamentária, jurídica, porque não se pode pegar um dinheiro do nada e devolver para as pessoas, então teve que ter uma construção junto ao Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle e foi um sucesso”, destacou o ministro.
Após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolição dos valores. “Portanto, o aposentado e o pensionista que tiver qualquer desconfiança, que possa ter sido descontado irregularmente, sem autorização, ele pode recorrer ainda e buscar o seu ressarcimento, buscar o seu dinheiro de volta”, afirmou o ministro.
Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:
– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação.
Leia a entrevista completa a seguir:
Então, vamos lá, ministro, vamos começar fazendo esse balanço de 2025 por um dos temas que marcou esse ano na Previdência Social que foi a descoberta que o Governo Federal fez sobre aquela fraude em que associações de aposentados e pensionistas fizeram o desvio de recursos, né?
Desses mesmos aposentados e pensionistas, o Governo Federal identificou isso e começou um processo de ressarcimento das pessoas pra depois cobrar diretamente dessas associações. Quanto foi ressarcido ao longo desse ano? Quantos aposentados já receberam esse dinheiro do Governo Federal?
Pois é, bem, eu fui escolhido, fui escalado pra ser ministro pelo presidente Lula nesse momento de crise pra poder conter a crise e restabelecer a credibilidade e a confiança na Previdência e no INSS e nesse meio o presidente disse, olha, não podemos deixar ninguém pra trás, não podemos deixar ninguém no prejuízo, cuide dos aposentados, vá atrás dos fraudadores e garanta que ninguém vai ficar sem receber.
Então, nós agimos rapidamente, o governo agiu rapidamente, porque foi uma mobilização de todo o governo, mas com a decisão política do presidente e três meses depois da deflagração da operação, o dinheiro já estava sendo devolvido para os aposentados e foi uma engenharia orçamentária, jurídica, porque não se pode pegar um dinheiro do nada e devolver pras pessoas, então teve que ter uma construção junto ao Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle e foi um sucesso e está sendo um sucesso.
Agora no final de 2025, a gente já contabiliza mais de quatro milhões de aposentados e pensionistas que tiveram integralmente o seu dinheiro de volta pro seu bolso, corrigido pelo IPCA e em parcela única.
Então, um desafio gigantesco, porque somam aí, em valores de dezembro, R$ 2.7 bilhões devolvidos. Então, um sucesso e o governo resolveu estender o prazo que acabaria em novembro e agora vai até fevereiro, portanto, o aposentado e o pensionista que tiver qualquer desconfiança, que possa ter sido descontado irregularmente, sem autorização, ele pode recorrer ainda e buscar o seu ressarcimento, buscar o seu dinheiro de volta.
Pois é, esse prazo ainda vai até agora, começo de 2026, né?
Até fevereiro, mas não vamos deixar pra última hora, vamos entrar no meu INSS e procurar as agências dos Correios, que são parceiras nossas, nesse trabalho e você não precisa intermediário, não precisa advogado, pode ir direto, falar com a Previdência Social através dos Correios ou do meu INSS, que é o aplicativo da internet e procurar saber se você foi descontado ou não e aí você diz se foi autorizado, se não foi, você entra na fila, que é uma fila que dura dois, três dias e que rapidamente você recebe o seu dinheiro de volta.
Pra gente lembrar, né? A gente tá falando de associações que fizeram descontos indevidos, né? Como se fossem mensalidades dessas associações, dos aposentados e pensionistas que não tinham… Sem autorização dos aposentados
Exatamente.
Agora, ministro, a Previdência Social tem feito também um trabalho de evitar novas fraudes, né? E aí vocês até usam um termo que é o prejuízo evitado. Quanto foi esse prejuízo evitado? Do que que a gente tá falando aqui?
Ah, muito bom, Mariana, falar nisso.
Porque existe um combate às fraudes permanente na Previdência Social. Então, nós temos lá a Força Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do Ministério que atua diretamente com a Polícia Federal. E isso é permanente, é toda semana.
Então, pra você ter uma ideia, este ano de 2025 já foram feitas 78 operações, quase semanais. Ou, às vezes, tem uma semana que tem mais de uma. Então, nos últimos dias, foram nove operações.
E elas já fizeram com que o Brasil evitasse um gasto, um desperdício ou um roubo de mais de 450 milhões de reais. Então, é esse prejuízo evitado ou evitável. Por quê? Quando você impede uma fraude num benefício, você impede que aquela fraude se perpetue por cinco, dez, quinze anos.
Então, você multiplica pelo número de anos que teria aquela fraude e aí você faz esse cálculo. Então, foram mais de 450 milhões de reais que deixaram de ir pra mão de criminosos e que vão continuar na Previdência pra pagar os benefícios de quem contribuiu e quem tem direito.
Ministro, vamos falar um pouquinho de perícia médica? Tem muita gente interessado nisso, né? A Previdência também tem feito um esforço pra reduzir as filas e dentro desse esforço foi feita a contratação de peritos e a distribuição também desses peritos por todo o país, que é também um processo importante, né?
Exatamente. O governo do Presidente Lula autorizou que a gente fizesse um concurso pra perito médico federal. Há mais de dez anos, quase quinze anos que não havia concurso pra perito médico. Eram três, eram seis mil peritos médicos no Brasil.
Hoje nós temos menos de três mil, portanto uma redução drástica no número e isso afeta o atendimento e nós fizemos um concurso pra quinhentos peritos. Os peritos já foram aprovados, já tomaram posse, já estão trabalhando e nós distribuímos com muito cuidado os peritos para as regiões onde tem os piores indicadores. A região norte recebeu quarenta e seis por cento dos peritos, a região nordeste recebeu 36% dos peritos.
Então essas duas regiões foram as mais contempladas. Pra que a gente possa atuar fortemente nessas regiões pra diminuir a fila, melhorar o tempo médio de atendimento e eu tenho certeza que assim que esses peritos começarem a render em cem por cento da sua capacidade, porque eles estão digamos assim iniciando agora o trabalho, alguns começaram em outubro, novembro, dezembro, então acredito que agora no começo do ano a gente vai ter uma participação muito maior deles e os números vão começar a melhorar. A gente tem também um balanço das perícias pra você ter uma ideia, desde 2023 pra cá foram mais de quatorze milhões de perícias que foram feitas.
O INSS e a Previdência Social tudo é gigantesco, são 77 milhões de pessoas que pagam a Previdência Social no Brasil pra um dia se aposentar. A Previdência Social paga hoje 41 milhões e meio de benefícios todo mês, mais de R$ 83 bilhões por mês e mais de um trilhão de reais por ano. Então são números gigantescos.
E aí nós também recebemos cerca de 1,3 milhão de pedidos ou requerimentos a cada mês. O INSS é pedidos novos. Ou seja, é sempre uma máquina muito grande, né? Gigantesco.
Eu gosto de falar desses números pra o brasileiro que tá nos ouvindo ter ideia do tamanho da nossa Previdência Social. Agora outra estratégia também usada pra reduzir as filas de perícia foram os mutirões ao longo do ano e também a perícia digital. Exatamente.
E o PGB são três linhas que a gente tem adotado. O PGB é um programa de gestão de benefícios que é um bônus que se dá pra hora extra pra que tanto o servidor quanto o médico perito possa produzir mais e ganhar um valor ali de sessenta e oito reais para o servidor e setenta e cinco para o médico a cada tarefa a mais realizada. Nós temos também os mutirões que são realizados nos fins de semana por todo o Brasil.
E aí são mutirões com centenas de pessoas em todas as agências e muitas agências do Brasil. Isso dá um reforço também no combate à fila e a gente tem além desses peritos, então são linhas que nós estamos desenvolvendo que vão ajudar no combate à fila. Então eu tô muito animado pra que a gente possa em 2026, a gente possa apresentar números melhores porque a medida da nossa eficiência, do nosso sucesso é realmente a gente poder ter um segurado ou quem tem direito, um cidadão brasileiro tendo a resposta do Estado o mais rápido possível.
E a gente ainda tem o Previbarco, né?
O Previbarco é o meu xodó. Eu sou apaixonado pelo Previbarco porque eles atendem, são cinco embarcações que são agências flutuantes, mas são gigantes e eles atendem a comunidades que não tinham contato com o Estado, né? Que não tinham contato com internet, moram em regiões longínquas e sem acesso por estrada, então… As pessoas tinham que pegar o barco pra ir à cidade, pra ir na Previdência. A Previdência pegou o barco pra ir até as pessoas.
E vai até as pessoas. Eu fui em Burjaru, lá em Belém, e passei um dia lá vendo o atendimento, a triagem, o atendimento, as pessoas, os servidores que trabalham, eles passam um tempão, assim, meses ali naquele serviço e é uma dedicação, eles adoram também e as… os atendimentos feitos no Previbarco eles são resolutivos. Então não tem fila no Previbarco e nem tem demora.
As pessoas chegam lá e já recebem na hora o tratamento. Então os barcos sobem por uma margem do rio, seis meses subindo por uma margem, descem pela margem oposta atendendo o outro lado. Então é um trabalho espetacular e é outro braço da Previdência que o Brasil também desconhece.
Fonte: Agência GOV
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