O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, afirmou nesta segunda-feira (16/3) que o Brasil exporta violência ao país vizinho. O líder direitista se referiu ao avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Bolívia e à prisão do narcotraficante uruguaio Sebastián Marset, capturado na última sexta-feira (13/3) no país.

Considerado um dos homens mais procurados do mundo, Marset tinha ligação com o PCCe é acusado de liderar o chamado Primeiro Cartel Uruguaio, organização envolvida no envio de cocaína da América do Sul para a Europa.

Investigações apontam que o grupo comandado por ele foi responsável pelo transporte de grandes carregamentos da droga para países europeus, além de operar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Ele foi transferido de avião para os Estados Unidos logo após a prisão.

“Bolívia está clara que exporta ilícitos, mas também temos um problema com o Brasil, que nos exporta violência”, declarou Paz no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Segundo Paz, o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema foi “muito franco e claro”, e que o governo brasileiro “imediatamente se colocou à disposição”.

“Até a tarde de hoje, todos os ministérios estão trabalhando com suas partes. Está claro que queremos objetivos em comum para solucionar esses problemas. Então, foi um diálogo franco, muito aberto, muito direto, reconhecendo pontos fortes e fracos”, disse Paz.

PCC e CV

Questionado se é a favor ou contra a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil, como organizações terroristas internacionais, o presidente da Bolívia não confirmou sua posição, mas afirmou que Marset gerava “terrorismo, instabilidade e submissão” no país.

“Hoje em dia, nossa sociedade está mais livre e, especialmente, Santa Cruz de la Sierra, que sofreu de forma direta o abuso destas organizações que geram terrorismo”, pontuou.

“O grau de classificação do terrorismo é múltiplo, é diverso, mas para nós, ter feito o que fizemos é central em nossa missão contra o crime organizado, contra as máfias, mas contra o terrorismo, porque são parte de um ciclo de terrorismo”, completou o boliviano.

Acordo de combate ao crime organizado

Paz fez sua primeira visita oficial ao Brasil nesta segunda. O boliviano foi recebido pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, onde participaram de uma visita de Estado, da assinatura de atos de cooperação mútua e de uma declaração conjunta à imprensa.

Entre os acordos, os presidentes assinaram um ato para fortalecer as ações de combate ao crime organizado transnacional.

O documento prevê ações conjuntas para prevenir, investigar e reprimir de forma efetiva o crime organizado transnacional. Os países concordaram em coordenar esforços para combater práticas como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, roubo de veículos, contrabando, narcotráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais, entre outros.

Entre as ações previstas, estão a troca de informações sobre investigações, capacitação de policiais, cooperação para a busca de fugitivos e o compartilhamento de métodos de investigação e tecnologias, além de outras estratégias.

Na ocasião, os países também celebraram acordos nas áreas de turismo e energia. Rodrigo Paz cumpre agenda no Brasil até esta terça-feira (17/3), quando participa de um fórum com empresários bolivianos e brasileiros em São Paulo (SP).

Um novo caso de apologia ao nazismo foi alvo de operação da Polícia Civil em Santa Catarina (PCSC). Desta vez, um estudante universitário de Florianópolis foi denunciado após utilizar símbolos extremistas em sua biografia no Instagram.

Ao saber da localização do estudante, a Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância (DRRDI/DEIC) então deflagrou a Operação Malta, na última sexta-feira (13/3), e cumpriu busca e apreensão na casa do suspeito, que não teve a identidade divulgada. Segundo a corporação, dispositivos eletrônicos foram apreendidos.

Entre os elementos identificados que teriam sido usados pelo universitário estavam a cruz de ferro alemã e as runas “Sig” (símbolos associados à organização paramilitar SS da época de Hitler, para divulgar a ideologia nazista).

“O suspeito chegou a desativar temporariamente o perfil e, ao reativá-lo, manteve apenas a simbologia da Cruz de Ferro, em aparente tentativa de dissimular a manifestação de sua ideologia”, afirmou a polícia.

Depoimentos colhidos também indicaram que o comportamento do investigado gerou intimidação e preocupação entre colegas da faculdade e do trabalho.

Plnejamento de ataque

Ainda neste mês, a PCSC deflagrou outra operação (Salvaguarda), após receber informações repassadas pela Homeland Security Investigations (HSI), ligada à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.

Dois adolescentes também foram identificados nas redes sociais manifestando intenção de praticar ataques em escolas e divulgavam a simbologia neonazista.

Em Blumenau, um dos investigados teria solicitado instruções para fabricar explosivos e utilizava códigos associados à supremacia branca. Em Videira, o outro adolescente mantinha conversas sobre uso de armas e treinamento tático, além de empregar referências ligadas a Hitler.

“Durante as buscas, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, armas brancas (canivetes, punhal e soco inglês), substâncias com potencial para produção de explosivos e farto material com simbologia nazista”, informou a corporação.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a aposentadoria compulsória como punição a magistrados pode atingir o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de duas acusações de importunação sexual, além de impactar punições semelhantes aplicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 em Balneário Camboriú (SC), em 9 de janeiro. A moça é filha de um casal de amigos do ministro. Ele nega. O caso é investigado como importunação sexual.

Outra denúncia de teor semelhante, apresentada por uma ex-servidora de seu gabinete, também está sendo apurada. As duas mulheres foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e tiveram os relatos formalizados.

Na decisão, Flávio Dino argumentou que a Reforma da Previdência de 2019 retirou o amparo constitucional para o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a juízes. Segundo ele, infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e não no afastamento remunerado da função.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça deve voltar a discutir o caso em sessão secreta marcada para 14 de abril, quando poderá decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado.

Outros casos

A discussão ocorre em meio a uma série de punições recentes aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados acusados de irregularidades.

Em fevereiro, o CNJ decidiu por unanimidade aposentar compulsoriamente o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo a denúncia, ele teria tentado beijar à força uma funcionária terceirizada e dado um tapa nas nádegas da vítima.

Também neste mês, o CNJ rejeitou recurso apresentado pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contra a decisão que o aposentou compulsoriamente em 2024. Ele foi punido por não se declarar suspeito ao julgar um processo envolvendo um advogado com quem mantinha relacionamento amoroso.

O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas que teriam sido repassadas pelo advogado a integrantes de uma facção criminosa.

No Distrito Federal, o CNJ decidiu em março manter a aposentadoria compulsória do juiz substituto João Luís Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Três servidoras relataram que o magistrado as segurava e tentava forçar beijos. Segundo os depoimentos, ele também enviava mensagens pelo WhatsApp com poemas, músicas, pedidos de abraço, fotos pessoais e realizava telefonemas fora do expediente.

Outro caso ocorreu em fevereiro, quando o CNJ decidiu aplicar a aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado concedeu prisão domiciliar a um detento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), condenado a 126 anos por tráfico de drogas.