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Cargos comissionados demitidos do governo do Acre não receberam rescisões contratuais
Se estava ruim, pode ficar pior: dezenas de cargos comissionados que atuaram junto ao Governo do Acre ficaram no prejuízo após serem desligados pelo governador Sebastião Viana (PT), que deixa o comando do Palácio Rio Branco no dia 31 de dezembro de 2018, após oito anos no cargo.
A denúncia, feita por uma ex-comissionada da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) culminou numa enxurrada de denúncias, uma após a outra, dando conta que o Estado do Acre não está cumprindo com o dever de pagar os direitos trabalhistas daqueles que atuaram no âmbito da gestão, mas foram desligados.
Um ex-comissionado, que é filiado ao PSB, comentou que essa é uma prática antiga do estado. “Todas as vezes que demitem os comissionados é essa ladainha para pagar as rescisões. No outro governo foi do mesmo jeito, e teve gente que voltou e nunca recebeu. Esse é o meu caso, porque eu ia lá e eles diziam que estava sem orçamento para pagar”, reclama.
Segundo a Secretaria da Gestão Administrativa (SGA), o prazo para os pagamentos ocorrerem é de até 90 dias, prazo que, quando ultrapassado, deve ser questionado pelos próprios servidores junto ao setor de pessoal da pasta em que atuavam. Mas a realidade, na prática, é diferente, segundo uma mulher, que aguada desde janeiro pela rescisão.
“Já fui lá várias, várias e várias vezes. Eles não pagam porque dizem que a Casa Civil e a Sefaz não libera. Tudo passa lá por cima. Pergunte aos que foram demitidos que você vai ver quem recebeu: quase ninguém. Só recebe que é deles e foi pra um lugar melhor. Muita gente está desempregada, e contava com esse dinheiro”, relata.
Nesse caso, a Secretaria da Gestão Administrativa alegou que não tem conhecimento de demora superior a 90 dias, e que iria verificar se há de fato casos desse tipo. A pasta negou conhecer servidores que não tenham recebido as rescisões após nove meses de desligamento.
Com a futura mudança de governo, que ocorrerá a partir de 1º de janeiro, com a posse de Gladson Cameli (Progressistas), os trabalhadores temem não receber, já que são ligados a partidos da Frente Popular ou foram demitidos na gestão petista. “O que a gente fica pensando é se o governo pode mudar e a conta ficar na gaveta. Pode?”, questiona o ex-servidor da Sesacre.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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