Brasil
Cardozo afirma que Dilma não irá renunciar nem fraquejar
Ministro afirmou que Dilma se pronunciará nesta segunda sobre impeachment.
Neste domingo, Câmara deu aval à continuidade do processo de afastamento.
G1
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a petista não pretende renunciar ao mandato nem “fraquejar”.
Na noite deste domingo, os deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências a continuidade do processo de afastamento de Dilma da Presidência. O caso será, agora, analisado pelo Senado.
“Eu ouvi indagarem: ela [Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na história que ela não se acorvadou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada”, disse Cardozo.
De acordo com ele, se engana quem imagina que Dilma “se curvará” diante do resultado da votação deste domingo. “Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do estado de direito”, ressaltou o ministro.
Segundo o advogado-geral da União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente fará o pronunciamento.
Cardozo relatou que o governo recebeu com “indignação e tristeza” o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara. O ministro enfatizou que o motivo da indignação do Palácio do Planalto é o fato de, durante a votação, a maioria dos deputados não usou como justificativa para se posicionar favoravelmente ao afastamento da presidente os motivos que sustentaram o relatório final da comissão especial que analisou o pedido de impeachment na Câmara.
“Isso nos mostra com clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment”, reclamou.
Ao afirmar que as questões jurídicas referentes ao impeachment podem ser discutidas, Cardozo afirmou que o processo de afastamento de Dilma não tem “justa causa” porque não há relação entre os fatos denunciados e ações da presidente que configurem delito. Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal contra o impeachment, Cardozo disse que “no momento oportuno”.
O chefe da AGU declarou, ainda, que “nenhum governo” que nasce diante de uma “ruptura institucional” tem “legitimidade” ou consegue “pacificar o país”. Ele não citou diretamente o vice-presidente Michel Temer que, desde o ano passado, tem defendido que haja “unidade” no país e que é preciso um “governo de salvação nacional”, capaz de “pacificar” a sociedade. Temer ainda não se posicionou oficialmente sobre o resultado da votação deste domingo.
O processo no Senado
Em sua declaração na madrugada desta segunda no Palácio do Planalto, Cardozo frisou diversas vezes que o andamento do processo no Senado será diferente da forma como ocorreu na Câmara. Ele afirmou que coube aos deputados decidir se a Casa acolheria ou não o pedido de impeachment movido contra Dilma, enquanto, ao Senado, caberá julgar a presidente, diante de provas que forem colhidas e a defesa feita.
Segundo o advogado-geral da União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente fará o pronunciamento.
Cardozo relatou que o governo recebeu com “indignação e tristeza” o resultado da votação do processo de impeachment na Câmara. O ministro enfatizou que o motivo da indignação do Palácio do Planalto é o fato de, durante a votação, a maioria dos deputados não usou como justificativa para se posicionar favoravelmente ao afastamento da presidente os motivos que sustentaram o relatório final da comissão especial que analisou o pedido de impeachment na Câmara.
“Isso nos mostra com clareza, e essa é a razão da tristeza e da indignação, que a decisão da Câmara foi puramente política, e não é isso o que nossa Constituição prescreve para o impeachment”, reclamou.
Ao afirmar que as questões jurídicas referentes ao impeachment podem ser discutidas, Cardozo afirmou que o processo de afastamento de Dilma não tem “justa causa” porque não há relação entre os fatos denunciados e ações da presidente que configurem delito. Questionado sobre quando o governo pretende acionar do Supremo Tribunal Federal contra o impeachment, Cardozo disse que “no momento oportuno”.
O chefe da AGU declarou, ainda, que “nenhum governo” que nasce diante de uma “ruptura institucional” tem “legitimidade” ou consegue “pacificar o país”. Ele não citou diretamente o vice-presidente Michel Temer que, desde o ano passado, tem defendido que haja “unidade” no país e que é preciso um “governo de salvação nacional”, capaz de “pacificar” a sociedade. Temer ainda não se posicionou oficialmente sobre o resultado da votação deste domingo.
Pela lei, aprovado na Câmara, o processo de impeachment segue para o Senado, que decide se acolhe o acolhe ou não. Se optar por aceitá-lo, a presidente Dilma tem de ser afastada por até 180 dias, e o vice-presidente Michel Temer assume o governo interinamente. Para Cardozo, não há “nada” que embase o pedido de afastamento da presidente e, quando o Senado analisar o processo, diz, não haverá “onda” que resista à “fragilidade das acusações.”
“Acho que derrotaremos este impeachment no Senado. Não sei as regras que serão decididas pelo presidente Renan, mas apresentaremos a defesa e, basicamente, será a defesa que fizemos na Câmara. Não é o fato de o julgamento ser feito por políticos que a Constituição não deve ser levada a sério”, afirmou.
Cardozo afirmou que a diferença no Senado é que as provas contra a presidente devem ser analisadas para ela, eventualmente, ser condenada, por se tratar de julgamento “jurídico-político”. “Na Câmara, nós não conseguimos analisar provas. Não houve coleta de provas, não houve testemunha, não houve perícia. […] No Senado, é diferente. Tem de ter prova, tem de ter julgamento dentro do que a lei escreve”, disse o ministro no Planalto.
Críticas a Eduardo Cunha
O ministro voltou a dizer que o processo na Câmara foi conduzido por “vingança” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar acolheu o pedido de impeachment após deputados petistas aprovarem a abertura de processo para investigá-lo no Conselho de Ética da Câmara. Cardozo também acusou Cunha de impedir que a defesa de Dilma se pronunciasse na sessão deste domingo.
“O presidente da Câmara é acusado de graves crimes. Ele é denunciado e consegue usar seu poder para impedir que seja cassado na Câmara. Seu processo de cassação [no Conselho de Ética] começou antes do impeachment. […]. O processo dele se arrasta, encontra obstáculos e está longe de ter conclusão. O processo da presidenta andou rapidamente”, disse.
A votação na Câmara
O voto que decidiu foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções.
Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias (veja como deve caminhar processo do impeachment no Senado).
O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.
A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.
Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos “sim”, o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é “momentânea” e que não abaterá o governo.
“É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea”, declarou.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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