Acre
Caravana do Desenvolvimento promovida pela Fieac já tem mais de mil inscritos em Xapuri
Cerimônia de abertura das atividades foi realizada na última sexta-feira com a presença de empresários do setor industrial e autoridades
Foi realizada na noite da última sexta-feira, 6, a cerimônia de abertura da Caravana do Desenvolvimento, em Xapuri. O ato contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro, do prefeito da cidade, Bira Vasconcelos, dos deputados estaduais Antônio Pedro e Leila Galvão, além de vereadores e lideranças empresariais da cidade, presidentes de sindicatos industrias, executivos e diretores da Fieac.
A iniciativa, que consiste em um verdadeiro mutirão de qualificação profissional, é realizada por meio de uma parceria entre Sistema Fiec, prefeitura de Xapuri e governo do Estado. Os cursos e palestras tiveram início no dia 2 deste mês e se estendem até o dia 27.
Empresários do setor industrial e autoridades visitaram as unidades móveis e conversaram com alunos e professores/Foto: Ascom
Mais de mil pessoas já se inscreveram nas diversas capacitações ofertadas gratuitamente à população pelo Sesi, Senai e IEL. As aulas ocorrem nas unidades móveis das instituições e em espaços cedidos. A proposta do Sistema Fieac é auxiliar na preparação da população para o mercado de trabalho e atender a uma demanda carente de mão de obra no interior do Estado. Este projeto teve início em 2013 e já passou pelos municípios de Brasileia, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Acrelândia e Senador Guiomard, totalizando mais de 10 mil atendimentos.
“Aproveitem essa oportunidade. Ao concluírem esses cursos, vocês terão condições de conseguir um emprego ou até mesmo abrir o próprio negócio”, incentivou o coordenador da Caravana do Desenvolvimento, empresário Augusto Nepomucena, em conversa com os alunos durante visita às unidades móveis.
A deputada Leila Galvão fez questão de expor sua gratidão ao Sistema Fieac por beneficiar a região do Alto Acre e recordou que, neste ano, a Caravana do Desenvolvimento já atendeu também a população de Brasileia e Epitaciolândia. “O que a Fieac, o Sesi, o Senai e o IEL fazem, em parceria com a prefeitura e o governo, é um investimento valiosíssimo na vida das pessoas, dando qualificação e conhecimento. Vivemos um momento delicado, em que há uma competitividade muito grande no mercado, e por isso as instituições e poder público precisam se unir para ofertar aos jovens, homens e mulheres, essas capacitações”, acrescentou.
Iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre Sistema FIEAC, prefeitura de Xapuri e governo do Estado/Foto: Ascom
Já o deputado Antônio Pedro declarou que os cursos serão importantíssimos para a população de Xapuri. “A Federação das Indústrias merece toda nossa gratidão, pois vem atender uma deman da carente em Xapuri, que é justamente a questão da qualificação da mão de obra”, pontuou.
Para o prefeito do município, Bira Vasconcelos, a solução para as dificuldades enfrentadas por Xapuri passa pelo conhecimento. “Por isso, desde antes de assumir o mandato de prefeito, já conversava com o presidente da FIEAC, José Adriano, para trazermos a Caravana do Desenvolvimento para nossa cidade. É muito importante essa parceria da Federação das Indústrias em prol da nossa população. Xapuri é muito grata ao Sistema FIEAC por todo esse apoio”, ressaltou o gestor.
José Adriano Ribeiro, presidente da Fieac, enalteceu a adesão dos industriários e da população em geral de Xapuri aos cursos ofertados gratuitamente pela Caravana do Desenvolvimento. “Dos 16 mil habitantes da cidade, já temos inscritos nas capacitações cerca de 10% da população. Estamos muito satisfeitos por isso. É um momento muito especial, momento de aumentar a autoestima dos munícipes e mostrar o que o Sistema Federação das Indústrias faz por esse Estado e como estamos preocupados em ajudar a comunidade a sair dessa situação difícil”, salientou o presidente da Fieac.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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