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Candidatos barrados nas eleições de 2020 custaram R$ 26 milhões
Imagem ilustrativa Imagem: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
A adoção do financiamento público das campanhas, a ausência de regra mais rigorosa para a distribuição interna dos partidos e o prazo curto de análise dos registros pela Justiça Eleitoral possibilitam o desperdício de milhões de reais a cada eleição. Parte dos recursos é usada pelas legendas para bancar candidaturas inviáveis nas urnas e que, durante a campanha ou somente após o resultado ser declarado, têm a participação vetada na Justiça.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tabelados pelo Estadão mostram que candidatos considerados inaptos receberam R$ 27,5 milhões dos fundos eleitoral e Partidário nas eleições de 2020. O número considera apenas repasses diretos nas contas dos candidatos. Do montante, só R$ 1,4 milhão foi devolvido aos partidos ou redirecionado a outros concorrentes, o que permite estimar que campanhas inócuas consumiram algo em torno de R$ 26 milhões naquele ano.
O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano, na medida em que o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões liberados há quatro anos. Com mais dinheiro, aumenta a chance de um valor maior de recursos parar na conta de candidatos indeferidos, cassados e que abandonam a campanha no meio do caminho.
A maior parte dos recursos contabilizados se refere a políticos barrados no momento da análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral. Os processos costumam levar tempo e candidatos podem entrar na campanha até uma sentença definitiva do TSE tirá-los da disputa. Nesse meio-tempo, nada impede que gastem dinheiro público para pedir votos.
Especialistas atribuem esse problema ao fato de os registros de candidatura ocorrerem pouco antes do início da campanha, o que torna impossível que problemas sejam identificados a tempo de evitar que políticos recebam recursos públicos e apareçam na propaganda eleitoral em rádio e televisão, o que também gera custos ao poder público.
O caso mais extremo ocorreu em Coari (AM). Adail Filho (PP) gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição na cidade. Foram R$ 352 mil com material gráfico, além de R$ 175 mil para colocar militantes na rua e distribuir os panfletos, segundo a prestação de contas.
Ficha limpa
Adail recebeu pouco mais de 22 mil votos (59%). Nos primeiros dias de dezembro daquele ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas indeferiu o registro, anulando o resultado. O motivo foi que seu pai, Adail Pinheiro, eleito em 2012, teve o mandato cassado dois anos depois pela Lei da Ficha Limpa. Como Adail Filho comandou a prefeitura entre 2016 e 2020, a Justiça entendeu que o mesmo núcleo familiar assumiria um terceiro mandato consecutivo em Coari, o que é vedado por lei.
O hoje deputado federal disse, por meio de seu advogado, que a candidatura foi “baseada numa interpretação absolutamente razoável e de boa-fé da legislação eleitoral”, porque o mandato do pai havia sido interrompido. Ele também ressaltou que obteve decisão favorável em primeira instância.
“À época do dispêndio das despesas de campanha, o deputado não teria como adivinhar que a Justiça Eleitoral adotaria entendimento diferente daqueles formalmente existentes no período da eleição.” A eleição em Coari precisou ser refeita. O pleito foi vencido por Keitton Pinheiro, primo de Adail. Neste ano, o clã planeja o retorno de Adail Pinheiro, hoje no Republicanos, à prefeitura. Ele tem no histórico condenações por desvio de recursos públicos e envolvimento em rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Santos Dumont (MG), o pecuarista Bebeto Faria concorreu a prefeito pelo ex-DEM, hoje União Brasil, e fez campanha até o final, mesmo com decisão de 1.ª instância indeferindo seu registro semanas antes do primeiro turno. Acabou em terceiro lugar. Ainda assim, teve o gasto mais elevado entre todos os concorrentes, com R$ 510 mil do fundo eleitoral.
Bebeto Faria foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de ato de improbidade. O ex-prefeito, que deve concorrer este ano pelo PSD, disse ao Estadão que a decisão ocorreu a duas semanas para as eleições, que “já tinha realizado gastos de campanha, tudo dentro da legalidade”, e que sua prestação de contas foi aprovada. Disse que confiava na reversão da sentença, mas o caso foi arquivado por perda de objeto.
Indeferidos
O levantamento do Estadão mostra que, dos R$ 26 milhões gastos por candidatos inaptos em 2020, mais da metade entrou na conta de políticos com registros indeferidos ou que não cumpriram requisitos mínimos. Esse escopo inclui nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa; entretanto, só é possível detalhar a data das decisões e o motivo específico analisando cada um dos milhares de casos envolvidos.
Já o gasto de políticos que desistiram de concorrer antes da votação chegou a R$ 4 milhões. Para especialistas, esse número está inflado por candidaturas que tiveram um primeiro revés na Justiça e abriram mão da disputa para que o partido indicasse substituto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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