Cotidiano
Candidatos acreanos podem ficar sem quitação eleitoral por ausência de prestação de contas
Deve-se destacar que a ausência de quitação eleitoral, enquanto vigente, inviabiliza futuras candidaturas a cargos eletivos.
A documentação e outras informações, todavia, devem ser gravadas em mídia e entregues diretamente no Tribunal.
Com assessoria
Candidatos cujas contas forem julgadas como não prestadas ficarão impedidos de obter certidões de quitação eleitoral durante todo o período da legislatura para a qual concorreram.
Até o momento, mais de 100 candidatos a deputado federal e estadual das eleições de 2018 ainda não prestaram contas de campanha ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O prazo final para entrega foi o dia 6 de novembro do ano passado.
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Abaixo, a relação dos candidatos que, até esta data, não apresentaram contas à Justiça Eleitoral:
Confira a lista dos candidatos inadimplentes
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Os efeitos dessa restrição podem, inclusive, ter duração superior à do mandato disputado pelo candidato, já que que somente se encerram com a efetiva apresentação da respectiva prestação de contas.
No caso de candidatos e diretórios regionais de partidos, as prestações de contas devem ser encaminhadas ao TRE-AC através do Sistema de Prestação de Contas (SPCE). A documentação e outras informações, todavia, devem ser gravadas em mídia e entregues diretamente no Tribunal.
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Cotidiano
Mecânico do Acre internado em Portugal após aneurisma aguarda cirurgia e família cobra apoio: ‘Sensação de negligência’
Jair Maciel, de 28 anos, viajou para Portugal em novembro, passou mal em dezembro e está internado desde então em um hospital da cidade do Porto. Mecânico precisa passar por cirurgia, não consegue retornar para o Brasil e familiares relatam falta de respostas. Itamaraty diz que presta apoio
A família do mecânico Jair Maciel de Sales Júnior, de 28 anos, tenta trazê-lo de volta ao Acre após ele ser diagnosticado com um aneurisma dissecante da aorta, condição grave em que há dilatação anormal de um vaso arterial e ruptura da parede da aorta, e precisa passar por cirurgia.
Ele passou mal em dezembro do ano passado e está internado desde então em hospitais do país. Até este domingo (29), ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, na cidade do Porto, após ter sido transferido de outra unidade de saúde na mesma cidade.
A informação foi confirmada pela irmã, Ana Clara de Lima Queiroz. Segundo ela, Jair ficou cerca de três meses internado no Hospital Universitário de São João, também no Porto, antes de ser transferido na última quarta-feira (25) para o Centro Hospitalar Universitário de Santo António. A reportagem, o Itamaraty disse em nota que presta assistência consular cabível, incluindo orientação jurídica.
Fernanda Lima, irmã de Jair, explica a reportagem sobre o aneurisma que o irmão sofreu durante uma viagem em Portugal. Foto: captada
No entanto, a família nega que tenha recebido assistência diante da tentativa de trazê-lo. Em resposta a um e-mail enviado pela irmã Fernanda Lima Queiroz em 19 de março, o Consulado do Brasil no Porto disse que não é competente para tratar da questão. “Apenas uma advogada do consulado que ligou para enviarmos um e-mail ao Hospital São João e gerar provas”, complementou.
Segundo Ana Clara, o quadro de saúde é considerado estável, mas ainda delicado. Jair sente dores intensas, faz uso diário de morfina e segue sob os cuidados de um casal de amigos, já que não possui familiares no país.
“Meu irmão está enfrentando uma situação de saúde muito grave. O que mais dói é a sensação de negligência e de não saber se ele está recebendo o cuidado que realmente precisa. A nossa família está sofrendo muito, e tudo o que queremos é que ele tenha um atendimento digno”, contou emocionada.
Jair e os irmãos são portadores da Síndrome de Marfan, que se manifesta através de problemas cardiovasculares.
“Provavelmente, esse aneurisma tem a ver com a síndrome que veio da família da minha mãe. Dos cinco filhos, os únicos com as características sou eu, o Jair e a minha irmã Fernanda”, disse Ana.
Caso
Jair saiu de Rio Branco no dia 4 de novembro do ano passado e chegou ao Porto dois dias depois. Segundo a família, ele viajou sozinho para visitar amigos e conhecer o país e essa foi a primeira viagem internacional dele, até que o quadro de saúde mudou drasticamente semanas depois.
No dia 20 de dezembro Jair passou mal em Portugal, foi levado ao hospital e internado imediatamente na UTI, onde recebeu o diagnóstico de dissecção da aorta. Após duas semanas, seguiu com tratamento no leito hospitalar.
“Tudo transcorria normalmente até que, no dia 20 de dezembro, recebemos a notícia de que ele havia passado mal e encaminhado ao hospital. Foi imediatamente internado na UTI, onde recebeu o diagnóstico”, disse Ana Clara.
Ainda segundo a irmã, a cirurgia que é necessária para a condição dele foi sucessivamente adiada. Inicialmente, a equipe médica informou que o procedimento não seria feito por falta de equipamento.
“Depois disseram que o equipamento havia chegado, mas que seria necessário estabilizar sua pressão arterial e, por último, informaram que aquele hospital não fazia o procedimento”, complementou.
Resposta do Consulado do Brasil no Porto sobre a situação do acreano em Portugal. Foto: Arquivo pessoal
Sem respostas
Sem familiares no país, a família conta que procurou resposta com o Hospital São João, primeira unidade hospitalar que o mecânico ficou internado, por diversos meios, contudo, não tiveram retorno.
Por falta de respostas efetivas, familiares fazem campanhas para custear despesas e também pedem apoio das autoridades brasileiras para intermediar o caso. “Minha mãe, que é enfermeira, está indo para Portugal no dia 3 de abril em busca de respostas e providências”, destacou.
A situação é agravada pela condição migratória de Jair. Ele entrou em Portugal como turista e ultrapassou o prazo de permanência de 90 dias. “A data da volta não sabíamos, mas o passaporte dele venceu agora em fevereiro e a pretensão dele era voltar bem antes disso”, disse Ana.
A irmã também contou que houve tentativas de encaminhamento de Jair para a Alemanha e Suíça, porém, acabou não acontecendo e até o momento não há definição sobre a realização da cirurgia.
Leia na íntegra a nota do Itamaraty
Informa-se que o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil no Porto, tem conhecimento do caso e permanece em contato com a família, a quem tem sido prestada a assistência consular cabível, incluindo orientação jurídica.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para conhecer as atribuições das repartições consulares do Brasil, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/assistencia-consular
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
Jair Maciel de Sales Junior foi diagnosticado com um aneurisma dissecante da aorta em Portugal. Foto: Arquivo pessoal
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A partir de 31 de maio, chamadas dentro do mesmo DDD terão custo local e discagem será simplificada
Segundo a Anatel, não haverá alteração automática nos números dos usuários. Qualquer mudança deverá ser justificada pelas prestadoras. Foto: captada
A modernização da telefonia fixa no Brasil chegará ao Acre a partir de 31 de maio de 2026, quando ligações entre municípios com o mesmo DDD deixarão de ser consideradas de longa distância e passarão a ter tarifa de chamada local.
A mudança segue cronograma nacional definido pela Agência Nacional de Telecomunicações e já começou a ser implementada em estados do Sul, como Paraná e Santa Catarina. No Acre, a nova regra será aplicada junto com outros estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
Com a alteração, as áreas locais da telefonia fixa passam a coincidir com os limites dos códigos DDD. Na prática, isso significa que chamadas entre cidades com o mesmo código terão custo reduzido, beneficiando consumidores e empresas.
Outra novidade é a simplificação na discagem. Para ligações entre telefones fixos dentro do mesmo DDD, não será mais necessário digitar o código da operadora nem o DDD — bastará informar o número do destino.
A medida também alinha a telefonia fixa ao modelo já adotado na telefonia móvel e deve estimular maior concorrência entre operadoras.
Segundo a Anatel, não haverá mudanças automáticas nos números dos usuários. Qualquer alteração deverá ser previamente justificada pelas prestadoras de serviço.
A implementação ocorre de forma gradual em todo o país desde janeiro de 2026 e deve ser concluída até junho, quando todas as regiões estarão adaptadas ao novo sistema.
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Investimento de R$ 2,88 milhões passa a contemplar três espaços públicos na capital acreana
A Prefeitura de Rio Branco anunciou a ampliação de um projeto de revitalização de praças após uma revisão técnica que permitiu otimizar recursos e aumentar o número de obras contempladas.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na Praça Antônio Júlio Maia de Queiroz, conhecida como “Praça dos Tocos”, pelo prefeito Tião Bocalom.
Com a readequação, o investimento passou a abranger três importantes espaços públicos: a Praça Cidade da Criança, a Praça dos Tocos e a Praça do Loteamento Santa Cruz. (Foto: Ana Julian/Secom)
Inicialmente, a emenda parlamentar de R$ 2,88 milhões, viabilizada pela deputada federal Socorro Neri, seria destinada exclusivamente à reforma da Praça Cidade da Criança. No entanto, com a readequação do projeto, o investimento agora também contempla a Praça dos Tocos e a Praça do Loteamento Santa Cruz.
Segundo o prefeito, a medida demonstra que é possível ampliar o alcance das ações com planejamento e responsabilidade fiscal. “Conseguimos otimizar os recursos disponíveis e ampliar o número de obras, sempre pensando no bem-estar da população”, destacou.
“Cada recurso é aplicado de forma estratégica para gerar o maior benefício possível para a cidade”, ressaltou Bocalom. (Foto: Ana Julian/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene também ressaltou a qualidade das intervenções, que seguem um padrão moderno de urbanização, com foco em conforto, acessibilidade e segurança.
Além das melhorias estruturais, os projetos incluem a implantação de sistemas de monitoramento integrados a programas de segurança urbana. A previsão é que as obras sejam concluídas até o final do ano.
Com mais estrutura e segurança, mais pessoas vão frequentar o espaço, o que fortalece não só o turismo, mas também os negócios daqui”, frisou Roberto da Princesinha. (Foto: Ana Julian/Secom)
A revitalização da Praça dos Tocos, localizada em uma área central da cidade, próxima a pontos históricos como o Palácio da Justiça e a Catedral Nossa Senhora de Nazaré, é vista como estratégica para a valorização do centro.
Para comerciantes da região, como o empresário Roberto Oliveira, a iniciativa deve impulsionar o turismo e fortalecer a economia local. “Com mais estrutura e segurança, mais pessoas vão frequentar o espaço, o que beneficia diretamente os negócios”, afirmou.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.
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