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Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado
Lei vale também para fiscal eleitoral, mesário e delegado de partido
A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.
A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
Dispositivo
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.
No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.
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Mailza Assis cumpre agenda em Rio Branco com Marcus Alexandre e visita comércio popular da capital
Vice-governadora percorreu Novo Mercado Velho, Calçadão do Raimundo Escócio e Praça do Passeio em agenda de contato direto com comerciantes
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP), cumpriu agenda nas ruas de Rio Branco neste sábado (28), visitando comerciantes e espaços tradicionais da capital. Ela estava acompanhada do ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB), que é um dos nomes cotados para compor a chapa majoritária como vice-governador.
Segundo publicação feita nas redes sociais, Mailza iniciou o dia percorrendo locais como o Novo Mercado Velho, o Calçadão do Raimundo Escócio, a Praça do Passeio e a região da Benjamin Constant, pontos conhecidos pela forte presença do comércio popular.
A agenda também contou com a participação do secretário de Esportes do Acre, Ney Amorim, que integrou o grupo durante as visitas.
Nas imagens divulgadas, a vice-governadora aparece conversando com comerciantes e circulando pelos espaços, em uma agenda voltada ao contato direto com trabalhadores e frequentadores da região central.
A caminhada ocorre em um momento de definições políticas no MDB, que deve escolher o nome para compor a chapa de Mailza nas eleições de outubro. Marcus Alexandre e a ex-deputada federal Jéssica Sales são os principais cotados para a vaga de vice-governadora. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias.
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Feira de empreendedorismo feminino gera renda para mulheres no Juntos Pelo Acre
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa
A regional do Calafate, em Rio Branco, formada por mais de 18 bairros, recebeu neste sábado, 28, mais uma edição do Juntos Pelo Acre, realizado na Escola Estadual Henrique Lima, localizada na principal praça do bairro.
O Espaço do Empreendedorismo Feminino presente na praça Raimundo Hermínio de Melo se transformou em oportunidade de geração de renda para as mulheres com diversos negócios.

Com participação exclusiva de mulheres, o intuito é valorizar o protagonismo feminino, incentivar a economia criativa e destacar a diversidade e inclusão. Foto: Alice Leão/Secom
O Juntos Pelo Acre é realizado em parceria com instituições públicas e privadas, e conta com a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis.
A feira contou com exposição e venda de produtos como artesanato, alimentos, plantas artesanais, brechós e venda de roupas por meio do Impacta Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), que promove autonomia econômica para mulheres.

Programa Impacta Mulher do governo do Acre fomenta autonomia econômica e empreendedorismo feminino. Foto: Alice Leão/Secom
Mulheres à frente de seus próprios empreendimentos
Joana D’Árc Nascimento integra o Movimento de Mulheres Camponesas do Acre (MMC). Moradora do Ramal Abib Cury, zona rural do Bujari, a produtora de salgados vendeu seus produtos no espaço. “Mais uma oportunidade maravilhosa. Porque nós, como mulheres camponesas, as pessoas têm a imagem que nosso trabalho é só na roça. Plantamos lá e vendemos aqui. Hoje trouxe salgados e quibes feitos com queijo e macaxeira da minha produção, bolos. Saio feliz e com um bom lucro”, disse.
Arine Ferreira aproveitou a oportunidade e veio do bairro Esperança. Ela trouxe mais de dez sabores de torta.

Arine sustenta a família por meio do empreendedorismo com bolos e tortas doces. Foto: Alice Leão/Secom
“Pra nós mulheres é muito bom por que é um negócio que gera renda. Agradeço a vice-governadora, que é uma mulher, sabe dos nossos desafios, e tem olhado para nós”, disse.
Já Natália Maciel, do bairro Apolonio Sales, esteve presente com um estande de roupas, o que mostra a diversidade do empreendedorismo feminino. “Participo de outras feiras, no Lago do Amor, Horto Florestal, e mais essa de hoje. To gostando muito por que dá visibilidade, aumentamos nosso lucro. Muito bom trazer para os bairros, vou estar em todas”, disse.

Natália tem um brechó e está presente em todas as feiras com foco em empreendedorismo feminino e de moda circular. Foto: Alice Leão/Secom
Ao todo, 20 empreendedoras estiveram presentes.
“No Acre, o empreendedorismo feminino vem se consolidando como um importante motor de autonomia econômica, inovação e impacto social, com mulheres à frente de negócios que geram renda, fortalecem comunidades e abrem caminhos para novas empreendedoras”, destacou a vice-governadora Mailza.

Vice-governadora Mailza reforçou seu compromisso com o empreendedorismo feminino. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Oficinas qualificam moradoras do Calafate
Duas oficinas, uma de preparo de drinks e outra de salgados fritos foram ofertadas na escola Henrique Lima.
Antônia Martins Matos foi uma das 36 que realizou os cursos, ministrados pela equipe da escola de gastronomia Miriam Felício.

A ação foi coordenada pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e ofertou 36 vagas, sendo 18 para cada oficina. Foto: Alice Leão/Secom
“Acho muito importante porque é uma área que eu me identifico, gosto muito. Pretendo colocar em prática o que eu fiz ontem e seguir uma carreira na área de produção de alimentos”, disse.

Mulheres do Calafate receberam certificados das oficinas. Foto: Alice Leão/Secom
A coordenadora de aprendizagem da Escola de Gastronomia, Ludis Barbosa, destacou que a parceria fortalece a política de capacitação profissional nas comunidades atendidas pelo programa.
As participantes saem capacitadas e prontas para aplicar seus conhecimentos no mercado de trabalho.

Ludis destacou que elas podem empreender, além da oportunidade de ser inserida no mercado de trabalho. Foto: Alice Leão/Secom
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Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro em prisão domiciliar
Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro podem visitar o pai todas as quartas-feiras e sábados, em horários estabelecidos pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos do ex-presidente tenham livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
Jair Bolsonaro foi autorizado por Moraes a cumprir temporariamente, por 90 dias, pena em prisão domiciliar, devido ao estado de saúde debilitado. O ex-presidente teve alta hospitalar na sexta-feira (27/3), após ser internado com um quadro de broncopneumia bacteriana, e foi para casa, no Jardim Botânico, em Brasília.
Moraes já havia permitido visitas sem prévia autorização judicial dos filhos Carlos Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL), em dias e horários previamente estabelecidos: às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h; das 11h às 13h e das 14h às 16h.
A defesa do ex-presidente buscava estender a autorização para que os filhos pudessem visitar a casa em qualquer dia e horário. Moraes considerou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”.
Apesar da negativa do ministro, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, terá um acesso diário à casa do pai, pois foi registrado como um dos advogados de defesa. Os advogados do ex-presidente têm acesso diário à residência por 30 minutos, entre 8h20 e 18h.
Quanto à esposa Michelle Bolsonaro e à filha Laura Bolsonaro, o ministro considera ser desnecessária qualquer tipo de autorização, pois elas moram na mesma residência.
O outro filho de Jair, Eduardo Bolsonaro, sequer foi citado na decisão de Moraesque autorizou o ex-presidente a cumprir pena em domiciliar.
Além dos filhos, também estão autorizados a visitar Bolsonaro, sem autorização judicial prévia, advogados e médicos do ex-presidente. Todas as pessoas que forem à casa do ex-presidente precisão passar por vistoria prévia, e devem deixar celulares ou outros aparelhos eletrônicos em depósito com policiais que estiverem realizando a segurança do local.


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