Brasil
Cancelamento de telefone será pela web
Anatel pretende criar um sistema de cancelamento automático dos contratos, para que o cliente não precise passar por atendentes de call center
BRASÍLIA – Um ano depois de suspender as vendas de novas linhas de celular e internet móvel durante 11 dias para forçar as operadoras de telefonia a melhorar a qualidade de seus serviços, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer, agora, exigir a criação de um sistema de cancelamento automático dos contratos, sem a necessidade de falar com um atendente.
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De acordo com o presidente do órgão, João Rezende, a agência pretende aprovar um novo regulamento de cobrança e atendimento em até 30 dias. Nos casos de portabilidade, a regra continuará a mesma. Quando o cliente quiser apenas cancelar a linha, a rescisão contratual poderá ser feita até via internet.
Com isso, os clientes vão se livrar das transferências entre setores de call center, sem precisar ouvir contrapropostas das operadoras. Em entrevista exclusiva ao Estado, Rezende afirmou que o número de reclamações caiu nos últimos 12 meses, mas reconheceu que a qualidade dos serviços e do atendimento ainda não é a ideal.
Por isso, o presidente garantiu que, além de manter a vigilância sobre a qualidade do serviço, o órgão quer atacar o problema da cobrança feita pelas operadoras, um dos principais focos de queixas dos clientes. “Achamos que as empresas ainda estão devendo ao usuário um melhor atendimento nos call centers”, avaliou. O novo regulamento em estudo daria uma maior transparência às faturas.
Rescisão automática. A principal novidade, adiantou Rezende, será a possibilidade de rescindir automaticamente os contratos, sem que os usuários precisem falar com nenhum atendente.
“Vamos estudar isso juridicamente, mas esse é o grande ponto sobre o qual vamos trabalhar. Uma das nossas principais preocupações é o fato de que, às vezes, a rescisão dos contratos demora muito. Então, vamos tentar fazer isso de forma automática no próprio sistema”, explicou.
A Anatel ainda estuda a solução tecnológica que permitirá o novo instrumento. “Quando o cliente entrar em contato com a central, ele poderá digitar o número do contrato de uma forma segura e realizar o cancelamento”, disse o presidente. “Vamos dar um prazo para a adaptação do sistema das operadoras, mas achamos que 90 dias é o suficiente”, completou.
Rezende disse ainda que a nova medida obrigará as companhias a avaliar seus modelos de negócio baseados na venda parcelada de aparelhos. Para ele, as teles terão que fazer uma melhor análise do perfil desses clientes. “As empresas podem até reclamar, por exemplo, de uma pessoa que vai à loja e compra um smartphone, parcela em seis vezes e, logo em seguida, quer cancelar o serviço. Mas é o risco do negócio”, afirmou.
Ranking. Nas próximas semanas, a Anatel deverá divulgar um ranking nacional com os indicadores de qualidade das operadoras de telefonia móvel em cada uma das tecnologias em funcionamento no País – 2G, 3G e 4G.
Segundo o presidente da Anatel, a nova Superintendência de Relação com Consumidores vai divulgar as tabelas com os dados sobre a cobertura e a qualidade do sinal de cada município brasileiro.
“Também vamos criar um portal do consumidor, condensando o máximo de informação possível ao usuário para que ele tire a maioria das suas dúvidas”, concluiu.
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A oito meses das eleições presidenciais de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acumula poderes ao assumir a relatoria das investigações do caso Master e se torna uma peça-chave para a política e a Justiça.
O magistrado já é relator do caso que apura os desvios de recursos dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de junho, quando a presidência da Corte será trocada. Cármen Lúcia deixa a presidência do tribunal e Nunes Marques assume.
À frente do caso Master e da análise acerca das fraudes no INSS, os próximos passos de Mendonça vão passar a ser observados por diferentes setores do governo Lula, do Congresso Nacional e por colegas integrantes do STF. A lupa voltada a Mendonça será, em um primeiro momento, a fim de entender qual será a linha adotada por ele.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado por ele como “terrivelmente evangélico”, Mendonça tem sido apontado no mundo jurídico como um magistrado que mantém um perfil “técnico” em suas decisões.
O ministro André Mendonça foi sorteado para o caso que apura a fraude financeira no Banco Master após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar que o nome de Dias Toffoli aparecia em citações nos celulares apreendidos de investigados, como o de Daniel Vorcaro. Com a pressão política, Toffoli deixou a relatoria do caso.
Nome comemorado por alas do Congresso
Desde que Mendonça foi anunciado como relator do caso Master, alas do Congresso ligadas à oposição e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemoraram. Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notícia também foi bem recebida pela cúpula da PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse a interlocutores ter “ótima” relação com Mendonça. Na sexta-feira (13/2), um dia depois de assumir a relatoria, o ministro se reuniu com integrantes da PF que estão cuidando do caso Master. No encontro, foi apresentado um panorama da situação atual das investigações.
A PF teve uma crise com Toffoli enquanto ele foi relator do caso. Como mostrou o Metrópoles na coluna de Manoela Alcântara, a crise entre os dois lados teve rápida escalada e foi ponto determinante para a saída do magistrado da relatoria.
O que leva Brasília a ficar atenta a passos de Mendonça
Com poder acumulado, Mendonça tem a classe política atenta às suas ações à frente dos dois casos mais sensíveis em Brasília no momento. Tanto no caso do INSS como no do Master, o governo Lula, membros do Centrão e integrantes da oposição esperam os desdobramentos que podem desencadear na campanha eleitoral.
Os casos têm indícios de participação de políticos de diferentes espectros: do petismo ao bolsonarismo, passando pelos partidos do Centrão. Apesar do ataque público nas redes sociais, que fazem diferentes coros entre oponentes, a classe política tem ciência de que as investigações tem potencial de ameaçar grupos políticos.
Para além da política, o mundo jurídico também acompanha o comportamento de Mendonça depois do desgaste de imagem que o STF teve com Toffoli no comando do caso Master. A condução do ministro no caso dará pistas de como será seu estilo como vice-presidente do TSE.
Representações contra Lula devem ser analisados antes de junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou alvo da oposição no TSE depois de ter ido acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez um enredo em sua homenagem. A oposição acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada.
As representações sobre esse caso devem ser analisadas pelo tribunal antes da mudança da presidência em junho, quando Mendonça assumirá como vice. Porém, essas petições receberão o voto de Mendonça, pois ele já faz parte da Corte.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro (PL), afirmou na segunda-feira (16/2) que se reunirá com o deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para decidir seu futuro político.
O bolsonarista ainda deve decidir se permanecerá no cargo de governador até a data limite para renúncia a fim de concorrer a uma cadeira no Senado Federal.
“Em primeiro lugar eu preciso ter uma garantia que quem vai ficar no meu lugar seja uma pessoa capaz de administrar um estado com um déficit orçamentário de R$ 19 bilhões este ano”, disse a jornalistas ao chegar para o segundo dia de desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no Rio (RJ).
O governador reafirmou nesta semana que o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, é o nome que apoia para assumir o comando do Estado. Apesar da indicação, destacou que caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tomar a decisão final por meio de votação indireta, ressaltando a autonomia do Legislativo no processo.
A eleição indireta será realizada porque o Estado está sem vice-governador. Eleito na mesma chapa de Castro, Thiago Pampolha deixou o cargo após ser indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Alerg aprovou, em 11 de fevereiro, uma proposta que estabelece regras para eleições indiretas a fim de escolher um nome para concluir os últimos meses de mandato do governador do RJ.
O projeto prevê uma flexibilização ao prazo para que candidatos deixem cargos públicos e estabelece que a votação ocorrerá de forma aberta — com registro público de votos.
Com os dois postos vagos, a legislação prevê que os deputados estaduais do Rio de Janeiro devem escolher um nome para a conclusão do mandato — processo chamado de eleição indireta.
Homenagem a Lula no Acadêmicos de Niterói
Quanto ao desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Castro se conteve ao comentar. “Nesses camarotes institucionais a gente fica mais recebendo as pessoas que assistindo a desfiles. Não vi nem a Niterói como as demais escolas”, declarou.
Questionado do porquê não desceu à pista para receber as agremiações ao lado de Lula e do prefeito Eduardo Paes (PSD), que deve concorrer ao cargo de governador, Castro se limitou a dizer que estava em “reunião”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Receita Federal se manifestou nesta terça-feira (17/2) após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de dados envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, a Receita afirma que “não tolera desvios”, sobretudo relacionados ao sigilo fiscal. O órgão também informou que já havia determinado um procedimento investigatório no início do ano, em parceria com a autoridade policial.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.
Ainda de acordo com a nota, a auditoria segue em andamento, e desvios detectados foram informados ao ministro relator do caso no STF.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.
Por fim, a Receita informa que desde 2023, ampliou o controle de acesso a dados, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. Também afirma que até o momento, foram concluídos 7 processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções aplicadas aos demais. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza.
Operação
A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na manhã desta terça-feira (17/2). As identidades dos alvos das buscas não foram divulgadas.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna da Andreza Matais, investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.
Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações ocorrem dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A Corte também determinou o cumprimento de medidas cautelares, que incluem o afastamento da função pública, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do país e o cancelamento de passaportes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL