Acre
Caminhoneiros pedem intervenção do MPF-AC em greve da Suframa
Motoristas exigem medidas urgentes e pretendem fazer protestos.
Funcionários da Suframa estão em greve desde do dia 21 maio.
G1
Motoristas esperam greve da Suframa acabar para seguir viagem com mercadorias (Foto: Aline Nascimento/G1)
Os funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no Acre, seguem por tempo indeterminado com a greve que foi deflagrada no dia 21 de maio. Nesta quarta-feira (10), os caminhoneiros que estão há pelo menos uma semana aguardando a liberação de carga, pediram a intervenção do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), para que os trabalhadores passem a liberar uma demanda maior de mercadorias. Caso a situação não seja resolvida nesta quarta-feira (10), os caminhoneiros pretendem realizar protestos e possivelmente fechar a via.
Segundo o caminhoneiro Claudinei Kruge, que está parado com uma carga de embalagens de papelão, os motoristas têm apenas um banheiro para todos usarem e como a demanda é muito grande, alguns deles acabam fazendo as necessidades fisiológicas ao redor dos caminhões. Ele destaca que esta semana houve ocorrências de roubos no local onde os veículos estão estacionados e não há nenhum tipo de segurança.
“Queremos que algum órgão tome uma decisão para resolver essa situação, por isso, pretendemos fazer um protesto pacífico. Se o MPF-AC não aparecer para dar um parecer favorável para amanhã [quinta-feira (11)], vamos fazer uma manifestação sim e o fechamento da via é uma opção. Queremos que o governo passe a demanda para algum órgão competente que possa realizar esse trabalho ou entre em acordo com a Suframa para que as cargas sejam liberadas e em seguida o cliente venha liberar a documentação”, disse.
Há oito dias esperando atendimento, o motorista Fábio Roberto de Souza, que transporta uma carga de pisos, explica que um dos principais problemas enfrentados pelos caminhoneiros é a falta de segurança e os gastos com a alimentação. Ele conta que para economizar, se reuniu com mais nove pessoas e usam somente uma cozinha.
“Estamos aqui parados e não temos apoio nenhum. A gente se vira como pode, mas às 20h o banheiro fecha e não podemos mais nem tomar banho. Por isso, pedimos que os órgãos competentes nos ajudem, pois temos contas para pagar e estamos longe de casa e das nossas famílias”, destacou.
De acordo com o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), nenhum pedido foi oficializado no órgão e não há previsão de nenhum representante ir ao local.
Caminhoneiros esperam liberação de mercadorias (Foto: Aline Nascimento/G1)
Greve por tempo indeterminado
De acordo com o vice-presidente do Sindframa, Renato Santos, a greve continua por tempo indeterminado. Ele destaca que os funcionários só irão retornar ao trabalho após derrubada do veto a um artigo da Medida Provisória 660, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores. Segundo ele, os funcionários da Suframa estão trabalhando da melhor forma possível para atender os caminhoneiros.
“Como falei no MPF-AC, estamos atendendo até mais do que os 30% exigidos pela legislação. Recebi a informação de que a votação para a derrubada do veto está agendada para terça-feira (16). A presença do MPF-AC não vai mudar nada, o órgão não tem o que fazer, pois estamos dentro do que a legislação exige, não há irregularidades”, explicou.
Ainda segundo Santos, recentemente, um juiz acatou o pedido de uma outra ação de caminhoneiros, onde cinco servidores da servidores da Secretaria de Estado da Fazenda foram disponibilizados para realizar alguns serviços.
“Esses cinco funcionários da Sefaz foram disponibilizados para fazer o serviço de 300 servidores da Suframa. O interessante é que o servidor da Sefaz recebe em média R$ 20 mil e o da Suframa, no mesmo nível, recebe R$ 5 mil, ou seja, eles recebem 400 vezes mais que nós. Estamos brigando pela estrutura do prédio, liberação de recursos para investimentos nas unidades e não apenas a questão salarial”, falou.
Segundo o MPF-AC a solicitação de intervenção dos caminhoneiros ainda não chegou ao órgão. Entretanto, explicou que já interviu em outras situações como essa, mas que só pode tomar as medidas necessárias após a formalização das exigências e análise da situação dos caminhoneiros.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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