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Camilo Santana assume o Ministério da Educação e promete ampliar nacionalmente as escolas em tempo integral

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Entre as medidas citadas como mais urgentes estão a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país e a recuperação da qualidade da merenda escolar nas escolas públicas

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou, nesta segunda-feira (02.01), da transmissão de cargo, em solenidade realizada no Ministério da Educação e prestigiada por diversas autoridades, entre eles governadores e ministros.

Em seu discurso, Camilo Santana adiantou algumas ações que considera serem urgentes, como a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país por falta de repasses de recursos federais; a recuperação da qualidade da merenda escolar das escolas públicas de todo o Brasil; a recuperação da credibilidade do Enem; um plano de retomada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni); o fortalecimento da autonomia das universidades e a garantia de mais investimento em ciência e tecnologia.

Para dimensionar o desafio que tem pela frente no combate ao analfabetismo, Santana destacou números preocupantes referentes ao cenário atual no Ensino Médio e Fundamental no país.

Segundo o ministro, mais de 650 mil crianças até 5 anos abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e nem escrever na idade certa.

Ele ressaltou ainda que a última análise realizada pelo Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) mostrou que apenas uma em cada três crianças é alfabetizada na idade certa. “A maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças”, frisou o ministro.

“Destaco esses dados, que considero alarmantes, para ressaltar que se impõe uma prioridade absoluta em nosso país para garantir a alfabetização de todas as nossas crianças na idade certa e, assim, assegurar as condições necessárias para que elas possam aprender os conteúdos de cada ano, prioridade essa já destacada como compromisso pelo nosso presidente Lula”, afirmou Camilo Santana.

Para o novo ministro, o trabalho a ser realizado exigirá um esforço nacional de integração. “É necessária a recuperação de uma visão sistêmica da educação, que vai da creche à pós-graduação. Para isso, precisamos fortalecer o regime de colaboração em um grande pacto federativo pela educação. Quase metade dos estudantes do Ensino Básico são atendidos pelos municípios e um terço pelos estados. O Governo Federal precisa estar junto dos estados e municípios nessa luta”.

Tempo integral

No Ministério, Camilo Santana tem como uma das principais metas ampliar em todo o país o sistema de educação em tempo integral, modelo com sucesso comprovado no Ceará, estado que ele governou por dois mandados, entre 2015 e 2022.

Atualmente, cerca de 60% das instituições de ensino público do Ceará funcionam em tempo integral. O plano é chegar a 100% em 2026. O estado tem hoje 87 das 100 melhores escolas do país do 1° ao 5° ano do ensino fundamental e 70 das 100 melhores do 6° ao 9° ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado em 2022. Além disso, o Ceará aparece em terceiro lugar do país em ensino médio, com 23 dos 100 melhores resultados.

“Tudo é fruto de um trabalho pactuado, continuado, meritocrático, construído por várias mãos, em um esforço de professores, alunos, diretores, coordenadores, secretários de educação, prefeitos e muitos outros. Mas, para isso, é preciso decisão política. Alguns outros estados já começaram a seguir esse modelo. Mas o que precisamos agora é ampliar essa experiência para todas as 27 Unidades da Federação”.

“Precisamos ampliar o ensino de tempo integral, que considero uma das mais importantes políticas de prevenção social. Essa deve ser uma política nacional. O que queremos é uma escola não apenas com mais tempo para o aluno. Mas uma escola que seja atrativa, criativa, que desperte as habilidades de nossos alunos e os prepare para as oportunidades da vida”, frisou o ministro.

Evasão escolar e tecnologia

Outro dado preocupante citado por Camilo Santana refere-se aos índices de evasão escolar ou reprovação. “Aproximadamente, 14% dos alunos do 6° ano do Ensino Fundamental são reprovados ou abandonam a escola. Cerca de 21% dos alunos do 1° ano do Ensino Médio abandonam ou são reprovados no Brasil. Precisamos garantir todos os alunos na nossa escola nesse país”, destacou.

Durante a pandemia, Camilo Santana tornou política pública no Ceará a distribuição de tablets e chips de internet a todos os alunos da rede pública estadual. Para ele, conectividade e uso da tecnologia tornaram-se indispensáveis no processo educacional e a ampliação do modelo em nível nacional deve ser uma de suas principais plataformas.

“Nos dias atuais, não há como se pensar em educação sem o auxílio da internet. É preciso ampliar a conectividade e diminuir as enormes disparidades de estado para estado. Outro compromisso nosso é ampliar o acesso de nossos alunos e professores à tecnologia e à conectividade. Estima-se que aproximadamente 28% dos alunos do Ensino Fundamental possuem acesso à internet. No Nordeste esse percentual é ainda menor, apenas 17%. Já no Ensino Médio, enquanto na Região Sul 86% dos alunos têm acesso à internet, na Região Norte é metade disso”, lembrou Camilo Santana.

Ensino superior

O ministro também adiantou que trabalhará junto ao Ensino Superior, de modo a ampliar os investimentos voltados às universidades. “Precisamos fortalecer o Ensino Superior. Para isso, pretendemos reforçar o orçamento das nossas universidades, que foram sucateadas no último governo com uma visão equivocada, distorcida e de viés ideológico. A universidade precisa ser um espaço democrático, livre, que estimule a criatividade, a liberdade de expressão e um olhar de um mundo mais solidário e humano”.

Segundo ele, a partir de hoje inicia-se a abertura de discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. “Iniciarei um diálogo permanente com nossas universidades, institutos federais, organizações não-governamentais que trabalham com educação, estados e municípios para construirmos juntos o novo Plano Nacional de Educação”.

Camilo Santana encerrou seu discurso com uma frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, considerado um dos pensadores mais notáveis da pedagogia mundial: “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão”.

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Policiais são presos em operação que investiga esquema de empréstimos ilegais e extorsões em RO e outros 5 estados

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Policiais são presos em operação que investiga esquema de empréstimos ilegais e extorsões em RO e outros 5 estados

Objetos apreendidos durante Operação Soldados da Usura em RO — Foto: MP-RO

Três policiais militares e outras seis pessoas foram presas preventivamente, nesta sexta-feira (7), por suspeita de lucrar com empréstimos ilegais e praticar extorsões contra diversas vítimas em Rondônia e outros cinco estados. Os suspeitos são alvos de uma operação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

No total, 17 pessoas são investigadas por participação no esquema, sendo que seis delas são policiais. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Além dos 9 mandados de prisão preventiva, a ação cumpriu 42 de busca e apreensão em cidades de Rondônia, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Acre.

Durante a operação Soldados da Usura, a Justiça de Rondônia determinou o bloqueio de mais de R$ 73 milhões dos investigados, incluindo imóveis, cotas sociais de empresas e veículos de luxo. Para dissimular a origem dos lucros, os suspeitos chegaram até a construir uma draga de extração de ouro no Rio Madeira.

Imagens da operação, disponibilizadas pelo MP-RO, mostram dezenas de recibos, cadernos de anotações, além de diversas armas e munições apreendidas em posse dos suspeitos.

Arma apreendida durante a Operação Soldados da Usura em RO — Foto: MP-RO

As investigações começaram após uma denúncia feita à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia contra policiais militares, apontando indícios de crimes de usura (cobrança de juros excessivos) e extorsão.

Segundo o MP-RO, os suspeitos faziam os empréstimos com juros ilegais e agiam com violência, inclusive com uso de arma de fogo. Caso os valores não fossem pagos, eles se apropriavam dos bens das vítimas.

De acordo com o Ministério Público, o grupo é suspeito de cometer crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, entre outros, que ainda estão em apuração.

As investigações identificaram um número extenso de vítimas da organização criminosa. Desse modo, o Ministério Público disponibiliza um formulário para identificação e colheita de reclamações de outras pessoas que foram alvos e queiram contribuir com as investigações.

A Polícia Militar aponta, em nota, que agiu em colaboração com o Ministério Público de Rondônia e que tem uma tolerância zero a desvios de conduta e outras ações praticadas pelos policiais.

“A atuação da Corregedoria reflete um dos eixos prioritários da instituição, que é a intolerância ao crime violento e ao desvio de conduta, bem como o compromisso de proteger o cidadão e garantir que a atuação dos policiais militares esteja alinhada com os princípios de legalidade e moralidade”, declarou a corporação.

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Estudantes do Acre encaram nova realidade com a proibição de celulares durante as aulas

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Rede particular de ensino de Rio Branco iniciou o ano letivo de 2025 adotando a lei que proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.

Estudantes se adaptam sem o uso do celular dentro da sala de aula — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

As alunas Nicole Caetano e Giovanna Moncada tiveram uma surpresa ao chegar na sala de aula este ano. A classe foi informada de que o uso do celular está proibido durante as aulas. Com o ano letivo de 2025 iniciado, as escolas particulares da capital começam também a aderir as determinações da Lei Federal nº 15.100.

Sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, a lei que estabelece essa proibição abrange todas as turmas de educação básica (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). A lei também determina que cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, devem definir suas próprias estratégias de implementação.

Celulares ficam guardados em um espaço reservado pela escola. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

A legislação surgiu como uma resposta a crescente preocupação de pais, especialistas e a população em geral sobre o uso desses aparelhos nas escolas por conta de possíveis impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental do ser humano.

Na escola onde Nicole e Giovanna estudam, por exemplo, foram espalhadas placas por todos os corredores do prédio orientando os estudantes sobre a lei. A instituição fez ainda uma espécie de área de depósito para que os alunos deixem os aparelhos no local.

“No início a gente achou uma mudança bem drástica porque a gente já estava acostumada a andar o tempo todo com o celular. Mas, aqui na escola quando começou, a gente se viu mais produtivo. Então, ao invés de a gente ter o celular ali como ajuda, a gente foi, de certa forma, obrigada a anotar, a pesquisar mais por conta própria”, disse a estudante Nicole Caetano

De um modo geral, agora o uso do celular é proibido, com apenas algumas exceções. As amigas reconhecem que no início foi difícil aceitar e entender a restrição, mas depois observaram que, até agora, trouxe benefícios.

Além das mudanças nas interações e relacionamentos, houve também a mudança na metodologia de trabalho. Antes, alguns exercícios eram enviados pelos celulares. Agora os alunos precisam anotar tudo.

Mudança de rotina

A lei, inclusive, modificou a rotina dos professores. Antes, os docentes mandavam listas com questões e exercícios para resolução na sala por aplicativos de mensagens. “Então, a questão da adaptação ainda está sendo um pouco difícil, mas já vejo muita mudança, de fato. Aumentou muito a nossa produtividade e a gente debate entre a gente”, contou Giovanna Moncada.

O diretor da instituição, Tony de Luca, informou que a mudança é um processo de aprendizado. Mas os alunos já estão se adequando a essa nova rotina. “Aqui na escola não retemos os aparelhos, temos um recurso para guardar o celular. Quando o aluno chega na escola já é orientado para que desligue o telefone e, na sala, deposite no dispositivo que criamos para ficar armazenado, mas fica em sala”, explicou.

A proibição dos aparelhos celulares não ocorre em todas as aulas. Em casos que são necessárias pesquisas e extensão dos estudos, a utilização é permitida. Os professores confirmam que os alunos acharam estranho no início, mas com poucos dias de mudança, até a forma de interação melhorou.

A coordenadora pedagógica Priscila Melo destacou que os alunos estão sugerindo opções de entretenimento para passar o tempo durante os intervalos e e reinventando a cada novo momento. Eles têm me surpreendido porque, apesar de serem dependentes de certa forma do aparelho, também estão contribuindo com um leque de opções. Tenho um aluno que está pintando, outro trouxe algumas cartas, estão interagindo de outras formas sem usar o recurso digital”, celebrou.

Rede pública

Na rede pública, as aulas só retornam na próxima segunda-feira (10). Mas a Secretaria de Educação (SEE) já preparou as escolas para essas mudanças e deve emitir uma instrução normativa orientando sobre as regras do uso dos aparelhos.

Os alunos serão proibidos de utilizarem o celular dentro de sala. As regras valem para todas as unidades de ensino e quem descumprir será advertido. O secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que a orientação repassada é que o professor do primeiro horário já oriente os alunos a desligarem os aparelhos e guardarem na mochila.

“Se tocar ou receber mensagem, algum barulho sonoro, o professor tem a orientação de levar para a direção da escola para o aluno ser advertido e se isso ocorrer de forma rotineira, esse aluno pode até ser suspenso. Essa proibição ocorrerá no horário aula, ou seja, quando o aluno entra na escola, na sala de aula, até o final do seu horário aula. No intervalo também será suspensa a utilização”, pontuou.

A psicóloga Letícia Rodrigues alerta que a utilização exacerbada do uso de celular impacta de forma negativa no cérebro, visto que muito tempo nas redes sociais, que tem com o entretenimento vídeos curtos de 15 a 30 segundos, por exemplo, faz com que o jovem tenha dificuldade de manter a concentração durante muito tempo.

“Na verdade, não só os jovens, todo ser humano. Até porque isso ativa a área do cérebro, que é a área de motivação, fazendo com que a pessoa tenha uma dificuldade de se manter concentrada em determinadas tarefas”, ressaltou.

Escola espalhou placas e cartazes com orientações para alunos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

O que prevê a nova lei

A lei sancionada pelo presidente Lula (PT) proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, em todas as etapas da educação básica, com algumas exceções.

Os aparelhos podem ser acessados em situações de perigo, necessidade ou casos de força maior. Os celulares também são permitidos para:

  • garantir a acessibilidade;
  • garantir a inclusão;
  • atender às condições de saúde dos estudantes;
  • garantir os direitos fundamentais.

Além disso, nas salas de aula, o uso de celulares é autorizado “para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.

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Desembargador Laudivon Nogueira toma posse como presidente do Tribunal de Justiça do Acre

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O novo presidente do TJ-AC falou para a equipe da Rede Amazônica Acre sobre as expectativas para o mandado

Desembargador Laudivon Nogueira tomou posso como presidente do TJ-AC nesta sexta-feira (7). Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre

O desembargador Laudivon Nogueira foi empossado como presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta sexta-feira (7) em Rio Branco. A solenidade começou às 17h na sede-administrativa do tribunal. Ele assume o cargo que era da desembargadora Regina Ferrari.

Os desembargadores que formaram a gestão biênio 2025-2027 são: Laudivon Nogueira, como presidente, Waldirene Cordeiro, como vice-presidente, e Nonato Maia, como corregedor-geral.

A solenidade de posse teve a presença do prefeito Tião Bocalom, representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC) e de outros órgãos do estado. O novo presidente do TJ-AC falou para a equipe da Rede Amazônica Acre sobre as expectativas para o mandado.

“Expectativas são muito boas, principalmente porque estamos na fase de implantação de um projeto, de modernização, que já vem sendo desenvolvido há alguns anos e agora que é capitaneado pela desembargadora Regina Ferrari. Temos muito a avançar com melhorias de nossos serviços, flexibilização de rotinas, retirar gargalos dos processos. Tem muita coisa a ser feita, principalmente com a adoção de novas tecnologias na área da informação”, destacou.

Solenidade ocorreu nesta sexta-feira (7) no TJ-AC. Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre

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