Brasil
Camilo Santana assume o Ministério da Educação e promete ampliar nacionalmente as escolas em tempo integral
Entre as medidas citadas como mais urgentes estão a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país e a recuperação da qualidade da merenda escolar nas escolas públicas
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou, nesta segunda-feira (02.01), da transmissão de cargo, em solenidade realizada no Ministério da Educação e prestigiada por diversas autoridades, entre eles governadores e ministros.
Em seu discurso, Camilo Santana adiantou algumas ações que considera serem urgentes, como a retomada de todas as obras de creches, escolas e outros equipamentos paralisados por todo o país por falta de repasses de recursos federais; a recuperação da qualidade da merenda escolar das escolas públicas de todo o Brasil; a recuperação da credibilidade do Enem; um plano de retomada do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni); o fortalecimento da autonomia das universidades e a garantia de mais investimento em ciência e tecnologia.
Para dimensionar o desafio que tem pela frente no combate ao analfabetismo, Santana destacou números preocupantes referentes ao cenário atual no Ensino Médio e Fundamental no país.
Segundo o ministro, mais de 650 mil crianças até 5 anos abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu em 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler e nem escrever na idade certa.
Ele ressaltou ainda que a última análise realizada pelo Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) mostrou que apenas uma em cada três crianças é alfabetizada na idade certa. “A maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças”, frisou o ministro.
“Destaco esses dados, que considero alarmantes, para ressaltar que se impõe uma prioridade absoluta em nosso país para garantir a alfabetização de todas as nossas crianças na idade certa e, assim, assegurar as condições necessárias para que elas possam aprender os conteúdos de cada ano, prioridade essa já destacada como compromisso pelo nosso presidente Lula”, afirmou Camilo Santana.
Para o novo ministro, o trabalho a ser realizado exigirá um esforço nacional de integração. “É necessária a recuperação de uma visão sistêmica da educação, que vai da creche à pós-graduação. Para isso, precisamos fortalecer o regime de colaboração em um grande pacto federativo pela educação. Quase metade dos estudantes do Ensino Básico são atendidos pelos municípios e um terço pelos estados. O Governo Federal precisa estar junto dos estados e municípios nessa luta”.
Tempo integral
No Ministério, Camilo Santana tem como uma das principais metas ampliar em todo o país o sistema de educação em tempo integral, modelo com sucesso comprovado no Ceará, estado que ele governou por dois mandados, entre 2015 e 2022.
Atualmente, cerca de 60% das instituições de ensino público do Ceará funcionam em tempo integral. O plano é chegar a 100% em 2026. O estado tem hoje 87 das 100 melhores escolas do país do 1° ao 5° ano do ensino fundamental e 70 das 100 melhores do 6° ao 9° ano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado em 2022. Além disso, o Ceará aparece em terceiro lugar do país em ensino médio, com 23 dos 100 melhores resultados.
“Tudo é fruto de um trabalho pactuado, continuado, meritocrático, construído por várias mãos, em um esforço de professores, alunos, diretores, coordenadores, secretários de educação, prefeitos e muitos outros. Mas, para isso, é preciso decisão política. Alguns outros estados já começaram a seguir esse modelo. Mas o que precisamos agora é ampliar essa experiência para todas as 27 Unidades da Federação”.
“Precisamos ampliar o ensino de tempo integral, que considero uma das mais importantes políticas de prevenção social. Essa deve ser uma política nacional. O que queremos é uma escola não apenas com mais tempo para o aluno. Mas uma escola que seja atrativa, criativa, que desperte as habilidades de nossos alunos e os prepare para as oportunidades da vida”, frisou o ministro.
Evasão escolar e tecnologia
Outro dado preocupante citado por Camilo Santana refere-se aos índices de evasão escolar ou reprovação. “Aproximadamente, 14% dos alunos do 6° ano do Ensino Fundamental são reprovados ou abandonam a escola. Cerca de 21% dos alunos do 1° ano do Ensino Médio abandonam ou são reprovados no Brasil. Precisamos garantir todos os alunos na nossa escola nesse país”, destacou.
Durante a pandemia, Camilo Santana tornou política pública no Ceará a distribuição de tablets e chips de internet a todos os alunos da rede pública estadual. Para ele, conectividade e uso da tecnologia tornaram-se indispensáveis no processo educacional e a ampliação do modelo em nível nacional deve ser uma de suas principais plataformas.
“Nos dias atuais, não há como se pensar em educação sem o auxílio da internet. É preciso ampliar a conectividade e diminuir as enormes disparidades de estado para estado. Outro compromisso nosso é ampliar o acesso de nossos alunos e professores à tecnologia e à conectividade. Estima-se que aproximadamente 28% dos alunos do Ensino Fundamental possuem acesso à internet. No Nordeste esse percentual é ainda menor, apenas 17%. Já no Ensino Médio, enquanto na Região Sul 86% dos alunos têm acesso à internet, na Região Norte é metade disso”, lembrou Camilo Santana.
Ensino superior
O ministro também adiantou que trabalhará junto ao Ensino Superior, de modo a ampliar os investimentos voltados às universidades. “Precisamos fortalecer o Ensino Superior. Para isso, pretendemos reforçar o orçamento das nossas universidades, que foram sucateadas no último governo com uma visão equivocada, distorcida e de viés ideológico. A universidade precisa ser um espaço democrático, livre, que estimule a criatividade, a liberdade de expressão e um olhar de um mundo mais solidário e humano”.
Segundo ele, a partir de hoje inicia-se a abertura de discussões com todos os atores para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. “Iniciarei um diálogo permanente com nossas universidades, institutos federais, organizações não-governamentais que trabalham com educação, estados e municípios para construirmos juntos o novo Plano Nacional de Educação”.
Camilo Santana encerrou seu discurso com uma frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, considerado um dos pensadores mais notáveis da pedagogia mundial: “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão”.
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Simulação envolverá envio de mensagens em celulares mesmo sem cadastro prévio; órgãos reforçam que ação é experimental e não há situação real de emergência
Durante o teste, celulares poderão tocar involuntariamente, mesmo sem cadastro prévio, simulando a emissão de alertas em caso de desastres naturais. Foto: captada
A Defesa Civil Estadual do Acre, em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Defesa Civil de Rio Branco, realizará um teste de emissão de alertas de desastres neste sábado (20) em quatro municípios do estado. A ação, inédita no Acre, tem caráter experimental e visa avaliar a eficiência do sistema de comunicação de emergência com a população.
Nesta sexta-feira (19), às 8h30, representantes das instituições se reunirão com a imprensa na sede da Defesa Civil Estadual, em Rio Branco, para explicar os detalhes da operação. Durante o teste, celulares nas áreas selecionadas poderão emitir alertas sonoros e exibir mensagens – mesmo sem cadastro prévio – simulando situações reais de risco. As Defesas Civis orientam que a população não se assuste, pois não há qualquer perigo iminente.
A iniciativa integra esforços nacionais para modernizar sistemas de prevenção a desastres, garantindo agilidade na divulgação de informações críticas em eventualidades como enchentes, tempestades severas ou outros eventos naturais extremos.
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Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela aprovação do substitutivo do relator, as discussões e alterações promovidas pelo parecer foram fruto de amadurecimento sobre o tema
O relator considerou ainda que a venda de medicamentos livremente em supermercados poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e drogarias, sobretudo em regiões periféricas. Foto: captada
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro da área de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
O texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991, de 1973). Originalmente, a proposta permitia que medicamentos isentos de prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico, presencial ou virtual. O objetivo era ampliar o acesso a medicamentos de uso comum. Mas após a realização de três audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, Humberto Costa alterou profundamente o projeto, acolhendo parcialmente uma emenda também de Efraim Filho. O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.
Para Humberto Costa, a versão aprovada, mais restritiva e técnica, equilibra o aumento do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública. Ele apontou que o consumo de medicamentos sem adequada orientação profissional pode levar a erros de dose, tempo de uso prolongado e duplicidade terapêutica, resultando em intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de quadros clínicos, e que mesmo remédios popularmente considerados de baixo risco, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre as principais responsáveis por intoxicações notificadas nos sistemas de vigilância em saúde.
— Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública — afirmou o relator.
Presença de farmacêutico
Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa), proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O relator considerou ainda que a venda de medicamentos livremente em supermercados poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e drogarias, sobretudo em regiões periféricas, e reduzir a demanda por serviços de orientação farmacêutica, gerando prejuízos a profissionais e empreendedores locais.
O relator rejeitou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que permitiria a venda dos medicamentos mesmo sem farmacêutico. Humberto Costa destacou os riscos da automedicação e a necessidade de manter a vigilância sanitária, mencionando dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Farmácia que alertam para os efeitos adversos do uso incorreto de medicamentos, especialmente entre idosos e pessoas com doenças crônicas.
Também foi rejeitada uma emenda do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que vedaria o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos por farmácias e drogarias. O relator considerou que o conteúdo da emenda extrapola o assunto do projeto, além de esclarecer que a vedação já existe através de uma regulamentação da própria Anvisa. Ele disse que esse tema específico deve ser tratado em um novo projeto de lei.
— Esse relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório. Primeiro, o tema das marcas próprias ele hoje é regulado, entre outros temas, pela Anvisa. A Anvisa ela já tem uma resolução hoje que proíbe a existência, a adoção de marcas próprias de medicamentos por quem quer que seja. Só uma outra resolução da Anvisa poderia fazer essa mudança — disse Humberto Costa
Convergência
Na avaliação do senador Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela aprovação do substitutivo do relator, as discussões e alterações promovidas pelo parecer foram fruto de amadurecimento sobre o tema, com o objetivo central de promover maior acesso da população a medicamentos. Ele concordou que a tentativa de vedar a criação de marcas próprias de medicamentos por parte das farmácias, drogarias e supermercados foge ao escopo do projeto e por isso deveria ser tratado em outra proposta.
— É uma concorrência diferente, envolve não só farmacêuticos, químicos, pessoas que merecem até o prêmio Nobel da medicina, da paz… Nós estamos saindo do campo de tornar acessível um bem que pode salvar uma vida, melhorar a condição de vida, e temos todo o empenho de facilitar o acesso das pessoas, inclusive o acesso físico, agora vem a marca. A marca é um negócio de marqueteiro, é um outro assunto. É um corpo estranho ao escopo do projeto.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) revelou que, inicialmente, votaria contra a matéria por considerar que abriria ainda mais a possibilidade de automedicação. Com as alterações propostas no substitutivo, como o estabelecimento de espaço específico no supermercado, sob o acompanhamento do farmacêutico, resolveu apoiar a aprovação.
— O relatório do senador Humberto Costa conseguiu, de fato, sintetizar a medida proposta, as preocupações e toda a gama de argumentações que foram trazidas pelas diversas entidades.
O relator Efraim Filho (União-PB) comemorou a aprovação ao reconhecer que o substitutivo conseguiu evoluir no tema, “quebrou paradigmas” alinhando-se ao que já é praticado em outros países.
— Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento.
O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) aplaudiu a capacidade de convergência dos membros da comissão. Para ele, o interesse da população foi levado em conta ao votarem por mais acesso a medicamentos e assim incentivar a redução dos preços.
— Fizemos três audiências públicas ao ponto de chegarmos a um consenso aqui, votando por unanimidade. Isso reflete a maturidade que aqui prevalece o interesse público nesta comissão.
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Gonzaga comemora criação do Comitê Peru-Brasil que destaca importância do Acre na intergração comercial
Recentemente, Luiz Gonzaga percorreu a rota entre o Acre e Ucayali para conhecer de perto os desafios e potencialidades do país vizinho, mostrando compromisso com o comércio bilateral
“O Peru é um importante aliado comercial do Brasil e a criação do comitê será importante para Acre e Ucayali, gerando oportunidades de negócios entre as duas regiões”, disse o parlamentar.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, comemorou os avanços da parceria comercial do Acre com o Peru após encontros de autoridades peruanas e brasileiras durante a VIII Comissão Vice-Ministerial de Integração Fronteiriça e o XIV Mecanismo de Consulta Política, que ocorreram na quarta-feira (17), em Brasília.
Um dos pontos cruciais da reunião foi a criação do Comitê Central Peru-Brasil para a Integração, composto por Ucayali e Acre. Outro ponto importante que ficou definido foi a ampliação do horário de funcionamento da Agência Federal de Impostos e da Polícia Federal em Iñapari-Assis, que passa a operar das 7h às 19h.
A medida, que alinha o horário com o controle peruano, visa agilizar procedimentos, aumentar a segurança e melhorar o atendimento para quem cruza a fronteira a trabalho, turismo ou comércio.
Gonzaga afirmou que a criação do Comitê Central Peru-Brasil mostra a importância do Acre para esse processo de fortalecimento da integração comercial entre os dois países.
“O Acre se consolida como uma importante rota comercial entre o Brasil e países da Amércia do Sul. O Peru é um importante aliado comercial do Brasil e a criação do comitê será importante para Acre e Ucayali, gerando oportunidades de negócios entre as duas regiões”, disse o parlamentar.
Além disso, a integração do Peru com a região do Juruá segue em progresso com a homologação de um novo corredor de integração fronteiriça. Denominado “Corredor de Exportación Central”, ele será um fórum dedicado a tratar exclusivamente da integração com o país vizinho. Recentemente, Luiz Gonzaga percorreu a rota entre o Acre e Ucayali para conhecer de perto os desafios e potencialidades do país vizinho, mostrando compromisso com o comércio bilateral.
“O reconhecimento por parte do governo peruano através do ‘Corredor de Exportación Central’ e o comprometimento do governo brasileiro na ampliação do horário de atendimento dos órgãos brasileiros demonstram que nossas pautas estão sendo ouvidas e atendidas nas esferas federais, tanto do lado brasileiro como peruano”, afirmou o Gonzaga.
O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, que participou do encontro em Brasília,
afirmou que o reunião serviu para intensificar as ações de parceria com o Peru defendidas pelo governador do Acre, Gladson Camelí.
“Essa reunião demonstra que as ações do governo do Estado e todo o esforço que a equipe do governador Gladson Cameli tem empregado para promover a integração vêm trazendo resultados positivos para o nosso estado. Estamos trabalhando diuturnamente e muito em breve teremos outros avanços nesse sentido”, disse.
O governadaor de Ucayali, Manuel Gambini, também participou do encontro e destacou a importância da criação do Comitê Central Peru-Brasil.
“É uma conquista que vem sendo trabalhada há anos e que representa um marco na atribuição de um papel de liderança a Ucayali na agenda binacional. Este novo espaço promoverá projetos-chave como os voos transfronteiriços Cruzeiro do Sul–Pucallpa, o fortalecimento do transporte fluvial e logístico de Pucallpa conectado ao porto de Chancay, bem como iniciativas em saúde, meio ambiente e segurança”, afirmou.
Representantes dos governos do Acre e Ucayali participaram do encontro em Brasília que debateu criação do Comitê Central Peru-Brasil/Foto: Assessoria
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