Acre
Cameli propõe moralização das Agências Reguladoras
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.Em discurso, senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Valorizar e reconhecer a experiência acumulada dos servidores e desaparelhar as agências reguladoras são objetivos do projeto de lei proposto pelo senador Gladson Cameli (PP-AC). A proposta apresentada no Senado Federal estabelece que os cargos de direção das agências reguladoras serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do quadro.
Se a lei for aprovada, os cargos de presidente, diretor-geral, diretor-presidente e demais membros do conselho diretor ou diretoria das agências reguladoras somente serão ocupados por titulares de cargo de provimento efetivo do próprio quadro da agência reguladora em questão.
Para o senador, é necessário qualificar as agências reguladoras. “É preciso valorizar os excelentes quadros de servidores públicos efetivos no Brasil. Atualmente, as agências reguladoras estão desfalcadas tecnicamente na sua composição colegiada”, destacou.
Hoje em dia, as indicações para os cargos de diretoria e conselhos são feitas pela presidência da República sem a obrigatoriedade dos indicados pertencerem aos quadros dos órgãos. Sendo, na maioria das vezes, ocupadas por agentes públicos sem qualificação específica para a fiscalização e regulamentação na área de atuação.
De acordo com senador, a medida busca resgatar o papel das agências reguladoras e ainda valorizar os princípios constitucionais da administração pública que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O projeto irá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Comentários
Acre
MPAC pede indenização para vítimas do ‘crime da motosserra’ ocorrido na década de 1990: ‘Reparação histórica’
Promotoria cita o “crime da motosserra” e falha do Estado na proteção de pessoas vulneráveis; propostas incluem indenizações e pedido oficial de desculpas
A perda do filho e do marido em um dos crimes mais conhecidos do país ainda é um assunto dolorido para a família da aposentada Evanilda Firmino, de 63 anos. Foto: captada
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a atuação de um grupo de extermínio que operou no estado na década de 1990, período marcado por graves violações aos direitos humanos. A Portaria nº 01/2026/PEDDHC, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, defende a necessidade de reparação histórica e indenização às vítimas e seus familiares.
Entre as medidas sugeridas estão indenizações às vítimas indiretas e um pedido formal de desculpas do Estado, reconhecendo os crimes e reparando simbolicamente os danos causados. Foto: captada
Entre os crimes citados está o conhecido “crime da motosserra”, descrito no documento como “um ato brutal, violento e desumano”, que permanece como uma das marcas mais graves da história recente do Acre. Segundo o MPAC, a maioria das vítimas era de pessoas em situação de vulnerabilidade social — incluindo adultos e crianças —, muitas vezes vistas como “indesejáveis” com base em critérios discriminatórios.
O procedimento tem como objetivo identificar os fatos com precisão e verificar a existência de investigações anteriores sobre o caso, inclusive as conduzidas pelo próprio MPAC. Testemunhas que denunciaram o grupo também teriam sofrido ameaças e perseguições.
“Crime da motosserra” é citado como um dos atos mais violentos e brutais da história recente do Acre. Foto: captada/The Crime
O promotor afirma que os fatos configuram grave violação à dignidade humana e causaram dano moral coletivo à sociedade acreana, evidenciando falha do Estado no dever de proteção. Além da responsabilização, a proposta inclui políticas públicas de memória e verdade, indenizações às vítimas indiretas e um pedido formal de desculpas por parte do Estado.
Com a abertura do procedimento, o MPAC determinará a expedição de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para levantamento de investigações anteriores e realizará pesquisa jornalística aprofundada para integrar os autos. A portaria será publicada no Diário Eletrônico do MPAC.
A manifestação consta na Portaria nº 01/2026/PEDDHC, que instaurou um Procedimento Preparatório no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar a atuação do grupo e as responsabilidades do Estado. Foto: captada/The Crime
Comentários
Acre
Ciclista motorizado fica ferido após invadir via preferencial e ser atingido por carro em Rio Branco
Acidente ocorreu na Via Chico Mendes, no bairro Comara; vítima foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro
Sidney Silva de Souza, de 47 anos, ficou ferido em um acidente de trânsito registrado na manhã deste sábado (10), na Via Chico Mendes, no bairro Comara, em Rio Branco.
De acordo com informações repassadas pelo motorista de um veículo modelo Corsa, de cor azul, envolvido na ocorrência, Sidney trafegava em uma bicicleta motorizada pela ciclovia quando, ao chegar à rotatória, não respeitou a sinalização de “pare” e acabou invadindo a via preferencial.
O condutor do automóvel relatou que ainda tentou frear para evitar a colisão, mas não conseguiu devido à aproximação repentina da vítima.
Uma guarnição da Polícia Militar que passava pelo local prestou o primeiro atendimento e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico e uma motolância. Após os procedimentos iniciais e estabilização, Sidney foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
A vítima sofreu cervicalgia, lombalgia e diversas escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
O Batalhão de Trânsito esteve no local para realizar os procedimentos de praxe, registrar a ocorrência e organizar o fluxo de veículos na região.
Comentários
Redução de 7,16% equivale à perda de quase um mês de funcionamento da instituição e pode afetar assistência estudantil, pesquisa e serviços básicos.
A redução dos recursos destinados à educação federal no Orçamento de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional, deve impactar diretamente o Instituto Federal do Acre (Ifac) e acende um alerta sobre a manutenção de serviços essenciais oferecidos pela instituição no estado. Em um cenário já marcado por altos custos operacionais e desafios logísticos, os cortes podem comprometer desde o funcionamento básico dos campi até políticas fundamentais de permanência estudantil.
Nos Institutos Federais, o orçamento discricionário — principal alvo da redução definida pelo Legislativo — é responsável por despesas indispensáveis do cotidiano, como pagamento de água, energia elétrica, vigilância, limpeza e manutenção predial. Esses recursos também garantem ações estratégicas de ensino, pesquisa, extensão, inovação e assistência estudantil. Com a diminuição da verba, a capacidade de manter esse conjunto de atividades fica significativamente limitada.
No Acre, o impacto é concreto. O Ifac terá uma redução orçamentária de 7,16% em relação ao valor inicialmente previsto para 2026. Embora o percentual pareça modesto, o efeito prático é expressivo: um mês inteiro do orçamento anual da instituição representa cerca de 8,33%, o que significa que o corte equivale, na prática, à perda de quase um mês de funcionamento.
Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ifac, Ubiracy Dantas, a redução atinge todas as áreas de forma proporcional. Estão incluídos os recursos destinados à assistência estudantil, ao fomento à pesquisa, ao custeio das contas básicas e ao apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação. “O impacto direto no Ifac que apuramos até agora é de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Quando analisamos toda a Rede Federal, esse impacto pode chegar próximo de R$ 200 milhões”, explicou.
Entre os setores mais sensíveis está a assistência estudantil, considerada essencial para a permanência dos alunos. No Acre, grande parte dos estudantes depende de auxílios para alimentação, transporte e moradia. A redução desses recursos pode atingir principalmente jovens de baixa renda, moradores da zona rural, comunidades indígenas e ribeirinhas, além de estudantes que percorrem longas distâncias até os campi.
Projetos de pesquisa aplicada, ações de extensão voltadas às comunidades locais e iniciativas de inovação também correm o risco de sofrer retração, reduzindo o alcance social do Instituto e seu papel no desenvolvimento regional.
Diante do cenário, a Reitoria do Ifac manifestou preocupação com os reflexos dos cortes no médio e longo prazo. Para o reitor Fábio Storch de Oliveira, a redução orçamentária vai além da gestão administrativa e compromete a missão social da instituição. “Quando o orçamento é reduzido, não estamos falando apenas de números, mas de estudantes que podem perder apoio, de projetos que deixam de ser executados e de oportunidades que deixam de chegar às comunidades acreanas”, afirmou.
Segundo ele, o desafio será manter a qualidade dos serviços e a presença do Instituto em todas as regiões do estado, mesmo diante das restrições, reforçando a necessidade de que a educação permaneça como prioridade nas decisões orçamentárias nacionais.
Você precisa fazer login para comentar.