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Acre

Cameli propõe moralização das Agências Reguladoras

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.Em discurso, senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.Em discurso, senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Valorizar e reconhecer a experiência acumulada dos servidores e desaparelhar as agências reguladoras são objetivos do projeto de lei proposto pelo senador Gladson Cameli (PP-AC). A proposta apresentada no Senado Federal estabelece que os cargos de direção das agências reguladoras serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos do quadro.

Se a lei for aprovada, os cargos de presidente, diretor-geral, diretor-presidente e demais membros do conselho diretor ou diretoria das agências reguladoras somente serão ocupados por titulares de cargo de provimento efetivo do próprio quadro da agência reguladora em questão.

Para o senador, é necessário qualificar as agências reguladoras. “É preciso valorizar os excelentes quadros de servidores públicos efetivos no Brasil. Atualmente, as agências reguladoras estão desfalcadas tecnicamente na sua composição colegiada”, destacou.

Hoje em dia, as indicações para os cargos de diretoria e conselhos são feitas pela presidência da República sem a obrigatoriedade dos indicados pertencerem aos quadros dos órgãos. Sendo, na maioria das vezes, ocupadas por agentes públicos sem qualificação específica para a fiscalização e regulamentação na área de atuação.

De acordo com senador, a medida busca resgatar o papel das agências reguladoras e ainda valorizar os princípios constitucionais da administração pública que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O projeto irá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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PM confirma chacina de 6 pessoas em assentamento da área rural de Porto Velho

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Foram assassinados quatro homens e duas mulheres

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Amazonas, Acre e Rondônia estão em alerta laranja para chuvas intensas, ventos de 60-100 km/h e risco de alagamento

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O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), com início nesta segunda-feira (03) e finalizando na terça-feira (04) às 10h00. Os riscos são: risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Região Norte

– Rondônia: Alto Paraíso, Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho;

– Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá e Tefé;

– Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

 

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Técnicos do SGB fazem manutenção em pontos de monitoramento da bacia do rio Acre

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Uma equipe do Serviço Geológico do Brasil (SGB), subordinado ao Ministério das Minas e Energia, percorre desde o dia 17 de fevereiro todos os municípios da bacia do rio Acre para dar manutenção nos pontos de monitoramento responsáveis pela medição do nível do rio. Nesta segunda-feira de Carnaval, 3, a equipe do SGB, cuja sede é em Porto Velho, concluía a manutenção do Plataforma de Coleta de Dados (PCD) localizada junto à ponte Juscelino Kubitschek. No estado, o Serviço recebe apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Wladimir Gomes, responsável técnico pela manutenção dos pontos de monitoramento, diz que qualquer pessoa pode acompanhar as oscilações do rio Acre, de Assis Brasil a Rio Branco, e saber quando haverá elevação ou queda do nível das águas pelo aplicativo Hidroweb, disponível para sistemas Android ou iOS. O mesmo pode ser feito pelo site da Agência Nacional de Águas (ANA) ou pelo site do Serviço Geológico do Brasil.

“É preciso prestar atenção no nível das águas em Assis Brasil para saber quando o rio Acre irá subir. E isso é possível fazer acompanhando pelo aplicativo”, orienta Gomes. Há réguas de monitoramento dos níveis dos rios do Acre em cada um dos 22 municípios.

O Acre faz parte há 20 anos da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN). Um radar, instalado diretamente na ponte metálica também monitora o rio Acre, enviando dados para uma central, localizada no prédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que os repete para o satélite.

O nível do rio Acre nesta segunda-feira na primeira medição do dia, às 05h19, era de 10,96m bem distante das cotas de alerta e de transbordamento, de 13,5 e 14 metros, respectivamente.

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