A realização da Copa do Mundo e as eleições a partir do segundo semestre deste ano tendem a encurtar os dias de sessões extraordinárias para a votação de projeto importantes no Congresso Nacional; este é o chamado “recesso branco”.
Preocupado com a possibilidade de propostas importantes para a sociedade brasileira ficar pendente de apreciação, o deputado Gladson Cameli (PP-AC) defende um “esforço concentrado” da Casa para limpar a gaveta.
Nesta penúltima semana de maio, por exemplo, a Câmara dos Deputados tem a votação de matérias de impactos sociais. Um deles é o Projeto de Lei 2295/00, oriundo do Senado, que reduz a carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais. Hoje a jornada deles é de 40 horas.
No final de abril Gladson Cameli esteve reunido com os membros do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) em Rio Branco. Na ocasião, eles pediram que o deputado votasse favorável ao PL.
“Esta proposta tem meu apoio pois acredito que reduzir a carga horária garante mais qualidade de vida para nossos enfermeiros, que hoje trabalham sobrecarregados e sem estrutura nos hospitais públicos. Reduzir este peso garante um melhor atendimento à população”, defende ele.
Outra pauta a ser apreciada pelo Plenário está o Projeto de Lei Complementar 221/12, que inclui novos ramos de atividades econômicas dentro da tributação diferenciada do Supersimples. Entre as categorias estão advogados, médicos, fisioterapeutas, odontólogos, psicólogos, despachantes e outros.
Na semana passada o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre ( OAB/AC), Marcos Vinicius Jardim, pediu o apoio de Cameli ao projeto. Na análise do parlamentar, medidas como estas são essenciais no fortalecimento da economia já que assegura aos profissionais autônomos a garantia da formalização e a segurança no recolhimento dos impostos.
Conforme o texto da Câmara, será criada uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Os deputados federais ainda podem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13 que estabelece o Orçamento Impositivo, ou seja, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares.
Campeão na liberação de emendas para os municípios do Acre, Gladson Cameli considera a proposta essencial para acabar com o “toma lá dá cá” da relação entre Congresso e o Palácio do Planalto.
“O governo precisa respeitar o pagamento destes recursos, pois em Estados pobres como o Acre eles são a garantia de mais recursos para prefeituras quebradas pela queda de repasses da União”, afirma Cameli.
