Os municípios de Assis Brasil e Xapuri estão dando um salto significativo em direção à transparência e prestação de contas, ao lançarem atualizações abrangentes em seus Portais de Transparência. Sob a liderança visionária de seus respectivos presidentes, as Câmaras Municipais de ambas as cidades estão trabalhando arduamente para garantir que os cidadãos tenham acesso fácil e transparente às informações mais relevantes e atualizadas sobre o trabalho legislativo e administrativo. As melhorias recentes são um testemunho do compromisso deles em fornecer uma plataforma que capacita os cidadãos a participarem de maneira significativa no governo local.
Wendell marques – Presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil | Imagem: Arquivo Pessoal
Sob a liderança do Presidente Wendell Gonçalves Marques, a Câmara Municipal de Assis Brasil tem dado passos audaciosos em direção a uma governança mais transparente e responsável. Reconhecendo a importância de envolver ativamente os cidadãos nos processos governamentais, o Presidente Wendell Marques foi um dos principais defensores das atualizações abrangentes no Portal de Transparência. Sua visão de uma comunidade informada e envolvida tem sido um impulso essencial para as mudanças positivas que estão sendo implementadas.
Eriberto Mota – Presidente da Câmara Municipal de Xapuri | Imagem: Arquivo pessoal
Da mesma forma, o Presidente Eriberto Brilhante da Mota, à frente da Câmara Municipal de Xapuri, também reconheceu a necessidade de trazer maior transparência para as atividades legislativas e administrativas. Através de sua liderança firme e comprometida, o Presidente Mota desempenhou um papel crucial na garantia de que os cidadãos de Xapuri tenham acesso a informações precisas e oportunas. Sua dedicação ao serviço público e ao engajamento da comunidade tem sido um fator determinante na implementação das melhorias no Portal de Transparência.
Acesso Aprimorado a Projetos e Leis: Os cidadãos agora poderão acessar os projetos de lei que estão em discussão na Câmara Municipal de forma simplificada e organizada. Isso permite que os residentes compreendam melhor as propostas que afetarão suas vidas e comunidade. Além disso, as informações sobre os vereadores e suas votações em cada projeto durante as sessões ordinárias também estão disponíveis, oferecendo uma visão completa das decisões tomadas por seus representantes.
Transparência Financeira Reforçada: Os novos portais também devem promover a clareza financeira, detalhando os gastos e investimentos feitos pela Câmara Municipal. Esses dados são cruciais para a compreensão de como os recursos públicos são gerenciados e alocados, garantindo uma administração responsável e transparente.
Portal das Licitações: Os processos de licitação são aspectos cruciais da administração pública, e agora os cidadãos têm a capacidade de acompanhar as licitações em andamento, bem como aquelas já concluídas ou suspensas. Isso ajuda a promover a justiça e a integridade nas transações comerciais do governo.
Portal da Ouvidoria Interna: A interação direta entre os cidadãos e a Câmara Municipal é facilitada por meio do Portal da Ouvidoria Interna. Aqui, os cidadãos podem apresentar denúncias, sugestões, reclamações e solicitações de documentos que ainda não estejam disponíveis no portal. Isso garante que a voz da população seja ouvida e que suas preocupações sejam tratadas de maneira adequada.
Acompanhamento de Licitações e Carta de Serviços: Os cidadãos terão a capacidade de acompanhar o status das licitações em aberto, concluídas ou suspensas, mantendo-os informados sobre os processos de contratação. Além disso, a inclusão de uma carta de serviços no portal ajudará os cidadãos a entenderem melhor quais serviços são oferecidos e como podem acessá-los.
Para facilitar o acesso a essas informações cruciais, a Câmara Municipal de Assis Brasil lançou seu portal atualizado no endereço https://assisbrasil.ac.leg.br/, enquanto o portal da Câmara Municipal de Xapuri está disponível em https://xapuri.ac.leg.br/. As atualizações ainda não estão completadas, mas estão no organograma para serem implementadas até o final deste ano de 2023.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
Pit stop da equipe Cramju no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Abordagem educativa da Semulher durante o Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Coordenadora do Cramju, Ane Monteiro: “As mulheres não estão sozinhas”. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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