fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Câmara municipal realizou a 21ª Sessão ordinária

Publicado

em

Fotos: Assessoria

Fotos: Assessoria

A câmara municipal de Brasileia realizou na manhã desta quarta-feira 07 a 21ª sessão ordinária, que aconteceu nas salas da sessão José cordeiro Barbosa.

A referida sessão foi presidida pela vice-presidente da mesa a vereadora Tereza Xavier, uma vez que o presidente da câmara, o vereador Mário Jorge, estava participando de uma reunião na tribunal de contas do Estado do Acre na Cidade de rio Branco.

Grande Expediente:

Vereador Benedito Lima - PMDB:

Vereador Benedito Lima – PMDB:

Vereador Benedito Lima – PMDB:

Em uso a tribuna o vereador Parabenizou pelos 111 anos da Revolução Acreana. Parabenizou o Governo por reativar o Centro da Juventude e pelo pagamento dos caminhoneiros que fazem transportes dos alunos da zona rural. Parabenizou o senhor Jarbas pela atitude de falar a verdade por ter se manifestado a respeito do pagamento atrasado dos servidores municipais, segundo o vereador, ele está reivindicando seus direitos.

Indicações:

  1. O vereador fez sua primeira indicação solicitando que a Secretaria de obras realize aguamento na Avenida Marinho Monte duas vezes por dia.
  2. Pediu que a Prefeitura Utilize o espaço do parque centenário local onde foi queimado um chapéu de palha para uma área de lazer Play Ground para as crianças.
  3. Solicitou que a Secretaria De Obras realize reparos nos refletores na quadra do bairro Ferreira Silva, a comunidade comprou os refletores e os mesmo foi roubado.
  4.  Finalizou pedindo que o DEPASA tome providências com relação aos buracos deixados nas ruas.
Vereador Carlinhos do pelado - PSB:

Vereador Carlinhos do pelado – PSB:

Vereador Carlinhos do pelado – PSB:

Cumprimentou a todos, se pronunciou sobre o problema do sinal de transmissão dos telefones na zona rural. O vereador fez comentários sobre algumas ações do Executivo Municipal. Falou que a Prefeitura De Brasileia compra combustível no município de Epitaciolândia disse que fazendo isso deixa de arrecadar tributos para o município de Brasileia. Parabenizou a todos os pais pelo o seu dia.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a VIVO instale uma antena no km 52 para melhorar o sinal dos celulares ou melhore os aparelhos a chip da zona rural.
  2. Pediu que ANTT, DETRAN encontre meios de legalizar o transporte de combustível e botijões de gás nos transportes coletivos.
  3. Indicou que a Prefeitura Faça um esforço para instalar o canal do SBT no município.
  4. Sugeriu que a Prefeitura Tome providências com relação ao canal de TV da Rede Vida.
  5. Reiterou que o DERACRE dê continuidade aos trabalhos de asfaltamento da ponte José Augusto.
  6. Concluiu pedindo que a Prefeitura Construa uma praça nas proximidades do Centro Cultural.
Vereadora Erizete Lima - PT

Vereadora Erizete Lima – PT

Vereadora Erizete Lima – PT:

Cumprimentou a todos, destacou mais uma vez sobre o atraso no pagamento dos servidores municipais, disse que a situação é preocupante.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Casa Lotérica de Epitaciolândia informe como foi feito o procedimento do pagamento desses servidores municipais.
  2. Pediu que a Caixa Econômica informe o motivo do pagamento dos servidores municipais não terem recebido nesta Agência de Brasileia.
  3. Pediu que a Secretaria De Finanças informe o motivo do pagamento dos servidores municipais ter sido feito no município de Epitaciolândia.
  4. Solicitou também que a Prefeitura Informe porque o pagamento dos servidores não foi feito de forma integral.
  5. Indicou que a Prefeitura Tome providências com relação a um poste danificado nas proximidades da escola André Natalino, km 13
  6. Finalizou sugerindo que a Prefeitura Disponibilize uma pessoa para fazer a manutenção dos computadores da escola André e Natalino, km 13.
Vereadora Fernanda Hassem - PT

Vereadora Fernanda Hassem – PT

Vereadora Fernanda Hassem – PT:

Cumprimentou a todos, solicitou verbalmente que os boletins informativo das sessões ordinárias fiquem nos sites pelo menos dois dias. Falou da quantidade de merenda escolar para a zona rural, que é insuficiente para 60 dias. A vereadora fez comentários sobre a situação de pagamentos atrasados dos servidores municipais. Parabenizou o repórter Chiquinho Chaves pelo programa na Rádio Eco Acre.

Indicações:

  1. Na sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Informe porque a quadra de grama sintética do bairro Eldorado ainda não foi entregue.
  2. Pediu que a Prefeitura realize uma limpeza na praça do ginásio de esporte.
  3. A vereadora pediu que a Prefeitura Providencie o conserto da VAN da Secretaria De Bem Estar Social; a mesma está a mais de 40 dia quebrada.
  4. Indicou que a Prefeitura Refaça os trabalhos de esgoto da creche Roma Emilse, o serviço foi mal feito.
  5. Solicitou que a Prefeitura Complemente a quantidade da merenda escolar para as escolas da zona rural.
  6. Indicou que a Prefeitura Realize reparos na rede água das ruas do Bairro São João, que foram danificados durante a realização de abertura das ruas.
  7. Solicitou que a Prefeitura Dê continuidade aos serviços de melhorias no Bairro São João.
  8. Indicou que o DEPASA inclua no programa ruas do povo a abertura da rua que vem do Bairro Sumaúma e sai na rua João Jovino de Oliveira, próximo A antiga creche.
  9. Concluiu pedindo que a Prefeitura Encaminhe a relação dos carros alugados, com o valor do aluguel e o nome dos motoristas.
Vereador Naldo Rufino - PRP

Vereador Naldo Rufino – PRP

Vereador Naldo Rufino – PRP:

Cumprimentou a todos, parabenizou pelos 111 anos da Revolução Acreana, desejou um feliz dia dos pais. O vereador falou ainda sobre a rede de água danificada no bairro São João que está sendo refeita. Falou sobre as notas de arrecadação de tributos que está sendo no município de Epitaciolândia.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação o vereador solicitou que o DEPASA informe quais ruas serão contempladas no Bairro José Peixoto com o Programa Ruas do Povo.
  2. Pediu que o Setor de Cadastro envie o nome das ruas do bairro José Peixoto, existe ruas que tem o mesmo nome disse o vereador.
  3. Indicou que a Secretaria De Obras providencie a abertura de uma rua que fica entre o bairro São João e José Peixoto, os moradores são obrigados a trafegar dentro do quintal de vizinhos.
  4. Pediu que a SEAPROF e o Banco do BASA informe sobre as pessoas que não recebeu, o crédito emergencial, foram feitos os cadastros e até hoje não receberam, bem como se ainda essas pessoa vão receber.
  5. Finalizou solicitando que Secretaria De Obras realize reparos na praça do bairro José Braúna. Reiteração.
Vereador Joelso Pontes - PP

Vereador Joelso Pontes – PP

Vereador Joelso Pontes – PP:

Cumprimentou a todos, falou sobre a participação de algumas atividades realizadas pelo Executivo, citou a realização de benfeitorias no km 26. Disse que visitou alguns ramais que já tiveram os trabalhos de melhorias concluídos. Falou sobre a problemática do transportes de produtos inflamáveis em transportes coletivos. Destacou a construção de banheiros no ramal do Picadão. Falou sobre a problemática do pagamento atrasado dos servidores municipais.

  1. Na sua primeira indicação pediu que a SEAPROF informe quais Associações e nome dos produtores serão contemplados com a construção e açudes.
  2. Solicitou que o DNIT realize também o recapeamento do asfalto do trecho após o km 35;
  3. Pediu que a Eletrobrás intensifique o trabalho do Programa Luz para Todos, alguns serviços estão lentos e os moradores estão insatisfeitos.
  4. Solicitou também da Eletrobrás que informe sobre a questão da energia alternativa.
  5. Pediu que a Prefeitura Realize um paliativo no ramal do Picadão e nas pontes ali existentes.
  6. Indicou que a Prefeitura Realize melhorias na 1ª ponte do km 26.
  7. Pediu que a Prefeitura Intensifique o aguamento da Rua Joaquim Falcão Macedo, Bairro Alberto castro.
  8. Sugeriu que a Prefeitura Realize melhorias na comunidade do Nazaré com limpeza, nas ruas principais e demais e reposição de lâmpadas.
  9. Pediu que o DEPASA insira a rua Carmina Braga no Programa Ruas do Povo.

10. Finalizou solicitando que a Prefeitura Crie a coordenadoria da Juventude. Reiteração.

Vereador Marquinhos - PSDB

Vereador Marquinhos – PSDB

Vereador Marquinhos – PSDB:

  1. Em sua primeira indicação pediu que a Prefeitura Tape com lonas a lateral da feira, o sol incomoda muito os feirantes.
  2. Solicitou que a Eletrobrás Coloque postes em algumas ruas do Bairro José Moreira.
  3. Sugeriu que a Prefeitura Identifique a chegada e a saída do município de Brasileia com placas.
  4. Pediu que o Setor de Cadastro agilize a documentação dos terrenos do Bairro Alberto Castro.
  5. Solicitou que a Prefeitura Disponibilize equipamentos de segurança para os garis, como luvas e botas.
  6. Indicou que o Governo informe sobre os trabalhos da encosta do Rio Acre, que encontra-se parada.
  7. Pediu que a Prefeitura Realize reparos em uma ponte localizada no ramal da linha 12, km 19.
  8. Concluiu solicitando que a Prefeitura Realize melhorias no pequeno ramal da linha 12, km 19, próximo Ao Sr. Antônio do Carmo, bem como em uma ponte ali existente.
Vereador Marivaldo - PMDB

Vereador Marivaldo – PMDB

Vereador Marivaldo – PMDB:

Cumprimentou a todos, informou que já há um projeto para a construção de uma praça no Centro Cultural. Falou que acredita nessa nova empresa contratada pela Prefeitura e que o pagamento vai ser regularizado. Falou sobre a problemática da rede de água do bairro São João, que está recebendo água através do carro pipa. Se referiu também sobre a questão das empresas de telecomunicações Vivo e OI.

  1. Na sua primeira indicação solicitou que o diretor da Eletrobrás envie uma equipe para fazer um levantamento da falta de postes no município e posteriormente está instalando os mesmos onde há necessidade.
  2. Pediu que a Prefeitura Realize uma reforma na academia do parque Centenário.
  3. Finalizou pedindo que a Prefeitura Tome providências com relação aos padrões da praça Hugo Poli, estão baixos e com fios soltos.
Vereador Rosildo Rodrigues - PT

Vereador Rosildo Rodrigues – PT

Vereador Rosildo Rodrigues – PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a atuação do Senador Jorge Viana que é um dos mais atuantes do país, bem como do senador Aníbal Diniz. Falou que foi o presidente de sindicato mais atuante na Região Norte e tem orgulho de ser representante do produtor rural. o vereador informou que não existe mais o financiamento emergencial para os produtores rurais.

  1. Na sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura Realize uma campanha para divulgar a prevenção aos incêndios.
  2. Pediu que o DEPASA realize reparos em um cano danificado nas proximidades da Unidade de Saúde Fernando Correia.
  3. Indicou que Prefeitura Realize uma reforma na entrada dos aviários, pois durante o inverno, o acesso fica dificultoso.
  4. Concluiu pedindo que a gerente da SEAPROF compareça na próxima sessão para falar sobre as políticas que estão sendo desenvolvidas sobre mecanização, açudagem e destoca.
Vereadora Tereza Xavier - PT

Vereadora Tereza Xavier – PT

Vereadora Tereza Xavier – PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a aquisição de ônibus para os ramais e o descontentamento de alguns caminhoneiros. A vereadora falou do descontentamento dos idosos com a falta de atividades no centro do idoso.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a OI instale um orelhão no bairro eldorado próximo ao apartamentos mira flores.
  2. Pediu que o programa Ruas do Povo inclua abertura de uma rua que liga a Maria de Anunciação à rua José Joaquim de Lima bairro 28 de maio.
  3. Sugeriu que a Prefeitura Realize melhorias em um pequeno ramal próximo ao ramal do km 84
  4. Indicou que a Prefeitura Informe quantos funcionários provisórios há na Prefeitura e em que área estão atuando.
  5. Finalizou pedindo que a Prefeitura Informe qual empresa está sendo responsável pela contratação dos servidores provisórios da Prefeitura.

Destaque:

Na ordem do dia foi apresentado aos vereadores e votado a redação final do, Projeto de Lei 004 de 2013 que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Brasileia – alterado pela emenda 01, de 13 de junho de 2013, aprovado anteriormente por este poder.

ORDEM DA VOTAÇÃO:

Vereador Rosildo PT votou a favor.

Vereador Marquinho PSDB votou a favor.

Vereador Joelso PP votou a favor.

Vereadora Fernanda PT votou a favor.

Vereador Naldo PRP votou a favor

Vereador Benedito lima PMDB votou a favor

Vereador Carlinhos PSB votou a favor

Vereador Marivaldo PMDB se absteve de votar.

Vereadora Tereza PT apresentou voto favorável a emenda.

Vereadora Erizete PT apresentou o voto favorável à emenda.

DSC_0016

Comentários

Continue lendo

Acre

Sefaz avalia impacto fiscal do PL que pode ampliar isenção do Imposto de Renda para mais de 42 mil contribuintes no Acre

Publicado

em

Toda medida que mexe com a arrecadação traz com ela impactos financeiros significativos para as contas do Estado. Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente vai até R$ 2.259,20. Se aprovado no Legislativo este ano, essa isenção passar a ser estendia para quem ganha até R$ 5 mil.

PL que amplia isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 42 mil contribuintes no Acre, segundo a Receita Federal. Foto: internet

Um levantamento feito pelo governo federal e divulgado na última quinta-feira, 10, mostra que no Acre 42 mil contribuintes no estado seriam beneficiados com a isenção. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 27 mil acreanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos e outro grupo, estimado em 15 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

Na prática, a isenção dessa cobrança reflete em perda de arrecadação para o Estado, que assim como todas as outras unidades da federação, tem debatido formas para minimizar os impactos financeiro da proposta, caso ela seja aprovada.

Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda do Acre, explica que desses 42 mil acreanos impactados com a medida, 18 mil seriam servidores públicos beneficiados. Porém, a equipe se reúne para avaliar o resultado da decisão na saúde financeira do Estado.

“Em contrapartida, a medida traz consigo uma expressiva renúncia fiscal no estado e, consequentemente, uma perda na arrecadação de mais de R$ 6,6 milhões, apenas no ano de 2026, o que poderá ocasionar implicações nas despesas de orçamento e, consequentemente, na manutenção e qualidade da oferta de serviços públicos à sociedade acreana”, explica.

Os dados, segundo ele, começaram a ser levantados ainda em 2024, quando a medida começou a ser debatida, com base em cálculos na folha de pagamento de dezembro do ano passado.

“No âmbito do Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já tem sido discutida a necessidade de implementação de compensação para os estados, uma vez que a medida impacta diretamente sobre todos os estados e municípios do país, em uma renúncia fiscal nacional de 25,84 bilhões”, pontua.

Atualmente, o PL está tramitando nas comissões do Congresso.

Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, fala que impactos do PL na saúde financeira dos estados é tratado por todas as unidades federativas. Foto: Paula Melo/Comsefaz

Entenda

Progressivo — Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica completamente isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

  • Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
  • Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
  • Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
  • Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
  • A partir de R$ 7 mil: sem redução.

Tributação mínima — Para compensar a isenção para esse público maior, o texto prevê tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). Esse grupo corresponde a 0,06% da população do país e é composto de pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano em dividendos e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.

CLT nada muda — Para quem tem carteira assinada nessa faixa de renda mais alta, nada muda, porque o imposto é retido diretamente. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica a quem recebe altos valores em rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Se os rendimentos são salariais e o Imposto de Renda já é pago sobre eles, nada muda.

PL está tramitando no Congresso Nacional desde 18 de março deste ano. Foto: Arquivo/Âgência Brasil

Condições — A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar deste valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão, como nos exemplos abaixo:

  • Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
  • Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
  • Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
  • Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
  • Renda anual de R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)

Considera o já pago— A tributação mínima considera também o imposto que já foi pago sobre a renda. Se, por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para chegar aos 10%. Em outra hipótese, se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada.

Exclusão — Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos deverão ser excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, pensões e aposentadorias por moléstia grave, além de indenizações.

Comentários

Continue lendo

Acre

Aeronave Harpia 3 realiza atendimento emergencial no Juruá e salva criança indígena com problemas respiratórios

Publicado

em

O helicóptero Harpia 3, pertencente ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado, 12, uma operação emergencial aérea no Vale do Juruá, prestando atendimento a uma criança indígena de apenas dois anos com quadro respiratório grave. A ação, se deu em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), na Aldeia São Luiz, localizada às margens do Rio Humaitá, no município de Tarauacá, próximo à região do Jordão.

A aldeia está situada em uma área de difícil acesso, onde o trajeto até a cidade de Tarauacá pode levar vários dias por via fluvial, passando pelos rios Humaitá, Mutum e Tarauacá. Graças à mobilização rápida do Ciopaer, a missão de resgate foi concluída em apenas duas horas.

Equipe médica desloca-se para atendimento em comunidade indígena. Foto: cedida

A equipe de atendimento foi composta por um médico e um enfermeiro, que prestaram os primeiros socorros à criança ainda na comunidade e garantiram sua estabilização até a chegada à unidade hospitalar mais próxima.

Segundo a coordenadora regional de saúde,  da Sesacre, no Juruá, Diani Carvalho, a atuação do Harpia 3 representa um marco importante para a assistência emergencial nas regiões mais isoladas do estado. “Esse resgate demonstra a importância da integração entre os serviços de saúde e os recursos aéreos do Estado. O Harpia 3 chegou para salvar vidas e reduzir distâncias que historicamente dificultavam o acesso a atendimentos urgentes”, destacou.

Comentários

Continue lendo

Acre

Mega-Sena, concurso 2.852: prêmio acumula e vai a R$ 45 milhões

Publicado

em

O sorteio do concurso 2.852 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (12), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 45 milhões.

Veja os números sorteados: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56

  • 5 acertos – 58 apostas ganhadoras: R$ 61.845,62
  • 4 acertos – 4.666 apostas ganhadoras: R$ 1.098,23

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (15).

Comentários

Continue lendo