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Câmara Municipal de Rio Branco aprecia em plenário vetos do Executivo
Os vereadores apreciaram durante a sessão de quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Rio Branco cinco vetos do prefeito Tião Bocalom a projetos de lei aprovados na Casa Legislativa. Todos foram rejeitados por dez votos favoráveis pela derrubada dos vetos e um contrário.
O primeiro a ser apreciado foi o Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do vereador Ismael Machado, no qual dispõe sobre a contratação de vigilância armada, 24 horas, nas agencias bancárias públicas e privadas, nas agencias dos Correios que executam atividades bancárias e cooperativas de créditos situadas em Rio Branco.
Posteriormente, os vereadores analisaram o veto ao Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do vereador Cap. N. Lima, no qual versa sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte coletivo.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria da vereadora Lene Petecão, que dispõe sobre a campanha ‘Importunação sexual no ônibus é crime’.
O Projeto de Lei n° 11/2023, de autoria do vereador Fábio Araújo, que dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também teve o veto derrubado.
O último veto apreciado e derrubado foi ao Projeto de Lei nº 22/2023 que versa sobre o abate de animais de pequeno porte em propriedade rural privada.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o requerimento do presidente da Casa, vereador Raimundo Neném no qual solicita a realização de sessão solene em alusão ao jubileu de diamante da Sociedade Bíblica do Brasil – SBB e ao Dia do Pastor, celebrado no mês de junho. O evento ocorre no próximo dia 26.
Por fim, os parlamentares aprovaram o requerimento da vice-presidente da Casa, vereadora Lene Petecão no qual solicita a entrega de Moção de Aplauso a quadrilha junina Matutos na Roça que se consagrou heptacampeã no Circuito Junino de Rio Branco no dia 18 de junho.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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