O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Administração (Sead), entregou nesta sexta-feira, 21, a Sala de Bem-Estar da Segurança Pública. A iniciativa, desenvolvida por meio da Rede Estadual de Humanização, representa um avanço importante para a promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores estaduais.

Sala de Bem-Estar da instituição é uma iniciativa desenvolvida por meio da Rede Estadual de Humanização. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Durante a cerimônia de inauguração, a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, destacou a relevância da nova estrutura para o bem-estar dos servidores: “A gestão pública é intensa e exige muito comprometimento, mas a Sala de Bem-Estar vai proporcionar um espaço para descanso, relaxamento e recuperação, permitindo que os servidores possam cuidar de sua saúde física e mental e, assim, entregar o melhor para a população”.

Vice-governadora inaugura Sala de Bem-Estar para servidores da Secretaria de Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Equipada com maca portátil, cadeira de quick massagem e poltrona de massagem, o espaço foi projetado para promover o relaxamento e ajudar os servidores a aliviar o estresse do dia a dia. O investimento, de aproximadamente R$ 32 mil, é proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Investimento é proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, ressaltou a importância do projeto para melhorar a qualidade do ambiente de trabalho na Sejusp. “A inauguração dessa sala contribui para fortalecer o trabalho da equipe, oferecendo mais qualidade e bem-estar para os servidores, que assim poderão entregar um serviço ainda melhor para a população acreana”, destacou o secretário.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública o projeto vai melhorar a qualidade do ambiente de trabalho na Sejusp. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A entrega da sala faz parte da programação da Semana da Mulher promovida pela Sejusp, que inclui rodas de conversa, city tour, apresentações teatrais e palestras, celebrando e valorizando os servidores da instituição.

Roda de conversa feita na Semana da Mulher promovida pela Sejusp. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Paulo Roberto Correa, secretário de Estado de Administração, também presente no evento, reforçou que a Sead tem se empenhado para proporcionar ambientes mais adequados e saudáveis para os servidores. “Este é um espaço que traz mais qualidade de vida e um ambiente mais propício de trabalho para todos. Estamos investindo no bem-estar dos servidores para que eles possam se sentir melhor, fisicamente e emocionalmente, ao desempenharem suas funções”, comentou.

Secretário de administração, também presente no evento, reforçou que a Sead tem se empenhado para proporcionar ambientes mais adequados e saudáveis para os servidores. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A cerimônia também foi uma oportunidade para celebrar o Mês das Mulheres, com a presença de Mailza Assis, que entregou um cacto como símbolo de resistência e força para as mulheres presentes. Essa é a décima sala do gênero inaugurada no estado e faz parte de um esforço contínuo para oferecer suporte aos servidores públicos, com destaque para a promoção de sua saúde e bem-estar.

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Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar • Witthaya Prasongsin/GettyImages

CNN

Corte chegou ao entendimento após julgar caso de garota de 11 anos no Paraná

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19.

Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

A Corte chegou à conclusão ao julgar o caso de pais que se negaram a vacinar a filha contra a doença. Na época, ela tinha 11 anos e a escola notou a falta de imunização da garota.

Os pais, então, foram avisados, mas não tomaram atitudes. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a família, que mostrou um atestado médico de contraindicação à vacina da Covid-19.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública analisou o documento e o descartou por falta de embasamento médico.

A família recorreu e alegou não haver obrigatoriedade da vacina no Plano Nacional de Imunização. No entanto, o STJ reforçou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a vacinação como obrigatória.

Dessa forma, os pais foram multados a pagar três salários mínimos.

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Por Wanglézio Braga

A insatisfação com as taxas aplicadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) chegou à Câmara de Vereadores de Brasiléia. Durante uma sessão esta semana, o vereador Leonir Castro fez um discurso contundente, escancarando o que chamou de “abuso” contra os produtores rurais do estado.

Em um tom indignado, Castro pediu ao governador Gladson Cameli (PP) e à presidência do IDAF que revisem urgentemente os valores cobrados dos pecuaristas. Segundo ele, as tarifas impostas pelo órgão são excessivas e penalizam os trabalhadores do campo, que já enfrentam inúmeras dificuldades para manter suas atividades.

“Eu sei que tem que tirar um GTA e tem que pagar, é justo, mas se fosse um preço menor seria muito melhor. Mas agora, ter que pagar no CPF do produtor? Isso, para mim, é abusivo. O homem do campo merece mais respeito”, afirmou o vereador, destacando que a carga tributária tem se tornado insustentável.

Ele citou como exemplo as multas aplicadas em casos de divergências no transporte de animais. De acordo com Castro, se um produtor perder uma cabeça de gado durante o transporte, seja por acidente ou doença, ele pode ser penalizado em R$ 281. “Isso é um absurdo! O trabalhador rural já sofre com a falta de condições e ainda é taxado de todas as formas possíveis”, criticou.

O vereador reforçou que, se o governo quer apoiar o agronegócio, precisa olhar com mais atenção para os produtores. “Se o homem do campo viver bem, a cidade vai viver bem automaticamente“, disse, pedindo que o governo e o IDAF tenham “misericórdia” e revejam as taxas aplicadas.

O discurso de Castro expõe um problema que se repete em diversos municípios acreanos. Muitos produtores relatam dificuldades em lidar com a burocracia e os custos impostos pelo IDAF, tornando a produção pecuária cada vez mais onerosa. Enquanto isso, o órgão se cala perante os apelos do campo.

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