Acre
Câmara Municipal de Brasiléia Aprimora Portal da Transparência para Melhor Acesso à População
Sede da Câmara de Brasiléia – Imagem: Jonys David
A Câmara Municipal de Brasileia deu um passo significativo em direção à transparência e prestação de contas ao atualizar seu Portal da Transparência, proporcionando à população local acesso a informações essenciais de forma mais acessível e organizada. As melhorias recentes incluem a disponibilidade de projetos e leis, detalhes das votações dos vereadores em cada projeto, além de recursos aprimorados para os cidadãos interagirem e se envolverem com o processo legislativo.
O novo portal oferece uma série de recursos que visam garantir que os cidadãos de Brasileia possam acompanhar de perto o trabalho da Câmara Municipal e entender melhor as decisões tomadas por seus representantes. Algumas das principais atualizações incluem:
1. Acesso a Projetos e Leis: Agora, os cidadãos podem acessar facilmente os projetos de lei que estão sendo discutidos na Câmara Municipal. Cada projeto é detalhadamente apresentado, permitindo que os residentes compreendam suas propostas e implicações. Isso ajuda a promover a transparência nas atividades legislativas, permitindo que a população se mantenha informada sobre as mudanças que podem afetar suas vidas.
2. Detalhes das Votações: O portal atualizado também oferece informações detalhadas sobre as votações dos vereadores em cada projeto apresentado. Os cidadãos agora podem visualizar como cada vereador votou em relação a determinada legislação, permitindo que avaliem o alinhamento dos representantes com suas próprias opiniões e valores.
3. Portal Financeiro: A transparência financeira também recebeu destaque nas atualizações. O portal agora fornece dados sobre os gastos da Câmara Municipal, incluindo despesas operacionais e investimentos. Essa medida visa fornecer clareza sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados em benefício da comunidade.
4. Portal de Licitações: Os processos de licitação são elementos cruciais da administração pública. Com o novo portal, os cidadãos podem acessar informações sobre licitações em andamento, contratos concedidos e empresas envolvidas. Isso promove a integridade no processo de contratação e evita práticas desonestas.
5. Portal da Ouvidoria Interna: Para incentivar o engajamento cívico e a participação ativa, o portal agora apresenta um espaço para a ouvidoria interna. Os cidadãos podem fazer denúncias, sugerir melhorias, apresentar reclamações e solicitar documentos que ainda não estejam disponíveis no portal. Isso estabelece um canal direto de comunicação entre a população e a Câmara Municipal.
Ao aprimorar o Portal da Transparência, a Câmara Municipal de Brasileia demonstra um compromisso claro em promover uma administração pública mais aberta e responsável. Essas atualizações capacitam os cidadãos a acompanharem de perto o trabalho legislativo, expressarem suas opiniões e contribuírem para uma governança mais eficaz e inclusiva. Com esses avanços, a expectativa é que a confiança na representação política local seja fortalecida, resultando em uma comunidade mais informada e envolvida.
As informações estão disponíveis através do portal: https://brasileia.ac.leg.br
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O tempo segue quente, úmido e instável nesta quinta-feira (12) em todo o Acre, com ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, podendo ser fortes em algumas áreas
🌤️ Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens e pancadas isoladas, com possibilidade de intensidade moderada a forte.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: média
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do noroeste, com variações do norte e oeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌦️ Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão também indica calor, sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, que podem ser intensas.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: baixa
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌡️ Temperaturas previstas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 31ºC e 33ºC
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Mesmo com elevação, nível do manancial segue abaixo das cotas de alerta e transbordo
O nível do Rio Acre apresentou elevação nas primeiras horas desta quinta-feira (12), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h20, o manancial marcou 9,97 metros, registrando aumento em relação à medição da quarta-feira (11), quando o rio estava com 9,05 metros no mesmo horário.
De acordo com os dados oficiais, a elevação foi de 92 centímetros no intervalo de 24 horas. No boletim anterior, a tendência era de vazante, enquanto nesta quinta-feira o indicativo passou a ser de subida, demonstrando mudança no comportamento do rio.
Apesar da elevação no nível das águas, o volume de chuva registrado nas últimas 24 horas foi menor. Na quarta-feira foram contabilizados 10 milímetros de precipitação, enquanto nesta quinta o índice foi de apenas 1 milímetro.
Mesmo com a alta, o Rio Acre permanece abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e também distante da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
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Contrato de R$ 38,2 mil prevê assinatura de sistema especializado para apoio às atividades de fiscalização
Foto: Sérgio Vale
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., conforme publicação no Diário Eletrônico de Contas desta quinta-feira (12).
A decisão foi assinada pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após parecer jurídico favorável que apontou a inviabilidade de competição para a contratação do serviço.
De acordo com o ato, a empresa, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, será responsável pelo fornecimento de assinatura de ferramenta especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. O sistema será utilizado pelo TCE-AC como instrumento de apoio técnico nas atividades de fiscalização e análise de gastos públicos.
O valor total da contratação é de R$ 38.250,00. O reconhecimento e a ratificação da inexigibilidade constam no Processo nº 999999.000015/2026-06, publicado oficialmente no Diário Eletrônico de Contas.
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