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Câmara Municipal aprova leilão de veículos, máquinas e equipamentos inservíveis da Prefeitura de Brasileia
Por Fernando Oliveira/ASCOM
Presidida pelo 1° Secretário da Mesa Diretora, Vereador, Edu Queiroz, a 29° Vigésima Nona Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,01.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e o 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB)
Durante a Ordem do Dia, os Vereadores votaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei N° 020 e N°021 de 18 de Setembro deste ano, oriundos da Chefe Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. O Projeto de Lei Municipal N°020 aprovado pelos parlamentares autoriza o Poder Executivo do município a promover leilão de veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura de Brasileia.
E o Projeto de Lei N°021, que Denomina de Raimunda Antônia de Araújo Carneiro de Lima, a Unidade Básica de Saúde, Localizada no Bairro Marcos Galvão. Foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão. E é oriundo do Anteprojeto de Lei N°03/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Francisco(PT) e Edu Queiroz(PT). Os dois projetos segue agora para sanção da Prefeita Fernanda Hassem.
Em seguida outros dois Projetos de Lei Municipal N° 025 e N°026 de 30 de Setembro 2019, foram encaminhados para as Comissões da Casa Legislativa. Sendo o Projeto de Lei N° 025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brasileia para o Exercício de 2020. E o de Lei N°026, que pede autorização para o Poder Executivo do Município contratar operação de crédito junto ás instituições financeiras, no âmbito do Apoio financeiro destinado a aplicação em Despesa com iluminação Pública e Infraestrutura Urbana e a oferecer garantias. Objetivo é promover a modernização e expansão e efeito eficientização bem como garantir melhores condições de infraestrutura das ruas do município de Brasileia por meio de financiamento.
A Substituição de lâmpadas e luminárias convencionais por luminárias com tecnologia de LED gera uma redução de cerca de 70% no consumo de energia da iluminação pública oferecendo maior economia aos cofres públicos eficiência e qualidade na iluminação pública uma vez que as lâmpadas de LED possui vida útil prolongada reduzindo automaticamente os custos de operação e manutenção profissional ainda maiores benefícios a sociedade.
Veja o que disseram os Vereadores
Vereador Edu Queiroz(PT)
1°Secretário da Mesa Diretora e Líder na Prefeita na Câmara, Vereador Edu Queiroz(PT), que presidiu a Sessão desta terça-feira,01, Destacou os projetos aprovados na Sessão e os demais que foram encaminhados para as Comissões da Câmara Municipal.
“Nos encaminhamos hoje a Lei Orçamentária vindo do executivo, aprovamos o Projeto de Lei que autoriza o executivo a realização de Leilão de máquinas inservíveis, tivemos também a presença dos educadores, tiramos encaminhamentos com relação a categoria”, Frisou.
Vereador, António Francisco(PT)
O Vereador, António Francisco(PT), falou dos projetos aprovados na sessão entre eles um em que foi propositor.
“Aprovamos dois projetos, um de minha autoria que vai homenagear servidora da saúde senhora, Raimunda Antônia de Araújo Carneiro, com o nome da Unidade de Saúde, localizada no Bairro Marcos Galvão, ficamos contentes com a construção dessa unidade. Registramos o esforço da prefeita Fernanda que vai levando os benefícios públicos as comunidades mais carentes, temos dado a nossa parcela de contribuição, sugerindo o nome da unidade e aprovando os projetos, fico contente com mais uma sessão produtiva”, Enfatizou.
Vereador Joelso Pontes(PP)
Vereador Joelso Pontes(PP), da bancada de oposição. Disse que foi uma Sessão produtiva com a provação de projetos e ouvindo a comunidade.
“Aprovamos dois projetos de Lei importantes, o N° 20, que dar nome a uma Unidade de Saúde no Bairro Marcos de Raimunda Antônia Araújo Carneiro de Lima, e também aprovamos o projeto de N° 21, autorizando o poder executivo a realizar leilão de máquinas inservíveis que não tem mais condições de ser recuperados, o município de Brasileia. Foi uma sessão bastante produtiva com votação de projetos e ouvindo a categoria da educação”, Concluiu.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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