Brasil
Câmara enfrenta dilema entre aumentar ou apenas ajustar número de deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais
Câmara dos Deputados: dilema sobre aumento do número de deputados. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara
Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Mais vagas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
Ganha x perde
Segundo projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4),
- Rio Grande do Sul (2),
- Piauí (2),
- Paraíba (2),
- Bahia (2),
- Pernambuco (1), e
- Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
- Santa Catarina (4),
- Pará (4),
- Amazonas (2),
- Ceará (1),
- Goiás (1),
- Minas Gerais (1), e
- Mato Grosso (1).
Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica. “Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.
Responsabilidade fiscal
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.
Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
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Brasil
Governo firma parceria para impulsionar economia e geração de empregos com rota de comércio exterior com a BR-317
Acordo com Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento consolida rota Quadrante Rondon, conectando o Acre a mercados do Peru, América do Norte e Ásia
A expectativa é que, nos próximos anos, a rota Quadrante Rondon consolide o estado como uma ponte entre o Brasil e os mercados globais. Foto: assessoria
O governo do Acre deu mais um passo importante para alavancar o desenvolvimento econômico do estado ao firmar uma parceria estratégica com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. O acordo visa consolidar a rota de integração Quadrante Rondon, que passa pelo estado e conecta as rotas de comércio exterior da BR-317 ao Peru, países da América do Norte e Ásia.
A iniciativa faz parte do Plano Estratégico de Gestão e Governança do governo, que tem como objetivo impulsionar o crescimento da economia acreana e ampliar a geração de empregos. A rota Quadrante Rondon é considerada um eixo fundamental para o comércio internacional, permitindo que produtos e serviços do Acre alcancem mercados globais de forma mais eficiente.
Durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, o governo destacou que a parceria com o setor privado é essencial para transformar o Acre em um hub logístico e comercial na região. “Esse termo de cooperação que assinamos hoje faz parte do nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a integração do Acre com o mundo”, afirmou um representante do governo.
O acordo visa consolidar a rota de integração Quadrante Rondon, que passa pelo estado e conecta as rotas de comércio exterior da BR-317 ao Peru. Foto: assessoria
A rota Quadrante Rondon não só facilitará o escoamento de produtos, como também atrairá investimentos e fortalecerá cadeias produtivas locais, gerando oportunidades de negócios e empregos para a população. O acordo também prevê ações para promover a inovação e a competitividade das empresas acreanas no mercado internacional.
Com essa iniciativa, o Acre reforça sua posição como um estado estratégico para o comércio exterior e demonstra seu potencial para se tornar um polo de desenvolvimento econômico na Amazônia. A expectativa é que, nos próximos anos, a rota Quadrante Rondon consolide o estado como uma ponte entre o Brasil e os mercados globais, impulsionando a economia e melhorando a qualidade de vida dos acreanos.
A rota Quadrante Rondon é considerada um eixo fundamental para o comércio internacional, permitindo que produtos e serviços do Acre alcancem mercados globais. Foto: assessora
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o Procon estará desenvolvendo uma vasta programação que compreende o período de 10 a 15 de março, dia em que a data é celebrada
Semana do Consumidor teve início nesta segunda-feira,10. Foto: Emely Azevedo/Procon
Em alusão ao Dia do Consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), deu início nesta segunda-feira, 10, à Semana do Consumidor na capital e no interior do estado. Em Rio Branco, para marcar a data, foi oferecido um café da manhã aos servidores do instituto e realizadas ações educativas em comércios do bairro Estação Experimental.
A ação contou com a presença do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Carlos Roberto da Silva Maia, e do chefe de gabinete da Ouvidoria Agrária Ambiental, coronel Luciano Dias.
A Semana do Consumidor é comemorada em todo o Brasil, e também em outros países. No Acre, o Procon estará desenvolvendo uma vasta programação que compreende o período de 10 a 15 de março, dia em que a data é celebrada.
As ações do Instituto Procon envolvem atividades educativas e de orientação a fornecedores e consumidores, de fiscalização, palestras, entrega do Prêmio Rota da Qualidade, publicação do ranking das empresas mais reclamadas do estado durante o ano de 2024, e ainda a reunião do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
Programação também contou com distribuição de material educativo na capital e interior do estado. Foto: Emely Azevedo/Procon
Confira a programação na capital acreana:
10/03 – Na segunda-feira, a Semana terá abertura com um café da manhã institucional e ação educativa nos comércios do bairro Estação Experimental;
11/03 – Na terça, será realizada uma palestra para os consumidores, no Instituto Federal do Acre (Ifac) e também ações de fiscalização nas farmácias de Rio Branco;
12/03 – Na quarta-feira, o Instituto irá ministrar uma palestra para fornecedores no auditório do Sebrae/AC, e segue com ação de fiscalização nas farmácias;
13/03 – Na quinta-feira, ocorrerá a Premiação do Programa Rota da Qualidade, às empresas que se destacaram durante o ano de 2024, quanto ao cumprimento da legislação consumerista;
14/03 – Na sexta-feira, por meio de uma coletiva de imprensa, haverá a publicação do ranking das empresas mais reclamadas do estado durante o ano de 2024, e também a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon);
15/03 – No sábado, a Semana se encerra com uma ação educativa e fiscalização no Shopping Aquiri, no centro de Rio Branco.
Para a presidente do Procon, o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, é uma data importante para destacar a relevância dos direitos dos consumidores e a relação entre consumidores e empresas.
“Esse dia busca promover a conscientização sobre o poder do consumidor, incentivar o respeito pelos seus direitos e reforçar a importância de um mercado justo e transparente. Gostaríamos de convidar toda a população para participar de nossas atividades, ficando sempre à disposição para auxiliá-los no que for necessário”, destacou.
O procurador de Justiça e coordenador do Caop de Defesa do Consumidor do MPAC, Carlos Roberto da Silva Maia, destacou que o Ministério Público estará presente, em parceria com a equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, nas ações que serão realizadas durante a Semana.
“Nós sempre realizamos essas parcerias com o Procon. Esse trabalho em sinergia dessas instituições que fazem parte da rede é essencial para que as relações de consumo sejam as melhores possíveis e que os direitos do consumidor sejam respeitados”, enfatizou.
Para a presidente do Procon, o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, é uma data importante para destacar a relevância dos direitos dos consumidores e a relação entre consumidores e empresas. Foto: Emely Azevedo/Procon
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Paulo César Bigoni, de 35 anos, perdeu controle do carro, invadiu pista contrária e foi atingido por carreta; polícia investiga causas do acidente
Ainda conforme a PRF, o motorista da carreta realizou o teste de alcoolemia, que teve resultado negativo para embriaguez. Foto: cedida
Um trágico acidente na BR-364, próximo a Vilhena (RO), resultou na morte do motorista Paulo César Bigoni, de 35 anos, na tarde deste domingo (9). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Bigoni dirigia um carro quando perdeu o controle do veículo, invadiu a pista contrária e foi atingido frontalmente por uma carreta.
O motorista da carreta, que também estava envolvido no acidente, passou por teste de alcoolemia, que apresentou resultado negativo para embriaguez. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vilhena para prestar depoimento e, após os procedimentos, foi liberado.
As causas exatas do acidente ainda estão sendo investigadas pela PRF, que busca esclarecer os motivos que levaram Bigoni a perder o controle do veículo. Familiares da vítima confirmaram que o velório será realizado nesta segunda-feira (10), na Capela Municipal de Vilhena.
As investigações da polícia devem esclarecer as circunstâncias do acidente e apontar os motivos que levaram a vítima a perder o controle do veículo. Familiares confirmaram que o velório ocorrerá nesta segunda-feira (10), na Capela Municipal de Vilhena.
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