Brasil
Câmara dos Deputados pode votar MIPS em supermercados nesta semana
Tema foi incluído na pauta e gera apreensão no varejo farmacêutico
Campanha da Abrafarma realça risco iminente de precarização da venda de medicamentos sem assistência de farmacêuticos
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Como parte do esforço concentrado de votações nesta semana, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta a discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. A transformação de remédios em mercadoria gera apreensão do varejo farmacêutico e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que lançou uma campanha de repúdio nas redes sociais.
De autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e com Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora, o Projeto de Lei 1774/19 permite a comercialização desses medicamentos em supermercados e também em estabelecimentos similares. Até quitandas estão habilitadas para a venda, sem nenhuma previsão de uma farmácia dentro do estabelecimento ou da presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
Sob intensa pressão do setor supermercadista, os defensores da proposta argumentam que é necessário ampliar o acesso a esses remédios e baratear os preços a partir do aumento da concorrência. “São argumentos rasos e injustificáveis. Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. As peças que lançamos nas redes sociais reforçam que a saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
O dirigente reforça ainda que mesmo os MIPs podem trazer riscos se consumidos de forma inadequada e que a indicação de uso é complexa. “Remédios respondem, em média, por 40% dos casos de intoxicação por ano no Brasil. Banalizar a exposição e comercialização desses produtos só agravaria o quadro atual. Quem vai dizer se o xarope pode ser utilizado pela criança? O açougueiro? E quem vai alertar que o MIP causa sonolência? O padeiro? E que determinado analgésico e antipirético não pode ser utilizado na dengue, por exemplo? Será o caixa que vai dizer isso ao consumidor? A pandemia nos ensinou que lugar de medicamento é na farmácia”, observa.
A mágica da redução dos preços
Barreto também questiona qual seria “a mágica dos supermercados para reduzir drasticamente os preços sobre medicamentos, cuja carga tributária chega a 36%. Além disso, um monitoramento da Abrafarma aponta que ao menos 2.670 itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes.
“Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato do que as farmácias se vendem mais caro nas diversas categorias concorrentes? Além disso, os supermercados são o grande vilão da inflação que vivemos no Brasil atualmente, escalando preços de alimentos e outros produtos de forma alarmante. Não satisfeitos, agora se voltam para desestabilizar os preços de medicamentos. Valorizamos a liberdade de mercado, mas jamais às custas da fragilização do sistema sanitário”, contesta.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta terça-feira (3/3) o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para que o empresário fosse dispensado da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A oitiva de Vorcaro está prevista para a manhã desta quarta-feira (4/3). Com a decisão de Mendonça, a presença dele no colegiado torna-se, portanto, facultativa. Além do empresário, é esperado a oitiva do seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel.
Na decisão, o Mendonça ressalta a importância da CPI, mas afirma que “revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação”. O banqueiro já é investigado em inquérito sobre as fraudes no banco.
Segundo o magistrado, o direito de não produzir prova contra si mesmo abrange não apenas o silêncio, mas também a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem que isso gere sanções.
Caso decida ir à CPI, Vorcaro será custodiado pela Polícia Legislativa do Senado Federal, conforme determina Mendonça. Já o deslocamento até Brasília deverá ser organizado pela Polícia Federal (PF), obrigatoriamente em aeronave oficial ou comercial, sendo vedado o uso de qualquer aeronave particular
A CPI aprovou na última quarta-feira (25/3) a convocação de Vorcaro para comparecer no Congresso.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo, como corolário do brocardo nemo tenetur se detegere, que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, disse o ministro.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma aposta feita no Ceará faturou o prêmio de R$ 158 milhões da Mega-Sena 2979, nesta terça-feira (3/3). O ganhador é um bolão com cinco cotas feito na lotérica Sorte Mais Brasil, em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza. Esse é o maior prêmio do ano até o momento da Mega-Sena.
Outras 128 apostas acertaram cinco números e levaram R$ 38 mil cada. Já 7.902 fizeram a quadra e vão faturar R$ 1.034,09 cada. Os detalhes das apostas ganhadoras podem ser conferidos no site da Caixa.
As seis dezenas sorteadas foram: 18-27-37-43-47-53. O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Próximo sorteio
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5/3). A estimativa do prêmio é de R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h do dia do sorteio pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Bocalom não descarta aliança com MDB e PSD após definição de novo partido, mas rejeita qualquer acordo com esquerda
Pré-candidato ao governo afirma que diálogo com emedebistas e sociais-democratas é possível; sobre Petecão, lembra parcerias anteriores: “Não vejo dificuldade”
Questionado especificamente sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom afirmou não ver dificuldade em abrir diálogo. Foto: captada
Em meio à reorganização do tabuleiro político estadual, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, admitiu nesta terça-feira (3) a possibilidade de abrir diálogo com partidos como MDB e PSD, mas condicionou qualquer negociação à definição da legenda pela qual disputará as eleições de 2026. A declaração foi dada durante coletiva no auditório da Acisa, após Bocalom anunciar sua saída do PL.
Questionado sobre uma aproximação com o MDB – que perdeu espaço na base governista com a consolidação do nome do senador Márcio Bittar ao Senado ao lado do governador Gladson Cameli –, o prefeito afirmou: “Tudo é possível depois que a gente firmar o pé dentro de uma certa sigla”. Segundo ele, somente após a definição partidária será possível aprofundar tratativas sobre vice e alianças mais amplas.
Sobre o PSD, partido comandado no Acre pelo senador Sérgio Petecão, Bocalom declarou não ver dificuldades para um eventual diálogo. “Não vejo dificuldade, porque ele foi parceiro muitas vezes com a gente em outras eleições”, concluiu.
O prefeito reforçou, no entanto, que o passo inicial é definir a legenda pela qual disputará o governo em 2026. “O que a gente precisa é definir logo o partido que nós vamos estar, para que a chapa, tanto federal como estadual, esteja organizada. Depois a gente começa a conversar sobre vice e alianças”, afirmou.
Embora tenha demonstrado abertura para partidos de centro, Bocalom foi enfático ao descartar qualquer aproximação com legendas de esquerda. “A única coisa que não tem possibilidade é qualquer coisa com PT, PCdoB, esses partidos. Jamais eu nem sento à mesa para conversar. São partidos verdadeiramente de esquerda”, disparou.
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