Brasil
Câmara dos Deputados bate recorde de folgas e trabalha apenas 62 dias em 2024
Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma queda de 27% no número de dias trabalhados; eleição, feriados e viagens impulsionaram as licenças parlamentares
O trabalho parlamentar não se resuma às votações em plenário. Inclui também, além das comissões, relações com governo federal, estados e municípios e contato com eleitores e correligionários nos estados, entre outras funções.
Os deputados federais tiveram em 2024 mais folgas do que as registradas nos anos anteriores, incluindo as duas últimas eleições municipais, em 2016 e 2020. A Câmara dos Deputados bateu recorde de folgas com a eleição, feriados e viagens no ano. Apenas neste período, foram apenas 62 dias de trabalho em plenário – uma queda de 27% em relação ao ano passado.
O menor volume de dias e horas de votação no plenário neste ano coincidiu com viagens internacionais que levaram comitivas de parlamentares para fora do país, além de vários períodos de recesso extraoficial, como feriadões esticados no Carnaval e em datas importantes do calendário eleitoral.
A agenda e o volume de votações no plenário são definidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que encerra em janeiro seus quatro anos de comando na Câmara. Procurada, a assessoria de imprensa da presidência da Câmara não quis se manifestar.
Até segunda-feira (14), houve 62 dias com sessões da Câmara ou do Congresso em 2024, que teve poucos feriados prolongados, uma redução tanto em relação aos últimos anos, como em relação a 2016 e 2020.
Desde o início do ano legislativo, no começo de fevereiro, a Câmara já teve nove semanas inteiras sem votações no plenário, já excluído o período de recesso oficial de meio de ano, que vai de 18 a 31 de julho. No Senado, foram duas.
Os deputados receberam folga de semana cheia, por exemplo, no Carnaval, na primeira semana de abril, no feriado de 1º de Maio, além de outras quatro de agosto a outubro.
Em abril, como mostrou a Folha, deputados pressionaram Lira para que fossem liberados devido ao prazo final para a troca de partido por vereadores que desejavam concorrer às eleições de 2024. Em junho, as viagens para o evento do ministro Gilmar Mendes, em Lisboa (Portugal), e para as festas de São João, deixaram as sessões com pautas esvaziadas.
Em agosto, foram duas semanas extras após o recesso, que coincidiram com o fim da janela para convenções partidárias. Depois, as folgas coincidiram com o início das campanhas municipais, a partir de 16 de agosto, e com as duas semanas decisivas das eleições, antes do primeiro turno.
A agenda alterada no plenário da Câmara afetou também as comissões. A de Constituição de Justiça (CCJ), por exemplo, só teve deliberações em dois dias em que o plenário não funcionou.
O trabalho parlamentar não se resuma às votações em plenário. Inclui também, além das comissões, relações com governo federal, estados e municípios e contato com eleitores e correligionários nos estados, entre outras funções.
Os 62 dias de trabalho em plenário até aqui representam queda de 27% em relação a 2023 (que não teve eleição) e de 22% sobre 2022 (ano das eleições gerais). Em 2021 (que também não teve eleição) e 2020 (ano da última eleição municipal), assim como 2016 (penúltima eleição municipal), o número de sessões até meados de outubro sempre ficou acima de 78.
Em anos eleitorais Câmara e Senado rareiam suas atividades no segundo semestre, apesar de essa folga não estar prevista na Constituição. Por acordo entre os partidos e as cúpulas das duas Casas, as atividades são reduzidas, o que é conhecido como “recesso branco”.
O levantamento feito pela Folha não considerou sessões que duraram menos de 10 minutos, suspensas antes de qualquer discussão.
Tradicionalmente tanto Câmara como Senado concentram seus trabalhos em Brasília das terças às quintas.
No plenário, geralmente as sessões começam depois do almoço e seguem até a noite, algumas vezes entrando na madrugada. Nas quintas, a votação acaba no começo da tarde e, na maior parte das vezes, envolve apenas projetos de maior consenso entre os parlamentares.
Com isso, os deputados conseguem viajar para suas bases ainda na quinta-feira e permanecer lá por até quatro dias, incluindo a segunda-feira da semana seguinte.
Depois de mais de dois anos, a Câmara voltou a realizar sessões virtuais, o que havia sido criado por causa da pandemia da Covid-19.
Esse modelo foi abandonado após abril de 2022, sendo substituído pelo modelo semipresencial, que permite a participação remota como exceção.
De 15 de agosto a 18 de setembro, todas as 10 sessões realizadas foram “virtuais”, o que permitiu à maioria dos parlamentares permanecer nas campanhas eleitorais em seus estados, votando à distância.
Menos dias de votação resultaram em menos horas de atividade no plenário.
Em 2024, as sessões da Câmara e do Congresso duraram cerca de 400 horas até a primeira quinzena de outubro, bem menos que nos anos anteriores, que registraram cerca de 500 horas ou mais.
Também as habituais sessões que entram pela madrugada rarearam. Em 2024, apenas duas delas passaram da meia-noite, uma delas virtual.
No Senado, o calendário até aqui não fugiu do habitual. Entre sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e as não deliberativas, a desta quarta-feira é a 100ª de 2024. No ano passado, nesta mesma data, haviam sido realizadas 101. O número de horas de plenário também é equivalente.
Os senadores só tiveram, até aqui, duas semanas cheias sem sessões desde o início do ano legislativo.
Comentários
O programa social Gás do Povo foi ampliado e vai incluir 950 mil novas famílias na segunda fase de implementação, com chegada prevista em 17 capitais brasileiras a partir de 26 de janeiro.
O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo governo federal, como parte da nova versão do programa que substitui o Auxílio Gás.
A expansão faz parte de um modelo adotado pelo governo para ampliar o acesso ao gás de cozinha e aliviar o orçamento de famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita mais baixa. Na primeira fase, o benefício já havia sido liberado em capitais como Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e outras grandes cidades, beneficiando cerca de 1 milhão de famílias.
Com a inclusão das novas capitais nesta etapa, o número total de famílias atendidas chega a aproximadamente 1,95 milhão.
Como funciona o Gás do Povo
Além disso, segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o suporte social às famílias mais vulneráveis, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, disse.
A expectativa é que em março o programa seja expandido para todos os municípios do país, beneficiando 15 milhões de famílias.
Saiba quais são os critérios para fazer parte do programa:
- Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
- Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
- Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
- Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.
“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.
“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.
Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.
No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.
Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na Costa Rica, além de promover a posse de sua nova junta diretiva, também sediará a abertura do ano judicial. E o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, é um dos convidados.
Fachin será o orador principal da conferência sobre o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Ele deve chegar ao país da América Central na próxima segunda-feira (26/1).
Segundo o próprio STF, “a ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorecerá a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho”.
Além da conferência, o ministro brasileiro ainda participará de uma mesa de diálogo com outros presidentes de tribunais constitucionais da região e de reuniões com o presidente da Corte Suprema de Justiça, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría.
De acordo com o Supremo, o objetivo é reforçar os laços de cooperação entre os entes latino-americanos. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, disse Fachin.
Brasileiro é presidente da Corte IDH
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, nesta sexta-feira (21/11), para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026–2027.
Ele é atualmente vice-presidente da Corte e será o terceiro brasileiro a ocupar a presidência da instância máxima de proteção dos direitos humanos nas Américas, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A chilena Patricia Pérez Goldberg será a vice.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.