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Câmara debate adequação na camada asfáltica em vias da Capital durante Tribuna Popular
Atendendo ao requerimento do vereador Fabio Araujo (PDT), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na terça-feira, 20, uma Tribuna Popular no qual debateu sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O parlamentar que apresentou o requerimento contesta decisão do prefeito e pede apoio para que veto seja revisto e derrubado.
“Surpreso com esse veto, quero saber o que está acontecendo dentro da assessoria do prefeito, mas de antemão considero que o próprio prefeito não tenha conhecimento do que ele assinou, quero acreditar nisso. Vamos as reivindicações e garantir que esse veto no projeto de lei, seja revisto e derrubado. Sou contra, desde momento em que chegou aqui e fiz o convite para que pessoas da categoria reforçassem a importância desse PL. Esse benefício não prejudica o executivo, traz apenas benefícios e garantias a vocês que já tem por Lei Federal”. (Por Emely Azevedo, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Foto Rodrigo Pacheco
Márcio Lima, representante da Federação de Basquete dos Cadeirantes pediu apoio para que fosse derrubado o veto do prefeito na questão de não prioridade as ruas públicas.
“Expondo um pouco das nossas condições e limitações que temos no dia a dia, que vem interferindo no direito de ir e vir. É difícil, sou uma pessoa que representa o estado, sou uma pessoa ativa, trabalho, estudo e jogo basquete. É um projeto viável e espero que tenha continuidade. Estamos aqui pra reivindicar nosso direito de inclusão social, priorizar as pavimentações é essencial para mobilidade das pessoas com deficiência e não falo apenas de cadeirantes. Está casa representa o povo e por isso estamos aqui, recorrendo a ela”.
Edivânio Silva, representante do centro de apoio à pessoa com deficiência física no Acre ressalta a importância do projeto de Lei para as pessoas que sofrem com deficiência.
“Sou uma pessoa que vivi muito tempo na lama, enfrentando chuva, calçada, rua que não tem acessibilidade. Então, temos esse direito, e infelizmente não está sento atendido. Todos os projetos arquitetônicos que são feitos, têm que vir com o projeto de acessibilidade padrão universal. Independente, de atender uma pessoa com deficiência ou não. Então, pedimos em nome da nossa categoria, das pessoas que sofrem com deficiência física, cegas, surdos, autistas, com mobilidade reduzida na cidade de Rio Branco, que o veto do prefeito seja derrubado na questão de prioridade das ruas, calçadas e obras públicas no município”.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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