13ª sessão ordinária contou com presença majoritária dos parlamentares e discutiu inclusão e apoio a famílias
13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, realizada na última segunda-feira (12 de maio), colocou em pauta discussões sobre autismo e políticas públicas para crianças com necessidades especiais.
Epitaciolândia, AC – A 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, realizada na última segunda-feira (12 de maio), colocou em pauta discussões sobre autismo e políticas públicas para crianças com necessidades especiais, como a inauguração da Casa da Mulher Brasileira no município com a presença do governador Gladson Cameli e vice-governadora Mailza Assis. O debate faz parte do primeiro ano da 9ª legislatura e teve a presença dos vereadores, exceto a vereadora Eliade, que se ausentou por motivos pessoais.
A sessão destacou a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade civil para ampliar o atendimento especializado e promover a inclusão social de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências. Propostas como capacitação de profissionais da educação, melhorias em centros de apoio e campanhas de conscientização foram discutidas.
A pauta reflete uma demanda crescente no município, onde famílias buscam maior acesso a serviços de saúde e educação inclusiva. Os vereadores sinalizaram que o tema deve avançar em comissões antes de possíveis votações em plenário.
Vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), destaca importância do centro “Anjo Azul” e políticas para autismo em Epitaciolândia
O vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), foi o primeiro a usar a tribuna na 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, nesta segunda-feira (12), e dedicou sua fala à defesa de políticas públicas para crianças com autismo. Em discurso emocionado, o parlamentar destacou a importância do apoio familiar e homenageou as “mães atípicas” que lutam diariamente pela inclusão de seus filhos.
Mendes também enalteceu o trabalho do prefeito na manutenção do centro “Anjo Azul”, espaço especializado no atendimento a crianças do espectro autista. “O ‘Anjo Azul’ não só acolhe essas crianças, mas dá suporte às famílias, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou.
O parlamentar reforçou que iniciativas como essa são fundamentais para garantir o desenvolvimento pleno de crianças com autismo. “Precisamos de mais investimentos nessa área, porque só assim construiremos um futuro onde todos tenham oportunidades iguais”, concluiu. A fala de Mendes foi aplaudida pelos presentes e deve embasar futuros projetos sobre o tema na Casa.
Veja vídeo com vereador Ari Rodrigues (SOLIDARIEDADE):
Presidente da Câmara de Epitaciolândia Antonio Rosiclei (SOLIDARIEDADE), celebra maternidade e cobra melhorias para Epitaciolândia
Em discurso emocionado durante a 13ª Sessão Ordinária, o vereador Antônio Rosiclei, presidente da Câmara Municipal, dividiu com os colegas a alegria de se tornar avô recentemente. “É uma felicidade sem igual receber um novo membro na família”, declarou, estendendo os parabéns a todas as mães, especialmente às que vivenciam a experiência de ter recém-nascidos em casa.
Além do relato pessoal, Rosiclei destacou ações em prol da comunidade, como a reconstrução da ponte no Ramal do Saraiva. O parlamentar relatou que, atendendo a pedidos dos moradores, solicitou ao prefeito os reparos na estrutura comprometida. “Em apenas quatro dias, a Prefeitura realizou o serviço, garantindo segurança no tráfego”, comemorou.
Como presidente do Legislativo, Rosiclei reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a cobrança de melhorias. “Meu papel é ouvir a população e garantir que suas necessidades sejam atendidas”, disse, elogiando a agilidade do Executivo na resolução do problema. A intervenção na ponte beneficiou dezenas de famílias que dependem da via para acesso à cidade.
Veja vídeo com Presidente da casa Rosiclei (SOLIDARIEDADE):
Vereadora Girlene Freitas (PP), celebra inauguração da Casa da Mulher e ações do governo em Epitaciolândia
A vereadora Girlene Freitas (PP), destacou durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal os avanços sociais conquistados através da parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Epitaciolândia. Em seu pronunciamento na última segunda-feira (12), a parlamentar celebrou os resultados do evento “Juntos pelo Acre”, realizado na sexta-feira anterior, que ofereceu atendimentos médicos, doações e ações sociais para a população carente do município.
Um dos pontos altos da fala de Girlene foi a inauguração da Casa da Mulher, realizada no mesmo dia. O equipamento – o segundo do tipo no Norte do Acre – surge como resposta ao crescimento dos casos de violência de gênero na região. “Este espaço representa proteção, acolhimento e dignidade para nossas mulheres”, afirmou a vereadora, agradecendo ao governador e ao prefeito pela realização do projeto.
A parlamentar ainda fez questão de homenagear todas as mães do município, com menção especial à sua própria genitora. “O amor das mães constrói nossa sociedade”, emocionou-se Girlene, encerrando seu discurso com votos de felicidade pelo recente Dia das Mães. A sessão também serviu para reforçar a importância da continuidade das parcerias entre os entes públicos no desenvolvimento social da região.
Veja vídeo com vereadora Girlene Freitas (PP):
Vereadora Marizete Matias (PP), cobra faixas de pedestre em escolas e reparos na Av. Internacional
A vereadora Marizete Matias (PP), levantou questões urgentes sobre infraestrutura e segurança viária durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em destaque, a parlamentar apontou a falta de faixas de pedestres em trechos críticos da BR-317, principalmente nas proximidades das escolas Bela Flor e João Pedro, onde o fluxo intenso de veículos pesados e pais transportando crianças cria situações de risco.
“Estamos falando de vias com tráfego de carretas e um movimento constante de estudantes. É inaceitável que esses pontos ainda não tenham sinalização adequada”, afirmou Marizete, solicitando ação imediata do Executivo municipal. A vereadora também cobrou o reparo de um buraco na Avenida Internacional, que estaria causando transtornos aos motoristas.
Outro ponto abordado foi o andamento das obras na ponte José Augusto, que liga Epitaciolândia a Brasileia. Apesar da doação do Governo do Estado para pavimentação, Marizete reforçou a necessidade da construção da ponte definitiva, projeto prometido há anos e ainda não concretizado. “A população não pode continuar esperando por uma solução permanente”, declarou.
As reivindicações refletem demandas históricas da população e destacam a necessidade de investimentos contínuos em mobilidade urbana. A sessão terminou com o compromisso de encaminhar os pedidos formalmente ao prefeito.
Veja vídeo com vereadora Marizete Matias (PP):
Vereador José Henrique (UNIÃO), celebra Dia das Mães e anuncia cursos gratuitos de qualificação profissional
Em um discurso marcado por emoção e compromisso social, o vereador José Henrique (UNIÃO), destacou dois temas importantes durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (12). O parlamentar iniciou sua fala com uma homenagem às mães, entregando flores às vereadoras presentes em reconhecimento ao Dia das Mães, com menção especial à sua própria genitora.
Em seguida, o vereador anunciou uma importante iniciativa para o desenvolvimento profissional da população: a parceria com a Qualifica Cursos para oferta de capacitação gratuita em máquinas pesadas. “Estes cursos são uma oportunidade para quem busca qualificação e melhores oportunidades no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto privado”, explicou José Henrique.
As inscrições já estão abertas e devem beneficiar moradores que desejam se profissionalizar na área. O vereador reforçou que a iniciativa visa reduzir o desemprego e impulsionar a economia local, capacitando mão de obra para atender às demandas da região. A sessão terminou com o compromisso de divulgar amplamente os cursos para garantir máxima participação da comunidade.
Veja vídeo com vereador José Henrique (UNIÃO):
Vereador Altamiro Bispo (PDT),celebra ação social “Juntos pelo Acre” e cobra solução para bueiros abertos em Epitaciolândia
O vereador Altamiro Bispo (PDT), marcou presença na tribuna da Câmara Municipal com um discurso que alternou entre reconhecimento e cobrança. O parlamentar iniciou seu pronunciamento elogiando o sucesso do evento “Juntos pelo Acre”, realizado em parceria entre o governo estadual e a prefeitura, que atendeu centenas de famílias da região fronteiriça, incluindo cidadãos bolivianos.
“Essa iniciativa mostra o poder transformador das políticas públicas quando chegam a quem mais precisa”, afirmou Bispo, destacando o caráter humanitário da ação que ofereceu diversos serviços à população carente.
Contudo, o tom do discurso mudou quando o vereador abordou uma situação de risco na Rua Fontenele de Castro: “Há meses a pavimentação começou, mas os bueiros permanecem abertos, transformando-se em armadilhas urbanas”. O parlamentar exigiu ação imediata da prefeitura para resolver o problema que ameaça a segurança de pedestres e motoristas.
Em momento emocionante, Altamiro encerrou sua fala homenageando as mães, compartilhando sua própria história de perda materna na infância. “Celebro todas as mães, especialmente minha esposa, mas não posso deixar de lembrar daqueles que, como eu, sentem essa falta”, declarou, arrancando aplausos dos colegas parlamentares.
Veja vídeo com vereador Altamiro Bispo (PDT),:
Vereador Aldemir Sales (PP), homenageia mãe parteira e cobra limpeza urbana e obras paradas
Em pronunciamento marcado por emoção e cobranças, o vereador Aldemir Salles (PP), dedicou parte de sua fala na Câmara Municipal a uma homenagem especial à sua mãe, atualmente acamada. “Minha mãe, parteira tradicional desta cidade, merece toda nossa reverência neste e em todos os dias”, declarou, emocionando os presentes na 13ª Sessão Ordinária.
O parlamentar não se limitou às saudações. Com tom de urgência, Salles cobrou do Executivo municipal ações imediatas:
Limpeza pública: “Encontramos lixo acumulado em vários pontos da cidade, situação que afeta a saúde e a qualidade de vida da população”
Obras paralisadas: Alertou sobre os bueiros abertos na Rua Fontenelle de Castro, obra iniciada há cinco meses: “São verdadeiras armadilhas que colocam em risco pedestres e motoristas”
Os apelos reforçam demandas recorrentes dos moradores. “Não podemos aceitar que serviços essenciais fiquem em segundo plano”, afirmou o vereador, sugerindo maior fiscalização dos contratos de limpeza urbana e maior agilidade na conclusão de obras públicas.
Veja vídeo com vereador Aldemir sales (PP):
Veja vídeo com vereador Cleomar Portela (PP):
Veja vídeo com vereador Rosimar Do Rubicon ((REPUBLICANOS), líder do prefeito na câmara:
Veja vídeo com vereador Jezo Batista Pereira (PL):
Presidente da Câmara e vereadores de Epitaciolândia fortalecem parcerias com governo do Acre em ações sociais
O presidente da Câmara, juntamente com seus colegas parlamentares, esteve presente na inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira. Fotos: arquivo
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei (Solidariedade), junto com demais vereadores, protagonizaram uma agenda de fortalecimento institucional durante evento comunitário nesta semana. O encontro com o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis destacou a sinergia entre os poderes municipal e estadual para impulsionar o desenvolvimento regional.
Dentre as principais iniciativas discutidas, ganhou destaque o projeto “Juntos pelo Acre”, programa estadual que visa garantir direitos básicos e promover dignidade às populações mais vulneráveis. “Esta parceria consolida nosso compromisso com políticas públicas efetivas que transformam vidas”, afirmou Rosiclei durante o encontro.
A agenda incluiu ainda a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, equipamento público que oferecerá atendimento especializado em áreas jurídica, psicológica e social. “Este centro representa um avanço histórico na proteção e empoderamento feminino em nossa região”, destacou o presidente legislativo.
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). Foto: arquivo
Assessoria não disponibilizou fotos da 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, realizada na última segunda-feira (12 de maio), até o fechamento desta publicação.
Força Tática do 2º BPM apreendeu dois revólveres calibre .38 na Vila Albert Sampaio
Dois homens foram presos na noite desta segunda-feira (2) na Vila Albert Sampaio, no Segundo Distrito de Rio Branco, suspeitos de planejar um ataque contra integrantes de uma facção rival. A ação foi realizada por militares da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Cleiseniudo de Souza Lima, de 22 anos, e Marcelo da Silva Nascimento, de 28, foram abordados durante patrulhamento a pé em uma área de difícil acesso para viaturas. Segundo a polícia, a dupla estava escondida e aparentava se preparar para executar o atentado. Ao perceberem a aproximação dos militares, tentaram fugir e se esconder em uma casa abandonada, mas foram cercados e presos.
Com os suspeitos, os policiais apreenderam dois revólveres calibre .38 municiados, que, de acordo com a corporação, seriam utilizados no possível ataque.
Durante o interrogatório, um dos presos confessou integrar uma organização criminosa que atua na região, mas relatou ter sido expulso pelo chamado “tribunal do crime”. Ele afirmou ainda que atualmente faria parte de uma facção rival e teria sido enviado à vila com a missão de assumir o controle do território.
Após consulta ao sistema judicial, foi constatado que um dos detidos já possui passagem pela Justiça e cumpre pena em regime semiaberto.
A dupla foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com as armas apreendidas, e permanece à disposição da Justiça.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
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