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Câmara de Feijó aprova aumento de salário para prefeito, vice e secretários

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Com subsídios, vereadores terão direito a R$ 500 reais para comprar combustíveis

O Prefeito receberá um subsídio mensal de R$ 24.000,00, enquanto o Vice-Prefeito terá um salário de R$ 14.400,00

A Câmara Municipal de Feijó aprovou, em sessão realizada no dia 30 de outubro de 2024, a Lei Municipal nº 1.144, que estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028.

A lei também prevê que, em caso de ausência ou impedimento do Prefeito, o substituto legal receberá o valor proporcional do subsídio do titular. Os subsídios terão revisão anual, seguindo os mesmos índices e datas aplicados à remuneração dos servidores municipais.

Além disso, os agentes políticos receberão os subsídios normalmente durante as férias, acrescidos de um terço. Em dezembro de cada ano, será pago um valor equivalente ao décimo terceiro salário dos servidores municipais, e os agentes políticos também receberão o subsídio durante licenças médicas, com complementação do benefício previdenciário quando necessário.

As despesas relacionadas a essa lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas, e a legislação entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. A aprovação foi presidida por Berlândia de Souza Lima.

Segundo o artigo 2º da nova lei, o próximo prefeito de Feijó receberá um subsídio mensal de R$ 24 mil. Já o vice-prefeito terá uma remuneração de R$ 14,4 mil, conforme previsto no artigo 3º. Os secretários municipais, por sua vez, receberão R$ 10 mil mensais, conforme estabelecido no artigo 4º.

A lei também prevê ajustes anuais desses subsídios, acompanhando os índices de revisão aplicados aos servidores municipais, além de assegurar o pagamento de férias anuais com acréscimo de um terço do subsídio e o direito ao 13º salário. Os agentes políticos ainda terão direito ao pagamento integral em caso de licença médica, com eventual complementação pelo Poder Público para assegurar a remuneração completa.

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Em menos de 1 ano, militante do PP e esposa movimentaram R$ 4,5 milhões em suas contas

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Foto: Facebook/reprodução

Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.

Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.

Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.

“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.

Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.

O militante do PP, que tinha sido nomeado na Secretaria da Saúde do Estado, mas estava desginado para a pasta de Educação do Estado. Antes do episódio, ele recebia um salário de quase R$ 12 mil, mas foi exonerado logo em seguida após a prisão.

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Frente fria deixa tempo instável neste domingo em boa parte do Acre

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A aproximação de uma fraca massa de ar polar deve mudar o tempo neste domingo, 13, no Acre. De acordo com a previsão, o clima ficará instável em várias regiões do estado, com possibilidade de chuvas fortes e temporais, especialmente no período da tarde e noite.

O fenômeno também atinge áreas de Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso (sul e oeste), além das planícies da Bolívia e regiões de selva do Peru. Em contrapartida, no Distrito Federal e em Goiás, o domingo deve ser de sol entre nuvens, com possibilidade de pancadas isoladas de chuva, algumas com forte intensidade.

No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com tempo quente, mas deve virar no decorrer da tarde. Há previsão de chuvas a qualquer hora, com grande probabilidade de serem intensas e acompanhadas de trovoadas. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% à tarde, e chegar a até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, mas mudam de direção a partir do fim da tarde, soprando do sudeste com possíveis rajadas moderadas.

No centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo deve ser quente, com sol e nuvens ao longo do dia. Pancadas de chuva pontuais são esperadas, podendo ser intensas em algumas áreas. A chance de chuvas fortes é média. A umidade do ar segue oscilando entre 55% e 65% à tarde, com máximas de até 100% ao amanhecer.

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DNIT impõe restrição a caminhões na BR-319 em horário de pico em Porto Velho

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta semana, a Portaria nº 2.358/2025, que impõe restrições à circulação de caminhões com peso bruto igual ou superior a 23 toneladas no trecho urbano da BR-319, em Porto Velho (RO). A medida entra em vigor a partir de 1º de maio e vale para os dias úteis, com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito e reduzir o número de acidentes.

A restrição será aplicada no trecho compreendido entre o km 136,7 — onde se localiza a ponte sobre o Rio Madeira — e o km 144,9, no entroncamento com a BR-364, conhecido como “Trevo do Roque”. Nessa área, a circulação de veículos pesados ficará proibida de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: das 6h30 às 8h pela manhã, e das 17h30 às 19h no fim da tarde.

Segundo o DNIT, a decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados desde o primeiro semestre de 2024, que apontaram os impactos negativos do tráfego intenso de caminhões pesados na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população local. O levantamento revelou que a presença desses veículos nos horários de maior fluxo contribui para congestionamentos, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento de pedestres e motoristas de veículos leves.

A portaria também prevê um período de adaptação de 60 dias a partir da data de publicação, para que transportadoras e motoristas se adequem às novas regras.

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