Acre
Câmara de Brasiléia vota orçamento e Everaldo irá ter 15% para remanejar em 2014
Votação durou toda a manhã desta terça-feira – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Foi como se esperava de uma sessão extraordinária, onde os 12 vereadores do município de Brasiléia debateram pedido de remanejamento do orçamento disponível para 2014, pouco mais de R$ 30 milhões, onde foi pedido 30% pela prefeitura.
Quem esteve presente durante toda a primeira sessão se viu discussões, acusações, lições morais e de bons costumes, defesa de consciência, entre outros temas e vários pedidos de recessos para debates sobre o orçamento.
O tema maior foi em relação ao remanejo do orçamento destinado ao homem do campo e quem devia fazer. Uns defenderam que a Secretaria Municipal de Agricultura deveria ser responsável pela manutenção de forma geral, onde se inclui até os cuidados com os ramais. Já outros, defenderam que deveria ser pela Secretaria de Obras e assim foi os debates.
Próximo ao meio-dia, depois de muitos debates, alguns vereadores da oposição até sinalizaram em apoiar o pedido de 30%, dando impressão que a prefeitura teria o mesmo aval como administrações anteriores, onde passaram anos sem que dessem satisfações aos edis.
Com as votações em andamento, primeiramente foi votado o Plano Plurianual – PPA, onde foi aprovado por unanimidade entre todos os vereadores, partindo então, para o orçamento de 2014 e duas propostas foram apresentadas pelo bloco de situação e oposição; 20 e 15%.
Depois de alguns debates e novo pedido de recesso feito pela presidência, surpreendentemente, todos os vereadores haviam concordado em votar na proposta de 15%, metade pedido pela Prefeitura. Sem ressalvas e acreditando que seria o suficiente, foi aprovado por unanimidade.
Dessa forma, foi deixado claro que, mesmo com a maioria na Casa, Everaldo terá que fazer pedidos de suplementação orçamentária caso seja necessário em 2014. “Desta forma, iremos estar mais presente junto à Prefeitura. Iremos fiscalizar os investimentos e analisar os que por ventura, cheguem até aqui e que leve melhorias aos munícipes”, disse um dos vereadores.
A segunda sessão extraordinária foi marcada para a partir das 19 horas, onde outros debates e votações iriam acontecer e ser finalizados. Mais informações a qualquer momento.
Veja vídeo reportagem com Almir Andrade abaixo
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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