Geral
Câmara de Brasileia recebe representantes do Movimento SOS Ponte e aprovam abertura de crédito suplementar de mais de 3 milhões de reais
Por Fernando Oliveira/ ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 25° Vigésima Quinta Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,03.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), e o Vereador Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT).
No grande expediente, ocasião em que os parlamentares usaram a Tribuna da Casa do Povo para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. Ouviram também os representantes do movimento SOS PONTE, Jamerson Honório e Everton Soares, que na ocasião solicitaram da Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública para discutir com a população e as autoridades dos Governos Municipal, Estadual e Federal a construção de uma nova ponte entre os municípios de Brasileia e Epitaciolândia
Em seguida, na Ordem do dia os Vereadores votaram e aprovaram dois Projetos de Lei N° 018 e N°019 de 28 de Agosto de 2019, encaminhado pela Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita, Fernanda Hassem. O 1° deles, O Poder Legislativo Municipal, autorizou abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Poder Executivo do Município, na ordem de R$3.127.800,00(Três Milhões, Cento e Vinte e Sete Mil e Oitocentos Reais). Para atender as despesas fixas das Secretarias de Obras, Saúde, Cidadania e Assistência Social e Secretária de Agricultura. Sendo desse montante R$ 365.200,00(Trezentos Milhões e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais). Serão destinados para aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para o departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Brasileia.
O Projeto de lei N°019, que também os vereadores autorizaram a Abertura de Crédito Adicional Especial suplementar de R$ 70.000,00(Setenta Mil Reais) a Chefe do Poder Executivo Municipal. Para aquisição de material permanente para atendimento do Fundo Municipal de Assistência Social e Básica e Proteção Social Especial de Média complexidade, bem como matérias exclusivos da demanda do Programa Criança Feliz, conforme o disposto no Parágrafo único do ART.14 da Portaria N°431 de 6 de março de 2019 que,” Dispõe sobre adesão do estado ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.”
E o Projetos de lei N°017 de 28 de Agosto de 2019, encaminhado pela chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeita Fernanda Hassem. Que Institui a Nota Fiscal Eletrônica-NFSe. Foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhado para as Comissões da Casa Legislativa Municipal.
Veja o que disseram:
Presidente da Câmera, Rogério Pontes (MDB)
Presidente da Câmera, Rogério Pontes (MDB).
“Estou feliz porque a sessão de hoje foi muito produtiva como as outras, porém nessa foi apresentado três projetos que beneficiam a população principalmente os setores do nosso município, estamos trabalhando com muito carinho para melhorar cada dia mais, todos os vereadores presentes votaram pela aprovação dos projetos, e eu só quero parabenizar os vereadores a população de Brasiléia e a gestora Fernanda que está lutando para o crescimento do nosso município junto com o Poder Legislativo, eu quero parabenizara gestão em nome da população pela programação do 7 de Setembro ,”Destacou.
Representante do movimento SOS PONTE, Jamerson Honório : “Hoje tivemos a oportunidade estar na Câmara de Brasiléia e colocar um pouco do sofrimento da população de Brasiléia, onde fomos convidados, é uma caminhada que não é de hoje, pedimos apoio dos deputados federais, sabemos que é uma emenda que tem que ser coletiva, sabemos também da responsabilidade do governador e que ele tem que pegar essa responsabilidade pra ele e pressionar bancada federal pra que venha sair esse recurso. Até hoje só foi promessas políticas de campanha, “Disse.
Vereador, Antônio Francisco (PT)
Vereador, Antônio Francisco (PT)
“Mais uma sessão bem produtiva, fizemos as nossas intervenções, tivemos aqui representação da SOS pontes, estão em uma organização Civil e democrática solicitando do governo do estado e todos os políticos um empenho maior pra resolver a questão da ponte que liga Brasiléia a Epitaciolândia, muita digna essa solicitação, sugerimos ai que se fortaleça essa comissão do SOS pontes juntamente com vereadores e autoridades do município e fazermos uma peregrinação nos parlamentares federais solicitando que seja alocada uma emenda em conjunto para ajudar o governo do estado, os empresários estão muito preocupados porque vai aumentar o movimento com a inauguração da ponte do Rio Madeira e temos que estar precavido com essa ponte que já está sendo um caus. E pode se complicar muito mais”, Enfatizou.
Vereador, Zé Gabriele (PSB)
Vereador, Zé Gabriele (PSB)
“A sessão de hoje foi muito produtiva, onde fizemos várias indicações para a comunidade. Recebemos a comissão da SOS pontes no qual foi discutido soluções para a ponte de Brasiléia e propomos fazer uma audiência pública para tratar desse assunto. Brasiléia tem se desenvolvido muito de 2000 para cá na questão de transporte, e a situação dessa ponte tem se agravado cada dia mais. Tivemos ainda a votação de um suplemento para aquisição de uma pá mecânica e uma escavadeira hidráulica, “Destacou.
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT)
Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz (PT)
“A Câmara Municipal cumpriu com um papel fundamental, tenho dito que quando você tem um bom executivo a Câmara também se destaca, porque os projetos que beneficiam a população chegam aqui. Hoje foram apresentados três projetos, um que trata da nota fiscal eletrônica do setor de cadastro, esse foi encaminhado para as comissões. Outros de créditos suplementar, um no valor de mais de três milhões de reais para aquisição de equipamentos agrícolas e motocicletas e cerca de trezentos mil reais para ampliação do centro do idoso, e ainda aprovação de mais de 70 mil reais para assistência social, foi uma sessão muito produtiva e quem ganha é a população, o executivo e o parlamento, “Enfatizou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato (PSB)
“Gostaria de agradecer a Deus por mais um dia de trabalho na Câmara Municipal, trouxemos várias pautas para tribuna, reivindicações para os ramais do município e também aprovamos dois projetos que vem de encontro as necessidades do nosso município, que foi abertura de credito suplementar no valor de três milhões isso nós alegra porque vai contemplar várias secretarias e ramais, sabemos que temos uma malha viária de mais de 1600 km de ramais e o maquinário que a prefeitura tem não é suficiente para atender toda a demanda, “Salientou.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
“Primeiro quero agradecer a prefeita pelo esforço que tem feito na questão dos recursos, esses recursos vão de encontro com a necessidade dos produtores aqueles que vão trabalhar com açudarem e tanques, uma emenda do ex-deputado Léo de Brito que vai ajudar muito nossos produtores rurais. Outro tema que falei foi sobre a produção que precisa de apoio para financiamento e assistência técnica, porque se não se pode queimar, è preciso de alternativas para o produtor continuar produzindo, se não tivermos um projeto que vá de encontro com as necessidades não vai ter produção. Tanto o governador Gladson como o Presidente da República incentivaram o desmatamento e a agora fazem decretos suspendendo as queimadas e isso vai trazer prejuízos grandes porque não apresentaram alternativas para o produtor,”
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
Quero aqui solicitar da Secretária de Obras do Município, melhorias nas ruas entre elas da 5 de dezembro bairro Jose Braúna, próximo à praça dona Ica. Peço ainda a reposição de bueiros na rua Oscar Meire. E espero também que acha mais parceria entre a Secretaria de Agricultura e os produtores rurais. Também quero falar sobre a ponte do 19 Pega Fogo a ponte já tinha sido cobrado em sessão do dia 13 de agosto, e gostaria que as minhas reivindicações fossem atendidas em nomes dessas comunidades que estou falando, “Finalizou.
As Sessões da Câmara Municipal acontecem às terças-feiras a partir das 8:00 h. Participe e fique informado das ações do nossos vereadores na casa do povo.
Comentários
Geral
Elzinha Mendonça defende proteção absoluta à infância e denuncia avanço da violência doméstica no Acre
Vereadora cobra rigor na proteção de crianças, celebra 94 anos do voto feminino e reforça compromisso com políticas públicas para mulheres
Em um discurso marcado por firmeza e defesa dos direitos humanos, a vereadora Elzinha Mendoça utilizou a tribuna na sessão do dia 24 de fevereiro para tratar de temas sensíveis e urgentes: a proteção à infância, o combate à violência contra a mulher e a valorização da participação feminina na política.
Proteção à infância e combate ao abuso
A parlamentar expressou indignação diante de decisão judicial envolvendo caso de estupro de vulnerável, reforçando que crianças devem ser protegidas de forma absoluta.
“Quando o tema envolve criança não existe relativização possível: criança não consente, criança não escolhe, criança precisa ser protegida”, afirmou.
Elzinha destacou que a Constituição assegura prioridade absoluta à infância e que essa garantia deve prevalecer acima de qualquer interpretação que fragilize a proteção.
“A prioridade absoluta significa acima de qualquer interpretação que fragilize essa proteção… o que ecoa na sociedade é a insegurança para crianças”, declarou.
A vereadora também chamou atenção para os índices preocupantes no Estado. “O estado do Acre está entre os cinco estados com maior taxa de estupro de vulnerável no país… precisamos fortalecer as políticas públicas com seriedade.”
Encerrando o tema, reforçou: “Criança não é adulta em miniatura, criança é prioridade absoluta e nisso não pode haver divisão ideológica, isso é humanidade.”
94 anos do voto feminino
Elzinha Mendoça também celebrou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, marco histórico ocorrido em 24 de fevereiro de 1932.
“Quando a mulher se movimenta, toda a sociedade se movimenta com ela”, pontuou.
“Não foi um presente, não foi nada dado de mão beijada, foi muita luta, muita resistência e muito enfrentamento… ocupar a política é honrar aquelas que lutaram antes de nós.”
Para ela, a data deve representar mais que memória histórica: “Que esse dia 24 de fevereiro não seja apenas uma lembrança, mas que ele represente um chamado à responsabilidade.”
Alerta sobre violência doméstica no pós-Carnaval
Outro ponto central do pronunciamento foi a divulgação de dados da Polícia Civil sobre violência doméstica durante o período carnavalesco no Acre.
“Somente no período do carnaval foram registrados 56 casos de violência doméstica e 41 pedidos de medidas protetivas”, destacou.
Elzinha criticou a naturalização da agressão contra mulheres. “O que deveria ser celebração virou medo e dor… parece que ficou naturalizada a agressão contra a mulher.”
“Violência doméstica não é problema privado, é problema social, é responsabilidade do poder público”, afirmou.
Em referência às homenagens do mês de março, fez um alerta: “Muitas vezes, por trás dessas flores, vem a violência e muitas mulheres se calam por medo.”
Encerrando sua fala, reafirmou: “Serei sempre a voz daquelas que precisarem de mim. Abaixo a violência sempre!”
Atuação legislativa e solenidades
A vereadora também cobrou a tramitação e votação de um pacote de leis apresentado por ela no ano anterior, voltado à proteção integral de crianças e adolescentes.
Foi anunciado ainda que Elzinha Mendoça conduzirá, ao lado da vereadora Lucilene, sessão solene no dia 9 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com homenagens às mulheres de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco segue acompanhando as pautas relacionadas à proteção da infância, enfrentamento à violência doméstica e valorização da participação feminina na vida pública.
Comentários
Geral
Justiça mantém condenação do Estado do Acre e fixa indenização de R$ 50 mil à família de jovem que morreu sob custódia policial
Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, morreu em novembro de 2014 após ser liberado do hospital e retornar à Delegacia de Flagrantes; decisão reconhece falha no atendimento médico
A Justiça do Acre manteve a condenação por danos morais contra o Estado do Acre e determinou o pagamento de R$ 50 mil à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que morreu após passar mal dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, em novembro de 2014. Cabe recurso da decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão foi mantida em segunda instância e reconheceu falha no atendimento médico prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia policial.
De acordo com o processo, Orlair apresentou sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão. Ele chegou a ser atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas foi liberado sem permanecer em observação.
Horas depois, já de volta à delegacia, ele não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana. De acordo com a ação, movida pelos pais do jovem, o filho morreu por negligência médica e omissão. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com funeral e pensão mensal.
Decisão judicial
Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas entendeu que houve falha no serviço ao não manter o paciente em observação, o que teria reduzido as chances de recuperação. Por isso, a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
O pedido de pensão para a família foi negado por falta de comprovação de dependência econômica.
Recurso do Estado
O Estado recorreu em 1ª instância, alegando que não teve responsabilidade pela morte e sustentou que o próprio jovem teria dado causa às lesões ao cair do telhado e resistir à prisão.
Apesar disso, a Justiça considerou que, ao assumir a custódia, o poder público passa a ser responsável pela integridade física do preso e que houve falha ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado diante do quadro clínico.
Comentários
Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
Você precisa fazer login para comentar.