Acre
Câmara de Brasiléia realiza vigésima terceira sessão ordinário de 2017.
Da Assessoria de Comunicação CMB
Com a presença dos vereadores: Sabá Moraes (PT), Zé Gabriele (PSB), Rozevete Honorato (PSB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Francisco Valadares Neto (PMDB), Charbel Reis Saad (PP), Joelso Pontes (PP) e o presidente Rogério Pontes (PMDB), a Câmara Municipal de Brasiléia realizou nesta terça-feira, 15 de agosto a 23º sessão ordinária.
Vereador Francisco Valadares Neto (PMDB), no uso de suas atribuições, apresentou uma moção de aplauso para a agremiação do time Atlético Acreano que tem representado o estado do Acre enfrentando todas as dificuldades na série C, o vereador também parabenizou em especial à prefeita Fernanda Hassem, procurador jurídico do município Pedro Diego e toda a equipe por terem tirado Brasiléia da inadimplência que agora está apta para receber recursos. O parlamentar disse ainda estar contente por ter levantado a questão do portal da transparência cujo presidente já está providenciando esta questão na Casa Legislativa.
Vereador Joelso Pontes (PP)
Vereador Joelso Pontes (PP), no uso de suas atribuições, reiterou a prefeitura do pedido de recadastramento dos servidores que desde a gestão passada não tiveram resposta e têm servidores buscando reajustes, onde a classe da educação é uma que quer o reajuste e irá aguardar até outubro, o vereador solicitou também do governo do estado uma reforma da Unidade de Gestão de produção sustentável que abrange SEAPROF, SEAP, IDAF, IMAC, o parlamentar registrou ainda a reivindicação feita por ele na semana passada sobre a iluminação da Rua Airton Sena que foi contemplada com iluminação e já aproveitou para reivindicar iluminação no Cemitério de Brasiléia.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB), no uso de suas atribuições, reivindicou iluminação pública no Bairro 28 de Maio, onde já foi concluída uma etapa, mas o parlamentar pede que acelere o processo no referido Bairro e aproveitou para pedir que a prefeitura através do setor competente realize um trabalho de tapa buraco nos ramais do km 13 e no Polo industrial, o vereador falou ainda das lombadas colocadas na Avenida Marinho Montes que segundo ele não estão dando conta de inibir a alta velocidade e parabenizou o secretário de obras por ter colocado uma lombada amais do que determinou o DENIT e solicitou que o governo do estado possa informar quando será a entrega do Hospital Regional, pois a população tem cobrado respostas.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O presidente da Câmara, vereador Rogério Pontes (PMDB), no uso de suas atribuições, parabenizou a prefeitura pelas ações que estão sendo feitas no município e frisou sobre o lançamento do programa Criança Feliz que é um programa do governo federal, mas que a prefeita com muita luta conseguiu fazer com que Brasiléia seja o primeiro município da região a aderir o programa que será de suma importância para as famílias mais necessitadas, o presidente aproveitou ainda para falar de sua participação da inauguração da quadra poliesportiva da escola Valéria Bispo Sabala, onde esteve representando o Poder Legislativo do município e aproveitou para reivindicar ao DENIT trabalho de recuperação na Estrada do Pacífico, onde os buracos estão prejudicando a passagem na BR 317.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
Vereador Rozevete Honorato (PSB), no uso de suas atribuições, fez o seu reconhecimento à prefeita Fernanda Hassem que vem desenvolvendo um grande trabalho no município de Brasiléia junto de sua equipe, inclusive ao secretário de Obras e vice-prefeito Carlinhos do Pelado que vem trabalhando de forma incansável e também relembrou o legado deixado por Getúlio Vargas que fez parte da política Nacional, onde criou a CLT e consolidou a lei trabalhista em 1943 pelo decreto de número 5.452 sendo o presidente que mais lutou pelas leis trabalhistas e aproveitou para fazer algumas indicações como trabalho de melhoramento na Rua José Lacerda de Andrade, localizada no Bairro 3 Botequins e os moradores pedem que seja realizado trabalhos na referida rua, o vereador pediu ainda que a secretaria de agricultura inclua no seu planejamento trabalhos de recuperação no ramal do km 35 que dá acesso a produtores rurais e vivem da lavoura branca e pediu ainda que o poder executivo esteja realizando trabalhos de tapa buracos na rua José Meireles que está com alguns buracos.
Vereador Sabá Moraes (PT)
Vereador Sabá Moraes (PT), no uso de suas atribuições, parabenizou a prefeita Fernanda Hassem por mais uma grande ação realizada no CAPS, onde conseguiu comprar com recurso próprio, um veículo para dar assistência para aos pacientes, o parlamentar pede ainda que a prefeita se sensibilize e coloque um trator de esteira e uma patrol a disposição no ramal que liga os ramais do km 19, linha 10, Porongaba, Juricaba, ramal da Santa Luzia e o ramal da esperança localizado no km 5 que estão precisando de trabalhos rapidamente.
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Acre
Vereador Beto Dantas (PT) anuncia ação no MP e visita técnica para cobrar melhorias no Hospital Regional
Vereadores de Brasiléia denunciam caos no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo chaar: “Mais de 200 reclamações”
As reclamações de moradores da regional do Alto Acre batem recordes na fronteira nos primeiros meses de 2026. A situação foi relatada pelos vereadores de Brasiléia durante a sessão desta terça-feira (24), quando os trabalhos legislativos começaram com um desabafo do vereador Beto Dantas (PT).
O parlamentar afirmou estar decepcionado com o grande volume de reclamações que tem recebido dos moradores de Brasiléia em relação ao atendimento prestado pelo Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, unidade que atende os quatro municípios da região, com foco principal em Brasiléia, cidade que o vereador representa.
O assunto acabou virando tema central pelo descaso que a unidade de saúde enfrenta. Segundo o vereador, os principais motivos de queixa são tantos que fica difícil relatar qual reclamação seria prioritária para resolver de pronto os problemas do atendimento à saúde dos moradores.
Em entrevista ao jornal o altoacre, o parlamentar afirmou que solicitará ao presidente da Casa uma visita técnica ao Hospital Regional do Juruá para conhecer as mudanças que foram implementadas na unidade daquela região. Foto: captada
Números alarmantes
De acordo com relatos apresentados pelos vereadores, foram registradas quase 200 reclamações de consumidores contra o Hospital Raimundo Chaar recentemente. O número reflete a insatisfação generalizada da população com os serviços prestados pela unidade hospitalar, que é referência na região de fronteira.
O cuidado com os pacientes e sua satisfação estão diretamente ligados ao propósito de promover a saúde, e os parlamentares cobram providências urgentes da gestão para reverter o quadro de precariedade.
A situação do hospital já havia sido tema de outras manifestações na Câmara nos últimos meses. Moradores e profissionais da saúde denunciam constantemente a falta de insumos, superlotação, demora no atendimento e estrutura inadequada da unidade. A nova leva de reclamações acendeu novamente o alerta entre os vereadores, que prometem intensificar a fiscalização e cobrar respostas do poder público.
Vereador Beto Dantas (PT) anuncia ação no MP e visita técnica para cobrar melhorias no Hospital Raimundo Chaar. Foto: Marcus José
Na fala do vereador Beto Dantas (PT) que utilizou a tribuna da Câmara de Brasiléia para fazer um desabafo sobre a situação crítica do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar. Em entrevista ao jornal o altoacre, o parlamentar afirmou que solicitará ao presidente da Casa uma visita técnica ao Hospital Regional do Juruá para conhecer as mudanças que foram implementadas na unidade daquela região.
Segundo o vereador, o modelo de gestão que teve sucesso no Juruá seria o mesmo que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pretendia aplicar no Alto Acre, mas que acabou não sendo implantado após protestos de funcionários do Raimundo Chaar contra as mudanças no atendimento.
“O mesmo modelo de sucesso que foi aplicado lá no Juruá seria aplicado aqui no Hospital Regional do Alto Acre. Como não foi implantado por protestos dos funcionários do hospital Raimundo Chaar contra as mudanças de atendimento, de fato não foram implantadas as ações administrativas propostas pela Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou Beto Dantas.
Vereadores de Brasiléia denunciam caos no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo chaar na fronteira do aCRE: “Mais de 200 reclamações”. Foto: captada
Resultado: atendimento piora e reclamações aumentam
O vereador destacou que, sem a implementação das mudanças, a situação do atendimento na unidade piorou.
“Tudo continua ou até piorou no atendimento, e as reclamações dos moradores aumentaram, principalmente aos vereadores e também à imprensa da região”, disse.
Ação no Ministério Público
Beto Dantas também anunciou que está preparando um documento para ser protocolado no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), solicitando que a atual administração da unidade de saúde preste esclarecimentos e apresente resultados concretos para a comunidade.
“Vou dar entrada no Ministério Público para que a atual administração dê explicação e mostre resultados para a comunidade, pois do jeito que está não pode continuar”, declarou o parlamentar.
O vereador reforçou que o descaso com a saúde na fronteira não pode mais ser tolerado e que a população do Alto Acre merece um atendimento digno e de qualidade na principal unidade hospitalar da região.
Motivos da insatisfação de moradores de Brasiléia com Hospital regional do Alto Acre Raimundo Chaar
- Mau atendimento
- Demora no atendimento
- Comportamento do profissional
- Mau atendimento dos serviço
- Qualidade do serviço prestado
- Atraso na entrega dos resultados
- Falta de funcionários
- Demora na execução
- Baixa qualidade
Dentre essas, quase METADE está relacionada à QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
Em seguida, vêm:
2) DEMORA NO ATENDIMENTO
3) QUALIDADE DO SERVIÇO
As Reclamações são atualizados constantemente pelo s moradores da fronteira e foram levantados só neste ano de 2026.
Presidente da Câmara de Brasiléia também cobra soluções para Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar
Parlamentar reforça cobranças por melhorias na unidade Raimundo Chaar após vereadores denunciarem precariedade. Foto: captada
O presidente da Câmara Municipal de Brasiléia também se manifestou sobre a crítica situação do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, durante a sessão legislativa. A manifestação ocorreu após o vereador Beto Dantas (PT) expor o aumento das reclamações de moradores em relação ao atendimento na unidade de saúde, que atende os quatro municípios da região de fronteira.
O presidente da Casa reforçou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e do diálogo com a gestão estadual para garantir melhorias no serviço prestado à população. A fala do parlamentar se soma ao coro de vereadores que vêm cobrando providências diante do crescente número de queixas sobre a falta de estrutura, demora no atendimento e insuficiência de insumos na unidade hospitalar.
A situação do hospital tem sido tema recorrente nas sessões da Câmara de Brasiléia. Os vereadores têm recebido cerca de 200 reclamações de consumidores contra a unidade, conforme dados apresentados recentemente. A mobilização dos parlamentares inclui pedidos de visita técnica, encaminhamento de documentos ao Ministério Público e cobranças diretas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
A manifestação do presidente da Câmara reforça a unidade do Legislativo municipal em torno da busca por soluções para o hospital, considerado essencial para a assistência à saúde da população da região do Alto Acre.
Veja vídeo com os vereadores:
8ª Sessão Ordinária do 2º ano legislativo da 16ª legislatura de Brasiléia – Acre
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Acre
TRT-14 renova parceria para ampliar acesso à Justiça com atendimento integrado e inclusão digital
Acordo de cooperação entre TRT-14, PRT-14 e SRT-RO permite que o cidadão resolva demandas em qualquer unidade parceira em Rondônia e Acre.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) reforça seu compromisso com a sociedade ao renovar o Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRT-RO). A parceria fortalece o atendimento ao público por meio da integração entre instituições e da ampliação da inclusão digital.
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 20 de março de 2026, a renovação do acordo mantém o modelo de Atendimento Integrado, que permite ao cidadão receber orientação e acessar serviços de forma remota em qualquer unidade dos órgãos parceiros, mesmo quando a demanda seja de outra instituição.
Na prática, a continuidade da iniciativa representa a manutenção da redução de deslocamentos, o aumento da agilidade e a facilidade na resolução de questões trabalhistas e institucionais. A proposta continua a simplificar o atendimento e reduzir barreiras, especialmente para aqueles que moram em localidades distantes ou enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Inclusão digital como ferramenta de acesso à Justiça
Um dos principais pilares da iniciativa é a expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), espaços equipados para que a população utilize serviços eletrônicos, como consulta processual e atendimento pelo Balcão Virtual.
Atualmente, o TRT-14 já conta com 26 Pontos de Inclusão Digital distribuídos em Rondônia e Acre. Instalados principalmente em municípios que não possuem unidades da Justiça do Trabalho, esses espaços possibilitam, por exemplo, a participação em audiências por videoconferência e o acesso a serviços sem a necessidade de equipamentos próprios ou internet em casa.
A medida segue alinhada ao Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Resolução nº 372/2021, que instituiu o Balcão Virtual, e à Recomendação nº 130/2022, que incentiva a criação de mecanismos para atender os chamados “excluídos digitais”.
A renovação da cooperação, assinada em 26 de fevereiro de 2026 e terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a parceria fortaleça a rede de atendimento público e continue tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e próximos da realidade da população.
CCOM/TRT-14 (Yonara Werri)
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Editais preveem participação em eventos nacionais como a FENALAW e congresso de planejamento, com auxílio financeiro de até R$ 7 mil
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (24), editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas fazem parte da política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.
O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.
As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026. Caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades internas, como palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.
Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.
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