Acre
Câmara de Brasiléia realiza 6º sessão extraordinária do 2º ano legislativo da 13º legislatura
A sessão extraordinária marcada para manhã desta quarta-feira (15) para debater e votar o projeto que dar direito ao poder executivo modificar a destinação do imóvel pousada ecológica vila Brasília com a construção de uma escola de ensino fundamental, contendo seis salas de aula e construção da praça da juventude,
O projeto de lei municipal nº01, de 08 de janeiro de 2014, oriundo do poder municipal, foi aprovado pelo unanimidade mas com ressalva de alguns vereadores, pedindo que o poder executivo realize a construção em uma outra área e que são contra a demolição da pousada ecológica vila Brasília, mas sim que o poder executivo reative a mesma para que possa receber a visita de turistas no município de Brasileia.
Disse alguns vereadores que muito embora tenha sido louvável o propósito de se tentar estimular o turismo local com a construção da pousada, o fato e que tal iniciativa jamais trouxe dividendos concretos ao município de Brasileia, tendo servido exclusivamente ao atendimento de interesse particular, sem qualquer contrapartida para o município e para a população de Brasileia.
A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara municipal de Brasileia vereador Mário Jorge, foi uma sessão com bastante debate com a presença reduzida de militantes e populares na plenária e contou com a presença dos vereadores Mário Jorge (SDD), Erizete Lima (PT), Benedito rocha (PMDB), Fernanda hassem (PT), Marivaldo Oliveira (PMDB), Carlinhos do pela
(PSB), Rosildo Rodrigues (PT), Joelson Pontes (PP), Tereza com certeza (PT), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Naldo Rufino (PRP).
Votação do projeto:
Erizete Lima voto favorável ao projeto mas não no local do vila Brasília.
Fernanda Hassem voto favorável ao projeto mas não no local do vila Brasília.
Carlinhos do Pelado voto favorável ao projeto mas não no local do vila Brasília.
Mario Jorge voto favorável.
Benedito rocha voto favorável.
Marivaldo Oliveira voto favorável.
Marquinhos Tibúrcio voto favorável.
Rosildo Rodrigues voto favorável ao projeto mas não no local do vila Brasília.
Naldo Rufino voto favorável.
Tereza com certeza voto favorável ao projeto mas não no local do vila Brasília.
Joelson pontes voto favorável.
Projeto de lei foi aprovado por unanimidade mas com ressalva.
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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.





























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