Acre
Câmara de Brasileia Realiza 5ª Sessão Ordinária de 2014
Fotos: Assessoria
Senhora Neiva Badotte que foi convidada pela casa, para dar esclarecimentos sobre o Centro de Hepatites
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (18) a Quinta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença de todos os Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações e Projetos em prol dos munícipes de Brasiléia. E a presença da Senhora Neiva Badotte que foi convidada pela casa, para dar esclarecimentos sobre o Centro de Hepatites.
Vereador Bil (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Bil (PMDB)
“Parabeniza a Senadora Perpetua Almeida, pela emenda de R$ 100.000 reais, locadas para investimentos no esporte do município de Brasileia”.
- Que seja enviado um documento para que a Secretaria de Obras faça o trabalho de roçagem na Rua Valdemir Lopes e José André, as duas localidades no Bairro Francisco José Moreira;
- Solicitou que a Secretaria de Obras faça a reposição das lâmpadas que estão queimadas da Rua Antônio Cavalcante e Francisco das Chagas no Bairro Leonardo Barbosa;
- Solicitou que a Câmara envie um documento para a Secretaria de Saúde, para que fique esclarecido, qual é o Agente Comunitário que atende na Rua Marechal Rondon;
- Solicita da Secretaria de Obras, esclarecimentos quanto a pessoa que deveria estar fazendo o trabalho de limpeza da Rua Marechal Rondon;
- Que seja feito um trabalho de roçagem nas proximidades da CAGEACRE, e que seja feita a reposição de lâmpadas naquela localidade.
Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Carlinhos do Pelado (PSB)
- Solicitou que a Secretaria de Obras faça a limpeza das ruas, e a reposição das lâmpadas que estão queimadas na comunidade do km 26.
- Solicitou que seja enviado um documento para a Superintendência do Banco do Brasil, para que seja tomada providencias quanto ao atendimento que está sendo feito aos munícipes de Brasileia.
- Solicitou que a Secretaria de Obras faça melhorias na rua principal do Bairro 28 de Maio.
Vereadora Erizete (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Erizete (PT)
- Solicitou que seja enviado um documento, para que a prefeitura envie a folha de pagamento de todos os funcionários, bem como, os permanentes, provisórios, cargos de confiança, e os de ordem.
Vereadora Fernanda Hassem (PT)
Em uso a Tribuna, a Vereadora Fernanda Hassem (PT)
- Solicitou para a Secretaria de Obras, que seja feita a limpeza da Praça dos Seringueiros no centro da cidade, e seja feito também o conserto do parquinho da praça, que não está dando condições de lazer para as crianças daquela localidade.
- Providencias quanto o funcionamento do Aparelho de Ultrassonografia do município, que se encontra parado na Unidade Francisco de Azevedo;
- Solicitou mais uma vez, que a prefeitura de Brasileia divulgue a nomeação final de todos os secretários.
- Solicitou que seja tomada as providencias necessárias, para que os munícipes tenham o atendimento necessário quanto ao aparelho de Raio X dentário, pois o município de Brasileia tem este aparelho o qual não está sendo utilizado;
- Solicitou informações “URGENTE” quanto ao Concurso Simplificado da Secretaria de saúde do município;
- Solicitou que a Secretaria de Saúde, forneça informações detalhadas, mediante os gastos que estão sendo feitos com os atendimentos de hepatites do município.
vereador Naldo (SDD)
Em uso a Tribuna, o vereador Naldo (SDD)
- Solicitou que seja enviado um documento para a Diretoria da Oi Telefonia, para que seja feita a manutenção dos orelhões, que estão localizados próximo ao km 52 e 68;
- Solicitou da Secretaria de Administração, informações sobre a reformulação do plano de cargo, carreiras e salários dos funcionários da saúde.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Em uso a Tribuna, o Vereador Joelson Pontes (PP)
- Solicitou que seja encaminhado um documento, para o Coordenador Geral do Programa Luz Para Todos, para que possa ser fornecido o cronograma do programa para todos da região de Brasileia;
- Solicitou da prefeitura através da Secretaria de Obras, que seja feito um paliativo no ramal 47, bem como, próximo ao Senhor Regis Amorim, e também em uma ladeira próxima ao seu Milton, para facilitar o tráfego dos caminhões que carregam alunos;
- Que a Secretaria de Obras, faça a manutenção da ponte do km 19;
- Fez uma indicação para os governantes, para que seja elaborado um projeto que venha contemplar a produção agrícola do estado do Acre.
Vereador Marquinhos (PSDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marquinhos (PSDB)
“Parabenizou o Deputado Federal Márcio Bittar, pela sua visita ao nosso município, e sua preocupação com a população de Brasileia”.
- Solicitou que a Secretaria de Obras, faça melhorias na entrada da Trav. Valéria no bairro Eldorado;
- Que a Secretaria de Obras, providencie a reposição das lâmpadas queimadas do bairro 3 Botequins e Olegário França;
- Que seja enviado um documento para o representante da Fogás da região, para que seja vista a possibilidade de ser instalado um ponto de revenda de gás, no assentamento Porto Carlo;
- Solicitou ao DEPASA, que seja tomada providencias quanto a rede de água do Bairro José Rabelo;
- Que a Secretaria de Obras, providencie melhorias do ramal “Belmonte” km 13.
Vereador Marivaldo (PMDB)
Em uso a Tribuna, o Vereador Marivaldo (PMDB)
- Solicitou que a Câmara envie um documento para a prefeitura, informando quando será retomada as votações do Orçamento Municipal.
Vereador Rosildo (PT)
Em uso a Tribuna, o Vereador Rosildo (PT)
- Solicitou que a prefeitura através da Secretaria de Obras, faça os reparos necessários no esgoto existente próximo à feira livre Maria Florêncio de Freitas;
- Solicita esclarecimentos da Secretaria de Saúde quanto aos equipamentos que foram retirados do Centro de Hepatites sem patrimônio;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, faça reparos nos ramais em que há trafego de caminhões da linha para a retirada de alunos para a escola Valéria Bispo Sabala;
- Que a Secretaria de Obras, tome providencias quanto a um esgoto em frente a Secretaria de Ação Social;
- Solicitou que o INCRA e a Prefeitura, providenciem a entrega dos equipamentos do Centro de Reflorestamento e Divulgação Ambiental existente no km 26, projeto Quixadá.
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Vereador Rosildo (PT)
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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