Acre
Câmara de Brasileia Realiza 36ª Sessão Ordinária de 2014
ASCAMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (25) a Trigésima sexta Sessão Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia e o Dr. Valadares Neto que esteve fazendo explanações sobre o regimento interno deste Poder.
O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que seja encaminhado um documento, para o gabinete de todos os deputados estaduais, federais e senadores do Estado do Acre, para que seja visto a possibilidades de estarem locando emendas para a reforma das praças do município de Brasiléia, bem como a construção de parques para as crianças nas mesmas;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize o serviço de roçagem em todas as ruas do bairro Eldorado;
- Solicitou que a Vigilância Sanitário, encaminhe a este Poder qual será a providencia tomada quanto aos cachorros que estão soltos na rua trazendo perigo há comunidade:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie um melhoramento na Rua Pedro Alexandrino Neto, tendo a vista o acesso que a rua dá a uma escola e uma creche.
O Vereador Carlinhos (PSB) apresentou as seguintes indicações:
- Que o DERACRE, dê continuidade no melhoramento que estava sendo realizado no ramal do Porvir, bem como nas proximidades do Igarapé Palmeira;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção da iluminação Pública no campo da comunidade do km 26.
A Vereadora Erizete (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize melhorias no ramal do km 5, bem como nas proximidades do balanço;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie a limpeza de todas as calçadas existentes no município de Brasiléia, em especial nas calçadas da Rua Pedro Alexandrino Neto;
- Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de tapa buracos na rua Alexandrino Esteves no bairro Francisco José Moreira;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, realize uma campanha para a redução do IPTU do município de Brasiléia através de projeto de lei;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, crie um calendário de coleta de lixo, que contemple diariamente a coleta do lixo hospitalar;
- Solicitou a Prefeitura em caráter de urgência, que realize o pagamento dos funcionários que foram demitidos sem aviso prévio e sem saberem o motivo pelo qual foram demitidos.
A Vereadora Fernanda (PT) apresentou as seguintes indicaçõQue a Secretaria de Planejamento e de Obras, que mostre o planejamento de desobstrução dos bueiros do município de Brasiléia, em especial nos bairros que estão em maior descaso;
- Solicitou ao Poder Executivo, que encaminhe informações sobre o andamento da construção da Praça da Juventude no antigo espaço da Pousada Vila Brasília;
- Que a Secretaria de Obras, realize a manutenção da iluminação pública na rua José Maria de Souza Santos no bairro José Moreira;
- Solicitou que a Defensoria Pública do município, encaminhe a este Poder informações de quando será inaugurado o prédio novo e quando começará os atendimentos no local;
- Que o DEPASA juntamente com o Governo do Estado, inclua no seu planejamento, a revitalização do beco ao lado da Igreja Batista;
- Solicitou que o Ministério Público, encaminhe a este Poder informações de como está o processo dos lotes do bairro 28 de maio;
O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a ELETROBRAS, instale alguns transformadores nos postes do bairro Alberto Castro, e que encaminhe a este Poder, informações sobre a causa de ainda não terem sido instalados tendo em vista que os moradores pagam as taxas de iluminação pública mensalmente;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize um mutirão de limpezas gerais em toda a cidade de Brasiléia;
- Que a Secretaria de Obras, providencie o serviço de piçarramento no Ramal do km 84, dando assim, um melhor tráfego aos moradores daquela localidade;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, realize melhorias em um buraco que está causando transtorno aos transeuntes do bairro Alberto Castro;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, verifique a possibilidade de estar abrindo as ruas que estão sem trafegabilidade no bairro Alberto Castro;
- Solicitou a Prefeitura, que agilize o emplacamento da caçamba do PAC 2, tendo em vista que o prazo já venceu para que a mesma não tenha que ser devolvida;
- Que o Governo do Estado, encaminhe a este Poder cópia do contrato das Ruas do Povo do bairro Alberto Castro;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie o conserto de uma passarela que caiu em um beco ao lado do Bar do Pontes, tendo em vista que a mesma dá acesso direto ao bairro Eldorado.
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que seja encaminhado um documento para a ELETROBRAS, para que a pessoa responsável realize uma vistoria no bairro Ferreira Silva, sendo que vem ocorrendo quedas de energias frequentes naquela localidade;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie um paliativo na Rua Francisco de Assis no bairro Ferreira Silva.
A Vereadora Tereza (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, providencie a reposição de lâmpadas dos postes da Rua Joaquim de Souza no bairro Marcos Galvão;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize a construção de uma rede de esgoto no bairro Marcos Galvão, próximo à casa do Senhor Manoel;
- Que a Secretaria de Obras, realize um vistoria na obra da academia do Parque Centenário, e veja qual os transtornos que estão ocorrendo, pois a data de entrega da obra já expirou.
O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize uma desobstrução no esgoto em frente ao mercado municipal, para que possa ser retirado os entulhos que estão causando o entupimento e transtorno no local;
- Solicitou que a Prefeitura através do Setor Competente, providencie um estudo e elabore uma melhor forma de pagamento para os terrenos do bairro 28 de maio e do bairro Alberto Castro;
- Que a Prefeitura, encaminhe a este Poder informações sobre o empréstimo de um dinheiro na Caixa Econômica Federal, que segundo informações teria como destino o pagamento dos funcionários que estão sem receber, tendo em vista que o empréstimo não transitou pela Câmara como deveria ter sido feito;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, encaminhe a este Poder informações quanto a construção da academia do km 26;
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale











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