Acre
Câmara de Brasileia realiza 31ª Sessão Ordinária de 2014
Foto: Assessoria
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (21) a Trigésima Primeira Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
Vereador Bil (PMDB)
O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de limpeza na rua Tereza Pimentel, Domingo Firmino e Trav. Cageacre no bairro Três Botequins;
- Solicitou ao representante local da fogás, que encaminhe a este Poder informações sobre qual o critério adotado para o preço do gás por município;
- Que seja encaminhado um documento ao gabinete do Dep. Federal Flaviano Melo, para que em 2015 o mesmo aloque uma emenda para a reforma das quadras e praças do município de Brasiléia;
- Que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de limpeza na Rua Élson Dias Dantas no bairro Leonardo Barbosa;
- Solicitou que a Coordenadoria de esporte de Brasiléia, inclua no seu planejamento de 2015, campeonatos de interbairros.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, faça a reposição de lâmpadas queimadas na rua Joaquim Falcão Macedo;
- Solicitou que a Prefeitura, inclua no seu planejamento a abertura da rua da olaria no bairro Samaúma;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o conserto de um buraco na rua José Haon no bairro Ferreira Silva;
- Solicitou que a Secretaria de Ação Social, encaminhe a este Poder informações sobre as famílias cadastradas e as que foram contempladas com o aluguel social;
- Que a Secretaria de Obras, realize um mutirão de limpeza na agrovila do km 26;
- Solicitou da Secretaria de Administração, informações sobre uma emenda que foi alocada para a construção de uma ponte no km 19 no riozinho, se a mesma já foi liberada e quando será construída;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, encaminhe a este Poder informações sobre as emendas alocadas para a construção de duas escolas modelo, uma no km 68 Projeto Porto Carlo e Escola Valdomiro Ferreira Barroso;
- Solicitou que a Prefeitura, informe a Este Poder quais as escolas que foram reformadas e ampliadas pelo Programa PROACRE.
Vereador Marquinhos (PSDB)
O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de melhorias no ramal do “Pega Fogo”;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, conclua a construção da casinha dos taxistas nas proximidades da rodoviária;
- Que a Secretária de Saúde, providencie transporte para os passageiros desde suas residências para Rio Branco, pois fica difícil as pessoas se deslocarem de bairros distantes até a secretaria de saúde de madrugada;
- Solicitou a Eletrobrás, que disponibilize o transformador do poste que está faltando no bairro Alberto Castro;
- Que a Secretaria de obras, realize o recolhimento de lixo na rua 4 de março no bairro Eldorado;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie melhorias em uma ponte nas proximidades da pousada vila Brasília;
Vereador Marivaldo (PMDB)
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o serviço de afastamento nas laterais do ramal do Polo;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie um melhoramento no ramal da “Pinda”.
Vereador Rosildo (PT)
O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que este Poder encaminhe um documento ao gabinete do deputado federal Sibá Machado, pedindo que o mesmo aloque uma emenda para a compra de um caminhão para escoar a produção dos moradores do ramal do km 59, e que seja visto a possibilidade de alocar também, uma beneficiadora de arroz e feijão;
- Solicitou que o Senador Aníbal Diniz, veja a possibilidade de alocar uma emenda para recuperar a ponte do ramal do km 59;
- Que a Eletronorte, informe a este Poder qual o procedimento que está sendo tomado quanto a falta de energia por muitos dias em alguns ramais do município de Brasiléia.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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