Acre
Câmara de Brasileia realiza 31ª Sessão Ordinária de 2014
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou na manhã desta terça-feira (21) a Trigésima Primeira Ordinária de 2014. Com a presença dos Vereadores do Poder Legislativo, que usaram a Tribuna para apresentação de indicações em prol dos munícipes de Brasiléia.
O Vereador Bil (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize o serviço de limpeza na rua Tereza Pimentel, Domingo Firmino e Trav. Cageacre no bairro Três Botequins;
- Solicitou ao representante local da fogás, que encaminhe a este Poder informações sobre qual o critério adotado para o preço do gás por município;
- Que seja encaminhado um documento ao gabinete do Dep. Federal Flaviano Melo, para que em 2015 o mesmo aloque uma emenda para a reforma das quadras e praças do município de Brasiléia;
- Que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de limpeza na Rua Élson Dias Dantas no bairro Leonardo Barbosa;
- Solicitou que a Coordenadoria de esporte de Brasiléia, inclua no seu planejamento de 2015, campeonatos de interbairros.
O Vereador Joelso Pontes (PP) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, faça a reposição de lâmpadas queimadas na rua Joaquim Falcão Macedo;
- Solicitou que a Prefeitura, inclua no seu planejamento a abertura da rua da olaria no bairro Samaúma;
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o conserto de um buraco na rua José Haon no bairro Ferreira Silva;
- Solicitou que a Secretaria de Ação Social, encaminhe a este Poder informações sobre as famílias cadastradas e as que foram contempladas com o aluguel social;
- Que a Secretaria de Obras, realize um mutirão de limpeza na agrovila do km 26;
- Solicitou da Secretaria de Administração, informações sobre uma emenda que foi alocada para a construção de uma ponte no km 19 no riozinho, se a mesma já foi liberada e quando será construída;
- Que a Prefeitura através do Setor Competente, encaminhe a este Poder informações sobre as emendas alocadas para a construção de duas escolas modelo, uma no km 68 Projeto Porto Carlo e Escola Valdomiro Ferreira Barroso;
- Solicitou que a Prefeitura, informe a Este Poder quais as escolas que foram reformadas e ampliadas pelo Programa PROACRE.
O Vereador Marquinhos (PSDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Secretaria de Obras, realize o trabalho de melhorias no ramal do “Pega Fogo”;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, conclua a construção da casinha dos taxistas nas proximidades da rodoviária;
- Que a Secretária de Saúde, providencie transporte para os passageiros desde suas residências para Rio Branco, pois fica difícil as pessoas se deslocarem de bairros distantes até a secretaria de saúde de madrugada;
- Solicitou a Eletrobrás, que disponibilize o transformador do poste que está faltando no bairro Alberto Castro;
- Que a Secretaria de obras, realize o recolhimento de lixo na rua 4 de março no bairro Eldorado;
- Solicitou que a Secretaria de Obras, providencie melhorias em uma ponte nas proximidades da pousada vila Brasília;
O Vereador Marivaldo (PMDB) apresentou as seguintes indicações:
- Que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, realize o serviço de afastamento nas laterais do ramal do Polo;
- Solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Obras, providencie um melhoramento no ramal da “Pinda”.
O Vereador Rosildo (PT) apresentou as seguintes indicações:
- Que este Poder encaminhe um documento ao gabinete do deputado federal Sibá Machado, pedindo que o mesmo aloque uma emenda para a compra de um caminhão para escoar a produção dos moradores do ramal do km 59, e que seja visto a possibilidade de alocar também, uma beneficiadora de arroz e feijão;
- Solicitou que o Senador Aníbal Diniz, veja a possibilidade de alocar uma emenda para recuperar a ponte do ramal do km 59;
- Que a Eletronorte, informe a este Poder qual o procedimento que está sendo tomado quanto a falta de energia por muitos dias em alguns ramais do município de Brasiléia.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale









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